Licitações Públicas Jundiã - RN

O fornecimento dos certificados digitais será realizado mediante solicitação da administração, de forma parcelada, durante a vigência do contrato, com o prazo estabelecido na ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado de forma parcelada, após o recebimento definitivo e o atesto do fiscal do contrato, mediante apresentação da nota fiscal/fatura e comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da contratada. O prazo para pagamento é de até 30 dias.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço global, desde que a proposta seja considerada exequível, atenda integralmente às especificações técnicas exigidas e apresente toda a documentação de habilitação requerida.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas. A qualificação econômico-financeira poderá ser dispensada.

O descumprimento total ou parcial das obrigações sujeitará às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A solicitação de esclarecimento de dúvidas a respeito das condições deste aviso de contratação direta e de outros assuntos relacionados à presente dispensa de licitação deverá ser efetuada pelas empresas interessadas em participar do certame, exclusivamente por e-mail.

O fornecedor será reputado inabilitado, por falta de condição de participação, caso seja constatada a existência de sanção que o impeça de participar do certame ou da futura contratação.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações. O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no termo de referência.

Não haverá exigência da garantia da contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço global. O critério de julgamento será o de menor preço global, desde que a proposta seja considerada exequível, atenda integralmente às especificações técnicas exigidas e apresente toda a documentação de habilitação requerida.

Os documentos de habilitação deverão ser apresentados juntamente com a proposta, sob pena de inabilitação. Inclui habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Os documentos de habilitação relacionados a seguir deverão ser apresentados juntamente com a proposta, sob pena de inabilitação.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal no ****, de 2021. O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal no ****, de 2021. . .

O fornecedor será inabilitado caso seja constatada a existência de sanção que o impeça de participar do certame ou da futura contratação, mediante consulta a cadastros nacionais. Constatada a existência de sanção, o fornecedor será reputado inabilitado, por falta de condição de participação.

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias corridos, contados do recebimento da respectiva ordem de compra e/ou serviço. o prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da respectiva ordem de compra eou servi�o.

O pagamento será efetuado em parcela única, após o recebimento definitivo do veículo, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo fiscal do contrato. o pagamento ser� realizado em parcela �nica, ap�s o recebimento definitivo do ve�culo, mediante apresenta��o da nota fiscalfatura, devidamente atestada pelo fiscal do contrato

O veículo deverá possuir garantia mínima de 12 meses, sem limite de quilometragem, ou garantia superior oferecida pelo fabricante. o ve�culo dever� possuir garantia m�nima de 12 doze meses, sem limite de quilometragem, ougarantia superior oferecida pelo fabricante

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item. com crit�rio de julgamento menor pre�o por item

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. para fins de habilita��o, dever� o licitante comprovar os seguintes requisitos

O licitante e o contratado que incorrerem em infrações estarão sujeitos às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n ****, de 2021. o licitante e o contratado que incorrerem em infra��es sujeitamse �s san�es administrativas previstasno art. 156 da lei federal n ****, de 2021

O prazo limite para impugnação é dia 27/07/2026 às 23h59min. data e hora limite para impugna��o: dia **** �s 23h59min hor�rio de bras�lia.

A falsidade de declarações ou a não observância de exigências formais podem levar à desclassificação ou inabilitação do licitante. a falsidade da declara��o de que trata os itens 8. 3 ou 8. 5 sujeitar� o licitante �s san�esprevistas na t�tulo iv, da lei n ****, de 2021, e neste edital.

A estimativa do valor da contratação é de R$ ****,00. a estimativa do valor da presente contrata��o � de r ****, 00 trezentos e quatro mil e seiscentosreais