Aquisição de câmera fotográfica digital profissional tipo DSLR, em parcela única, para emissão da CIN/RG. Entrega em até 10 dias úteis após ordem de fornecimento. Pagamento em parcela única após recebimento definitivo e atesto da nota fiscal. Garantia contra defeitos de fabricação. Não haverá exigência de garantia da contratação. Não será admitida subcontratação. Critério de julgamento: menor preço global. Propostas enviadas exclusivamente por e-mail oficial do setor de licitações. Habilitação exige documentação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica. Preços fixos por 1 ano, reajuste pelo IPCA após este período.
O prazo de entrega é de no máximo 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento. Conforme o texto: a entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado em parcela única, após o recebimento definitivo do equipamento, mediante apresentação da nota fiscal atestada. Conforme o texto: o pagamento será efetuado em parcela única, após o recebimento definitivo do equipamento, mediante apresentação da respectiva nota fiscal.
O equipamento deve possuir garantia contra defeitos de fabricação, cabendo à contratada providenciar o reparo ou substituição sem ônus. Conforme o texto: o equipamento deverá possuir garantia contra defeitos de fabricação. . . cabendo à contratada providenciar, sem ônus para o município, o reparo ou a substituição.
O critério de julgamento é o de menor preço global. Conforme o texto: o critério de julgamento será o de menor preço global.
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Conforme o texto: para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica. . . regularidade fiscal, social e trabalhista. . . qualificação econômico-financeira. . . qualificação técnica.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei ****/2021. Conforme o texto: o licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal no ****, de 2021.
Propostas recebidas após o encerramento do prazo serão desconsideradas, e a não regularização fiscal no prazo acarreta inabilitação. Conforme o texto: sendo desconsideradas as propostas recebidas após o encerramento do prazo fixado e a não regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto. . . acarretará a inabilitação do licitante.
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