Dispensa de licitação para contratação de serviços técnicos especializados em arquitetura e urbanismo para consultoria contínua ao município. O envio de propostas e documentos de habilitação será exclusivamente por e-mail, com prazo final para recebimento em 29/06/2026 às 10h00. Podem participar microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por igual período. Não há exigência de garantia da contratação.
Os serviços deverão ser executados na sede da Prefeitura Municipal de Jundiá, com carga horária de 40 horas semanais. O prazo para início da execução é de 3 dias úteis contados do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
Os documentos de habilitação deverão ser apresentados juntamente com a proposta, sob pena de inabilitação. A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal nº ****, de 2021.
A existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, ou a falta de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista no prazo estipulado, acarretará a inabilitação do licitante.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,28.
