Licitações de Execucao Reforma Obras Civil

O prazo máximo para a execução da obra será de x . . . . . dias consecutivos conforme cronograma físico financeiro apresentado na abertura das propostas do processo licitatório e deverá ser iniciado no primeiro dia útil consecutivo a partir da data de assinatura da ordem de serviço elaborada pelo fiscal contratual.

O pagamento ocorrerá até o 15 décimo quinto dia útil após a apresentação da nota fiscal, desde que os produtos tenham sido aprovados e atestados pela secretaria solicitante e será feito por transferência bancária na conta corrente da contratada.

Não haverá garantia de execução.

O critério de julgamento é menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser apresentados por meio digital, através do portal de compras públicas, em formato legível boa resolução e pesquisável.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a necessidade de atestado de visita técnica ou declaração de sua renúncia.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,79.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 12 meses, a partir da assinatura do contrato. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento dos serviços estará condicionado à prévia medição aprovada, que deverá refletir exclusivamente os serviços efetivamente executados e aceitos. A contratada deverá apresentar medição aprovada, documentação técnica, nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação exigirá documentos como prova de inscrição no CNPJ, ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, comprovação de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência ou concordata, balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 02 últimos exercícios sociais, e atestado de capacidade técnico-operacional.

As penalidades incluem advertência, multa de mora de 0,5% por dia de atraso, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É exigida comprovação de avaliação prévia do local de execução dos serviços, feita através de uma declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante, ou por vistoria prévia ao local de execução dos serviços, a ser realizada pelo responsável técnico da empresa.

Qualquer pessoa ou licitante pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O prazo executivo da obra foi estabelecido no cronograma físico-financeiro, com possibilidade de aditivo de prazo considerando a incidência de chuvas. Após a data da ordem de serviço, a empresa contará com prazo máximo de 5 dias úteis para início da obra.

Os pagamentos relativos ao presente processo licitatório ficam vinculados a efetiva execução das etapas da obra, em acordo com o projeto básico/executivo. Não serão efetuados pagamentos antecipados. Os pagamentos serão efetuados contra empenho, no prazo de 15 quinze dias da apresentação da nota fiscal/fatura e dos demais documentos.

O contratado deverá prestar garantia correspondente a 5 cinco por cento sobre o valor da contratação, em conformidade com o disposto no art. 96 da lei 14. 133/2021 (caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária).

Para a qualificação técnica, os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar comprovante de registro e regularidade no conselho de classe, apresentação de profissional com atestado de responsabilidade técnica e atestado de visita técnica.

Serão processadas as retenções tributárias e previdenciárias nos termos da legislação que regula a matéria. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo índice do IPCA do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a administração compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata.

A visita técnica para conhecimento do local do objeto será de forma opcional, devendo ser agendada junto ao setor de engenharia civil e arquitetura da secretaria de planejamento e meio ambiente.

Estimase para a contratação almejada o valor total de R$ ****,29.