Licitações Públicas Jundiã - RN

A apólice de seguro deverá ser entregue no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da data da ordem de serviço. O prazo para início da execução dos serviços é de 24 horas, contados do recebimento da respectiva ordem de serviço. a contratada deverá entregar a apólice de seguro na prefeitura municipal de jundiá/rn, no prazo máximo de 30 trinta dias, contados a partir da data da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado após a emissão da apólice e apresentação da respectiva nota fiscal/fatura pela contratada, observadas as condições previstas no contrato e a regularidade fiscal da empresa. O pagamento poderá ocorrer em parcela única. o pagamento será efetuado apósa emissão da apólice e apresentação da respectiva nota fiscal/fatura pela contratada, observadas as condições previstas no contrato e a regularidade fiscal da empresa.

Não haverá exigência de garantia da contratação. ão haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, desde que a proposta apresentada atenda integralmente às especificações, condições e exigências estabelecidas no termo de referência. o critério de julgamento adotado será o de menor preço, desde que a proposta apresentada atenda integralmente às especificações, condições e exigências estabelecidas no termo de referência.

Para fins de habilitação, a empresa interessada deverá comprovar sua capacidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, mediante apresentação de documentação específica, incluindo registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas e comprovante de autorização para funcionamento pela SUSEP. para fins de habilitação, a empresa interessada deverá comprovar sua capacidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, mediante apresentação da seguinte documentação:

O licitante e o contratado que incorrerem em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021. o licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal no ****, de 2021.

A vistoria é facultativa e deverá ser marcada previamente por intermédio do telefone 084 **** vistoria é facultativa, e não eximirá a licitante de cumprir com todas as obrigações exigidas na licitação.

Caso conste na consulta de situação do fornecedor a existência de ocorrências impeditivas indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude. O fornecedor será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação. caso conste na consulta de situação do fornecedor a existência de ocorrências impeditivas indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no relatório de ocorrências impeditivas indiretas.

O prazo para início da execução dos serviços será de até 5 cinco dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço emitida pela administração municipal. Os serviços deverão ser executados na zona rural do município de Jundiá/RN, nos locais previamente indicados pela administração.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor valor global, desde que atendidas todas as especificações, exigências e condições estabelecidas no termo de referência.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021, sem prejuízo de eventuais implicações penais.

Constatada a existência de sanção, o fornecedor será reputado inabilitado, por falta de condição de participação.