O edital trata da contratação de empresa para construir uma Unidade Básica de Saúde. A abertura das propostas e documentos de habilitação será em 11 de março de 2026. O critério de julgamento é o menor preço global. A visita técnica é obrigatória. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A participação não é exclusiva para micro e pequenas empresas. O edital prevê inversão de fases, com a habilitação precedendo a apresentação de propostas. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e proposta detalhada. A empresa deve apresentar a planilha orçamentária, composição de preços unitários, cronograma físico-financeiro e planilha de composição de BDI. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato ou ordem de serviço, na forma do artigo 105 da lei n ****.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 15 quinze dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.
O critério de julgamento é menor preço global.
Na presente licitação, a fase de habilitação acontecerá antes da apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Caso o projeto básicotermo de referência exija a apresentação de amostravisita técnica, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****,04 dois milhões, cento e oitenta e dois mil, duzentos e setenta e sete reais e quatro centavos, conforme custos unitários apostos na planilha orçamentária em anexo.
