O edital de pregão eletrônico visa o registro de preços para aquisição de água mineral, água potável dessalinizada, gelo mineral e vasilhame. A disputa será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é até 26/03/2026 às 23h59. A data limite para envio de propostas e abertura das propostas é 31/03/2026. Para itens com valor estimado de até R$ ****,00, a participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. Para itens acima de R$ ****,00, haverá cota principal (80%) para ampla concorrência e cota reservada (20%) para MEI, ME e EPP. A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. A comprovação de aptidão técnica requer no mínimo um atestado de capacidade técnica. É necessário possuir autorização de funcionamento da ANVISA e alvará sanitário. O prazo de entrega dos bens é de no máximo 2 dias úteis. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses. Não será exigida garantia de contratação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal. Sanções administrativas serão aplicadas em caso de descumprimento.
O prazo de entrega dos bens é de, no máximo, 2 dois dias úteis, contados a partir do recebimento da respectiva nota de empenho ou ordem de compra, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e no contrato.
O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações.
Não será exigida a garantia da contratação.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O licitante e a contratada que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n ****, de 2021.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar diretamente no sistema eletrônico do portal de compras públicas www. ***. *. * o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A estimativa do valor da contratação é de R$ ****,00.
