Licitações Públicas Planalto Alegre - SC

O edital prevê que a contratada deverá entregar as recargas de GLP (P13 e P45) em até 24 horas após a solicitação, e os gases industriais em até 3 dias úteis após a solicitação. Para o objeto licitado e adjudicado, o prazo máximo é de 01 dia após a emissão da solicitação do setor responsável.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, mediante ordem bancária, após a liquidação pela administração municipal. Serão efetuadas as retenções legais de ISSQN, INSS e IRRF. A nota fiscal deve conter os dados do município e o número do empenho.

O edital não especifica um valor ou percentual para a garantia contratual, mas menciona que a garantia mínima do objeto está delimitada no Termo de Referência.

O critério de julgamento das propostas é o de menor preço por item.

A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de declarações específicas como a de inexistência de impedimentos e de cumprimento de reserva de cargos para PCD.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor contratado ou da parcela não executada), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

O prazo final para impugnação ao edital é até as 07h45 do dia 07/05/2026.

O valor total estimado do objeto da licitação é de R$ ****,80.

O prazo de execução, conclusão e entrega do objeto é de 11 onze meses, contados da assinatura do contrato, em remessa única.

Os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias, a contar do recebimento de nota fiscal referente ao objeto entregue, e desde que mantidas as mesmas condições iniciais de habilitação no certame.

O licitante vencedor deverá prestar garantia se sua proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento das propostas é a maior desconto.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas, com prazos específicos para regularização em caso de restrições.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo final para impugnação é até as 07h:45m do dia 06/05/2026.

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O prazo de execução e entrega do objeto é de 02 dois meses, contados da assinatura do contrato, em remessa única.

O pagamento será efetuado por meio de medições aferidas dos valores e porcentagens constantes na planilha orçamentária ofertada pela licitante vencedora. Os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias, a contar do recebimento de nota fiscal referente à medição realizada.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica, com a adoção do critério de julgamento pelo maior desconto.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

Em caso do descumprimento das normas de segurança do trabalho, a fiscalização poderá notificar a contratada e, em caso de reincidências, aplicar as sanções previstas no edital. O contratado será obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

A estimativa do valor da contratação para a execução desta obra é de R$ ****,19.