Licitações de Execucao Reforma Obras Civil

Deverá ser prestada garantia para contratar, antes da lavratura do termo contratual, no valor de 5 cinco por cento do valor total do contrato, que será prestada mediante depósito no tesouro municipal. A garantia contratual será prestada nas modalidades previstas no artigo 96, 1, da lei federal n ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral de fornecedores.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, a contar da comunicação oficial.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R ****,30. o valor global máximo estimado desta despesa importa em r r ****,30 trezentos e vinte mil, quatrocentos e sessenta e um reais e trinta centavos

O pagamento será feito em parcela única no prazo máximo de até 30 dias, conforme cronograma físico financeiro, mediante apresentação da nota fiscal, acompanhada do boletim de medição emitido pela contratante, através de crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. a despesa depois de liquidada ser� paga em parcela �nica no prazo m�ximo de at�30 trinta dias, conforme cronograma f�sico financeiro, mediante apresenta��o da nota fiscal, acompanhada do boletim de medi��o emitido pela contratante, atrav�s de cr�dito embanco, ag�ncia e conta corrente indicados pela contratada.

A licitante vencedora deverá apresentar garantia de execução no valor correspondente a 5% do valor inicial do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária. os termos do art. 96 e art. 98 da lei no ****, a licitante vencedora dever�apresentar garantia de execu��o no valor correspondente a 5 cinco por cento do valorinicial do contrato, podendo optar por uma das modalidades previstas no 1o do art. 96 dareferida lei

O critério de julgamento adotado será o menor preço global. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o global, considerado o menordisp�ndio para a administra��o

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica. a habilita��o dos licitantes ser� verificadapor meio do portal de compras publicas, em rela��o � habilita��o jur�dica, �regularidade fiscal e trabalhista, � qualifica��o econ�mica financeira e habilita��o t�cnica.

O licitante adjudicatário que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitanteadjudicat�rio que cometer qualquer das infra�es discriminadas nossubitens anteriores ficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �sseguintes san�es: a advert�ncia por escritob multac impedimento de licitar e contratard declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é obrigatória e deve ser realizada até o dia anterior à data marcada para a abertura do certame. o respons�vel t�cnico daempresa licitante dever� agendar junto ao setor de planejamento, pelo telefone 51 **** e realizar at� o dia anterior a data marcada para a abertura do certame, em hor�rio deexpediente, a visita ao local da execu��o do objeto

Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até as 23h59min do dia 24 de junho de 2026. impugna��es e at� as 23hs59min do dia 24 de junho de 2026 esclarecimentos

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. a declara��o falsa relativa ao cumprimento de qualquer condi��o sujeitar� o licitante �ssan�es previstas em lei e neste edital.

As condições de pagamento estão definidas no termo de referência, anexo ao contrato.

O julgamento será por menor preço global, conforme previsto no art. 46º, inciso II, da Lei nº 14. 133/2021.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF serão enviados em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, mediante solicitação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realizaçãode vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições exigidas no cadastramento no SICAF ou a falsidade de declarações pode ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,38 (dois milhões, duzentos e dezesseis mil, oitocentos e vinte e um reais e trinta e oito centavos).

O prazo de execução é de até 24 meses, a contar da data de recebimento pela contratada da ordem de execução de serviços emitida pelo SEMAE. O prazo para emissão da ordem de execução de serviços é de até 60 dias, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 dias do recebimento e aceitação do objeto pelo SEMAE, conforme item 5. 14 do termo de referência.

A licitante declarada vencedora deverá apresentar comprovante de prestação de garantia de execução em valor correspondente a 5% do valor total do contrato. Será exigida garantia adicional se a proposta for inferior a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento será o de menor preço global por item ou total por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e outras comprovações serão exigidas conforme detalhado no Anexo 2 do edital.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As empresas participantes poderão efetuar a vistoria prévia do sistema em até 3 dias úteis antes da data prevista para a entrega das propostas, mediante agendamento prévio. A visita é obrigatória e o atestado de visita técnica deverá ser incluído nos documentos de habilitação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo estipulado, ou tiver desconformidade com outras exigências do edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,59.