O objeto da licitação é a contratação de empresa de engenharia para regularização fundiária. A sessão será realizada em 07/01/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. A empresa vencedora deverá apresentar documentos de habilitação e, se necessário, documentos complementares. O prazo de vigência do contrato é de 18 meses, podendo ser prorrogado. A contratada deverá apresentar o plano de trabalho em 15 dias após a ordem de serviço. O pagamento será feito em parcelas, mediante entrega de etapas e aprovação pelo município.
O edital prevê que o prazo de vigência do contrato será de 18 dezoito meses a contar da data de sua assinatura, para execução do projeto, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos.
O edital informa que os pagamentos serão pagos na entrega dos respectivos serviços, sendo 40 quarenta por cento na entrega e aceite após a verificação prévia, bem como 40 quarenta por cento após a aprovação e 20 vinte por cento com o registro das matrículas junto ao cartório de registro de imóveis local.
O edital estabelece que a proponente vencedora deverá apresentar garantia nos termos do art. 96, 1 da lei n **** e alterações posteriores, no percentual de 5 cinco por cento do valor do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Para habilitação, a licitante vencedora deverá apresentar documentos, incluindo prova de inscrição no CNPJ, documentos de identificação dos sócios, e outros documentos fiscais e trabalhistas.
O edital prevê multas e impedimento de licitar e contratar em caso de descumprimento das obrigações.
Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total do ajuste é de R$ ****,00.
