Licitações de Reurb

A entrega do objeto deve ocorrer em estrita conformidade com o termo de referência e demais anexos. a entrega de objeto, deve ocorrer em estrita conformidade com o termo de referência e demais anexos que fazem parte integrante deste instrumento, independente de transcrição.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias consecutivos, mediante apresentação da medição e nota fiscal, caso não haja irregularidades. o pagamento será efetuado conforme os serviços forem realizados e aceitos pelo órgão responsável, no prazo máximo de 30 trinta dias consecutivos, mediante apresentação da medição, e da nota fiscal, caso não haja nenhuma irregularidade ou até que a mesma seja sanada acompanhadas eou aferidas por servidor indicado.

O critério de julgamento foi o de maior percentual de desconto linear.

Durante a vigência da ARP, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital. durante a vigência da arp será exigida dos licitantes a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A recusa injustificada em assinar a ARP ou o contrato, ou a não apresentação das condições exigidas para participação e habilitação, caracterizará descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando o licitante às sanções previstas. a recusa injustificada da adjudicatária em assinar o contrato no prazo estabelecido, bem como n�o apresentar as mesmas condi�es exigidas para sua participa��o e habilita��o neste certame, caracterizar� o descumprimento total da obriga��o assumida, sujeitandoa �s san�es previstas neste edital, sem preju�zo das demais comina��es legais cab�veis.

O valor global estimado é de R$ ****,25. representando o valor global de r ****, 25 vinte seis milh�es, novecentos e vinte e dois mil, setecentos e quatro reais e vinte e cinco centavos.

O prazo estimado para o núcleo das 542 unidades habitacionais é de até 480 dias. A prestação de serviço deverá ocorrer de acordo com demanda do município, por meio de ordem serviço, de acordo com as necessidades da contratante em no máximo 24 vinte e quatro horas.

O pagamento será realizado na entrega das seguintes execuções: diagnóstico e levantamento: 25%, projeto urbanístico e técnico: 15%, procedimento administrativo: 15%, titulação e registro: 45%. O pagamento do preço pactuado será efetuado mensalmente, devendo a contratada emitir as respectivas notas fiscais que, devidamente, comprovadas e atestadas pela unidade solicitante do objeto desta contratação, deverão ser pagas em até 30 trinta dias.

O prazo de garantia não poderá ser inferior ao estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).

A contratada deverá comprovar o cumprimento dos requisitos mínimos exigidos no art. 63 e seguintes da lei no 14. 133/2021.

O não cumprimento das condições estipuladas implicará na adoção das medidas e penalidades previstas nos art. 155 e seguintes da lei federal no 14. 133/21 e demais regras aplicáveis ao objeto.

O valor total estimado é de R ****,66 (cinquenta e seis mil e seiscentos e sessenta seis reais e sessenta e seis centavos).