O edital trata da contratação de empresa para pavimentação em Planalto Alegre/SC. A abertura das propostas é em 15/12/2025. O critério de julgamento é o maior desconto. O prazo de validade das propostas é de 90 dias. O valor estimado da obra é de R$ ****,08. A impugnação do edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. A fase de proposta é anterior à fase de habilitação. A comunicação entre o agente de contratação e os licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. A garantia da proposta é exigida se a proposta for inferior a 85% do valor orçado.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O edital prevê que os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias, a contar do recebimento de nota fiscal referente ao mês de efetiva prestação do objeto, ou após a execução do objeto integral ou mensal, e quando mantidas as mesmas condições iniciais de habilitação no certame, e caso não haja fato impeditivo para o qual tenha concorrido a contratada, com a devida liquidação efetuada pela administração municipal, sendo o pagamento efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pela contratada.
O edital informa que deve o licitante vencedor prestar garantia cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.
O edital estabelece que o critério de julgamento é o maior desconto.
O edital informa que encerrado o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta, a documentação de habilitação, o qual terá o tempo máximo de 04 quatro horas para anexar as mesmas no sistema eletrônico do processamento da licitação.
O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital informa que o valor do objeto é de R$ ****,08.
