Licitações de Software Gestao Ponto

O fornecimento dos itens deverá ser feito em até 10 dias úteis, a contar da data de recebimento da ordem de compra.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

A garantia do material, no momento do seu fornecimento, não poderá ser inferior a 01 um ano.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com regras específicas para microempresas e empresas de pequeno porte.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021.

A data e hora limite para impugnação é 13/05/2026 às 08h.

A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, a inexequibilidade da proposta e a não regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto podem levar à desqualificação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,76.

O edital prevê a prestação de serviços de locação e suporte técnico pelo período de 12 meses, com substituição de equipamentos em até 24 horas quando necessário.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê prazos de início e término para cada item, como janeiro27 **** para o item 1, outubro26 **** para o item 2, e assim por diante, indicando o período de execução dos serviços ou fornecimento dos bens.

O edital apresenta valores estimados para cada item, como R$ ****,00 para o item 1, R$ ****,00 para o item 2, e R$ ****,00 para o item 3, entre outros valores detalhados para cada contratação.

O edital prevê que a solução tecnológica deverá estar plenamente homologada, testada e operacional para atender ao calendário oficial de lançamentos da autarquia, com especial atenção ao 41º Natal Luz de Gramado. As datas de abertura de vendas para agências e operadoras iniciam em 15 de maio de 2026, para clientes patrocinadores em 1º de junho de 2026, e para o público final em 15 de junho de 2026. As datas para outros eventos serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias.

A remuneração da contratada será integralmente variável (success fee), baseada em comissões sobre vendas presenciais e serviços (12% para ingressos em bilheteria física e AB, 20% para produtos licenciados, 15% para estacionamento) e taxa de conveniência para vendas online (12% sobre o valor nominal, com rebate para a autarquia). Os repasses à autarquia ocorrerão semanalmente, às sextas-feiras, com base em diferentes janelas de apuração para Pix, débito e crédito. A contratada assume o risco de antecipação de recebíveis de cartão de crédito.

A contratada deverá constituir garantia na modalidade caução em dinheiro no valor de R$ ****,00, depositada em conta corrente vinculada à autarquia, como condição para assinatura do contrato. Esta garantia será utilizada para cobrir eventuais repasses atrasados e será devolvida ao final do contrato, após a quitação de todas as obrigações.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço, com disputa eletrônica na modalidade pregão.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira (incluindo certidão negativa de falências e balanço patrimonial), qualificação técnica (atestados de capacidade técnica operacional para gestão de eventos, vendas e integração de sistemas) e declarações diversas. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado.

O descumprimento das obrigações contratuais poderá ensejar sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória com parâmetros definidos), impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade. A aplicação das sanções observará o contraditório e a ampla defesa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (quarenta milhões de reais).