Licitações de Software Gestao Ponto

O período de contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, prorrogáveis nos termos dos artigos 106 e 107 da lei no 14. 133/2021.

Não haverá exigência da garantia da contratação, conforme estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, após solicitação da pregoeira.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Os interessados deverão estar previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF, Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado do Paraná CFPR GMS e Sistema de Compras do Governo Federal, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP Brasil.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto ****, de 17 de janeiro 2022.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação [. . . ] devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 trêstrês dias úteis antes da data de abertura do certame, por meio do endereço eletrônico reitoria. licitacoes@unioeste. br.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de: ****,44

Os pagamentos ficarão condicionados à prévia informação pelo credor dos dados da conta corrente junto à instituição financeira contratada pelo estado, conforme o disposto no decreto estadual ****, de 2016, ressalvadas as exceções previstas na mesma norma.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. Os interessados deverão estar cadastrado no GMS Gestão de Materiais e Serviços do Governo do Estado do Paraná.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto ****, de 17 de janeiro 2022.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de: R$ ****,44.

A implantação dos pontos será de até 30 dias corridos após emissão da solicitação de fornecimento da secretaria.

O pagamento será efetuado por ponto efetivamente ativo em funcionamento, mediante apresentação de nota fiscal de serviços/fatura.

O critério de julgamento é por menor preço.

Para habilitação, é necessário comprovar atuação em ramo compatível e apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de atestado de capacidade técnica.

A empresa terá que indenizar o município no valor de cinco vezes o valor mensal do contrato, a fim de ressarcir o mesmo pelos transtornos causados ao não cumprimento dos serviços a serem prestados.

A empresa ganhadora não poderá subcontratar o objeto da presente licitação, sob pena de desclassificação e ou rompimento do contrato.

O valor estimado é de R$ ****,00 oito mil, seiscentos e vinte reais mensais.

O pagamento será efetuado pela tesouraria do município de Painel/SC, mediante depósito na conta bancária indicada pela contratada, no prazo de até 30 dias, após o recebimento definitivo dos materiais, o atesto da nota fiscal e o cumprimento das demais exigências administrativas previstas.

O critério de julgamento é o de menor preço, conforme indicado no texto.

A habilitação exige regularidade fiscal, incluindo CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, comprovante de regularidade do FGTS e prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.

As penalidades incluem advertência, multa de até 10% do contrato por atraso superior a 10 dias ou execução imperfeita, multa de até 20% por não entrega, e impedimento de licitar e contratar.

Riscos de desqualificação incluem dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato ou ensejar o retardamento da execução sem motivo justificado.

O valor estimado para a presente contratação foi de R$ ****,80.