Licitações Públicas Jundiã - RN

A prestação dos serviços será de forma parcelada, nos prazos e nos locais descritos neste termo de referência. O prazo para início da execução dos serviços é de 03 dias corridos, contados do recebimento da respectiva ordem de serviço. os serviços deverão ser executados no endereço local indicado pela secretaria municipal de saúde de jundiá-rn.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações. o prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no termo de referência.

Não haverá exigência da garantia da contratação. não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço global, desde que a proposta seja considerada exequível, atenda integralmente às especificações técnicas exigidas e apresente toda a documentação de habilitação requerida. o critério de julgamento adotado será o menor preço global. . .

Os documentos de habilitação deverão ser apresentados juntamente com a proposta, sob pena de inabilitação. Serão verificados a regularidade fiscal, social, trabalhista e a qualificação jurídica e técnica. os documentos de habilitação relacionados a seguir deverão ser apresentados juntamente com a proposta, sob pena de inabilitação.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal nº ****, de 2021. o licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal no ****, de 2021. . .

A existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante consulta a cadastros como CEIS, CNJ e TCU, pode levar à inabilitação. constatada a existência de sanção, o fornecedor será reputado inabilitado, por falta de condição de participação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,38. o custo estimado total da contratação é de r ****, 38. . .

O fornecimento dos certificados digitais será realizado mediante solicitação da administração, de forma parcelada, durante a vigência do contrato, com o prazo estabelecido na ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado de forma parcelada, após o recebimento definitivo e o atesto do fiscal do contrato, mediante apresentação da nota fiscal/fatura e comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da contratada. O prazo para pagamento é de até 30 dias.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço global, desde que a proposta seja considerada exequível, atenda integralmente às especificações técnicas exigidas e apresente toda a documentação de habilitação requerida.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas. A qualificação econômico-financeira poderá ser dispensada.

O descumprimento total ou parcial das obrigações sujeitará às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A solicitação de esclarecimento de dúvidas a respeito das condições deste aviso de contratação direta e de outros assuntos relacionados à presente dispensa de licitação deverá ser efetuada pelas empresas interessadas em participar do certame, exclusivamente por e-mail.

O fornecedor será reputado inabilitado, por falta de condição de participação, caso seja constatada a existência de sanção que o impeça de participar do certame ou da futura contratação.