O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de serviços de transporte de pacientes. As propostas devem ser recebidas até 10 de junho de 2026, com início da disputa de preços no mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço por item. A habilitação e a proposta devem ser enviadas eletronicamente em até 2 horas após a convocação do pregoeiro. Impugnações podem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Sanções incluem multas e impedimento de licitar.
O edital prevê que a entrega dos produtos/serviços será conforme solicitação do município, com prazos a serem definidos no termo de contrato ou autorização de fornecimento. O prazo de vigência contratual será de 12 meses contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.
O edital informa que o pagamento será efetivado de acordo com as propostas de preços apresentadas pelos vencedores da licitação, observado o que consta no edital e seus anexos, inclusive quanto à forma e condições de pagamento. As retenções tributárias serão aplicadas de acordo com as legislações vigentes.
O edital não especifica um valor ou tipo de garantia a ser exigido para a execução do contrato.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.
A documentação para fins de habilitação inclui atos constitutivos, inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência, registro e regularidade junto aos órgãos competentes para transporte de passageiros e atestados de capacidade técnica.
As sanções que poderão ser aplicadas ao proponente incluem multa (de até 5%, 10% ou 30% sobre o valor total da proposta, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por no mínimo 3 e no máximo 6 anos.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do edital. As impugnações deverão ser protocolizadas diretamente através da plataforma eletrônica.
Os riscos de desqualificação incluem não atender às especificações técnicas, não apresentar a documentação exigida para habilitação, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, ou praticar ato lesivo previsto na lei.
O valor total estimado informado no edital é de R$ ****,00.
