Licitações de Elaboracao Estudos Desenhos

A entrega de todos os itens solicitados pela secretaria demandante deverá ocorrer na data e local do evento, em até 05 cinco dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas neste edital. A entrega do item solicitada por determinadas secretarias será diariamente.

O pagamento será efetuado até 30 trinta dias após a entrega do bem, mediante apresentação da nota fiscalfatura, e o visto do setor responsável da prefeitura municipal de iguatama, comprovando a entrega.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

Os documentos necessários para habilitação incluem comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Em caso de inexecução total ou parcial das obrigações, atraso injustificado na entrega, ou descumprimento de outras cláusulas contratuais, o contratado estará sujeito a advertência, suspensão temporária para licitar, declaração de inidoneidade, rescisão unilateral do contrato e multas pecuniárias.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa física ou jurídica, poderá impugnar este edital.

O valor global estimado da licitação é de R$ ****,67.

O início da execução dos serviços deverá ocorrer em até 10 dias corridos contados da emissão da ordem de compra/fornecimento. O prazo de execução do objeto será aquele fixado no estudo técnico preliminar e neste termo de referência.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega e aceite definitivo dos produtos/materiais/serviços juntamente com a nota fiscal, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A licitante deverá fornecer, no momento da apresentação da proposta, a comprovação de garantia da proposta no valor correspondente a 1% do valor máximo previsto para esta licitação, com validade mínima igual ou superior à vigência da proposta.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão exigidas, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no art. 155 da lei federal n 14. 133/2021, com sanções previstas no art. 156 da mesma lei.

Antes de iniciar cada projeto, realizar visita técnica prévia aos locais das obras, a fim de reconhecer as condições reais do terreno, coletar dados técnicos, identificar interferências e garantir a compatibilidade da elaboração com a realidade da intervenção.

Poderá ser exigida, previamente à adjudicação do objeto, amostra no formato eletrônico de todos os itens listados, a fim de que seja possível assegurar que o bem proposto pelo licitante se conforma, de fato, às exigências estabelecidas no termo de referência e no edital.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado para o item 01 é de R$ ****,00.