Contratação de empresa especializada na execução de serviços de engenharia, para a construção de uma creche/escola de educação infantil - Padrão FNDE - Tipo 2, localizada na zona urbana do município de Jundiá/RN.
Objetivo: contratação de empresa para construção de creche/escola. Documentos complementares exigidos: inscrição no registro público de empresas mercantis, certidão de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, estadual e municipal, comprovante de regularidade com o FGTS, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, certidão negativa de falência, balanço patrimonial, demonstrações de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais, comprovação da situação financeira da empresa (índices de liquidez geral, solvência geral e liquidez corrente), garantia da proposta (1% do valor estimado da contratação), registro no CREA e/ou CAU, comprovação de profissionais técnicos (engenheiro civil, engenheiro eletricista e engenheiro mecânico), CAT, plano de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS), autorização ambiental para transporte e aterro sanitário, plano de trabalho (organograma, plano de execução, planejamento de instalação do canteiro de apoio, cronograma físico e cronograma de permanência de mão de obra), credenciamento no portal de compras públicas. Prazos: início das propostas: 05/05/2025 às 10h00min (horário de Brasília); data limite para envio de propostas: 14/05/2025 às 23h59min (horário de Brasília); data final para impugnação e esclarecimentos: 19/05/2025 às 10h00min (horário de Brasília); data de abertura das propostas: 19/05/2025 às 10h01min (horário de Brasília). Critérios de participação: empresas com ramo de atividade compatível com o objeto da licitação e com credenciamento regular no portal de compras públicas; pessoas jurídicas reunidas em consórcio; tratamento favorecido para ME, EPP e MEI. Modo de disputa: aberto. Condições específicas: valor estimado da contratação, critério de julgamento (menor preço global), tratamento favorecido para ME/EPP/MEI, possibilidade de vistoria, documentos necessários à habilitação, qualificação econômico-financeira, garantia da proposta, qualificação técnica, plano de trabalho, credenciamento, impossibilidade de participação, apresentação da proposta e dos documentos de habilitação, preenchimento da proposta, abertura da sessão, classificação das propostas e formulação de lances, fase de julgamento, fase de habilitação, recursos, infrações administrativas e sanções, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, assinatura do contrato, disposições gerais, anexos (minuta do contrato, composições, cronograma físico-financeiro, memorial descritivo, planilha orçamentária e projeto técnico, dados da empresa). Local de abertura da sessão pública: www. ***. *. * Minuta do contrato, composições, cronograma físico-financeiro, memorial descritivo, planilha orçamentária e projeto técnico, dados da empresa.