O edital prevê a formação de registro de preços para contratação de empresa especializada em sistema informatizado para gestão e controle administrativo de equipamentos eletrônicos coletores de ponto. Abrange fornecimento de equipamentos, licenciamento de software e serviços de implantação, parametrização, customização, capacitação, suporte técnico e manutenção. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com sessão pública em 05 de maio de 2026, às 9:00 (horário de Brasília), na plataforma BLL Compras. O critério de julgamento é o menor preço por item. A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, prorrogável. O valor estimado anual é de R$ ****,00. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo para a execução dos serviços de implantação será de até 10 dias úteis, contados a partir da emissão da respectiva ordem de fornecimento e execução dos serviços. O sistema de gestão de ponto eletrônico deverá estar completamente implantado, parametrizado, configurado e apto para operação plena no prazo máximo de 10 dias úteis, contados a partir da data de aceite formal do contrato pela administração.
O pagamento será efetuado de acordo com o fornecimento, no prazo de até 30 dias mediante apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, devidamente atestada, juntamente das certidões de regularidade fiscal em plena validade, previstas na lei 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.
A fase de habilitação será após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
As infrações e sanções administrativas serão apuradas e aplicadas conforme o disposto no decreto municipal n. 1. 449/2025.
A comprovação do atendimento às características técnicas especificadas será feita por meio de catálogos e apresentação de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,00 anual.
