Licitações de Execucao Reforma Obras Civil

O prazo para início dos serviços será de até 10 dias, contados do recebimento da ordem de serviço expedida pelo contratante, podendo ser excepcionalmente prorrogado. Os serviços objeto do presente contrato deverão ser executados no prazo máximo de 180 cento e oitenta dias corridos, contado a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mediante transferência eletrônica (TED) em conta corrente no prazo de até 15 quinze dias, contados da data de sua apresentação da nota fiscal/fatura, acompanhada dos documentos de medição e certidões de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

O prazo de garantia dos serviços/obra será de 05 cinco anos, ressalvados os prazos específicos de garantia, previamente fixados no respectivo projeto. A contratada deverá prestar a garantia em relação aos serviços/obra contratados, em conformidade com as disposições contidas neste contrato, sendo de 5% sobre o valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço pelo valor global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, sendo analisada a documentação exigida no anexo 03 somente da detentora da melhor oferta.

A contratada sujeitar-se-á a multas de 0,5% por dia de atraso na entrega do objeto licitado, até o limite de 9,9%, e até 10% sobre o valor do contrato pelo descumprimento de qualquer cláusula, exceto prazo de entrega. Podem ser aplicadas sanções como advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e declaração de inidoneidade.

As empresas deverão realizar vistoria técnica do local onde o serviço será executado, sendo a ateste da mesma pelo departamento de engenharia parte integrante da documentação exigida. Caso a empresa opte em não realizar a visita técnica, a mesma deverá apresentar a declaração de conhecimento de todas as condições e peculiaridades da contratação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado para tal contratação será de R$ ****,61.

O prazo máximo para execução da obra é de 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de início dos serviços (OIS). O início da obra deverá ocorrer em até 05 dias corridos após a emissão da ordem de início de serviço. Correções, ajustes e eventuais reparos apontados pela fiscalização deverão ser realizados no prazo máximo de 07 dias corridos, sem ônus adicional à administração.

Os pagamentos serão efetuados de forma mensal, conforme o cronograma físico-financeiro, mediante emissão da nota fiscal eletrônica atestada pela secretaria requisitante. A contratada efetuará retenções de INSS e Imposto de Renda, conforme legislação pertinente.

A licitante vencedora prestará garantia de execução, no percentual de 5% do valor do contrato, com validade para todo o período de execução da obra, em uma das seguintes modalidades: seguro garantia, caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerando o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio da bolsa de licitações e leilões do Brasil, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes na bolsa de licitações e leilões do Brasil.

Cometem infração administrativa o licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, não mantiver a proposta, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras condutas. As sanções incluem advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa, mas altamente recomendada para conhecimento das características do local e esclarecimento de dúvidas técnicas.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado da presente licitação é de R$ ****,51.

O prazo de entrega do objeto da licitação está previsto no projeto básico e seus anexos.

Os critérios de medição e pagamento estão previstos no projeto básico.

A exigência de garantia da proposta e do contrato está prevista no projeto básico.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação exigirá a apresentação de documentos de regularidade fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e econômica-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostras pelo licitante classificado em primeiro lugar.

O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,11.