Licitações de Execucao Reforma Obras Civil

O prazo de execução das obras/serviços é de 3 meses, contados a partir do primeiro dia útil após a expedição da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo contratante, com prazo de até 30 dias contados do período de liquidação do empenho.

A licitante deverá apresentar garantia contratual equivalente a 5% do valor inicial do contrato. Será exigida garantia adicional para propostas inferiores a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, financeira e técnica são exigidas, com apresentação de documentos específicos para cada categoria.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Pedidos de impugnação podem ser recebidos até 23:59 horas do dia 10/06/2026.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,37.

O prazo para execução total do objeto é de 180 dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 dias úteis, contados do ateste da nota fiscal pelo fiscal do contrato, após a aprovação das medições dos serviços executados.

O adjudicatário deverá prestar garantia de execução do contrato, no ato da assinatura, em valor correspondente a 5% do valor inicial do contrato, com validade durante toda a execução e por 90 dias após o término da vigência contratual. Adicionalmente, oferece-se garantia de 60 meses pelos serviços executados.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação será verificada somente em relação ao licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, após o encerramento da fase de negociação, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa moratória, multa por execução incompleta ou em desconformidade, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 163 da Lei 14. 133/2021.

A visita técnica é facultativa, mas o licitante que não a realizar deverá apresentar declaração de prévio conhecimento do local da obra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data prevista para abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,21.

O prazo para execução dos serviços será de 06 seis meses, contados da data de recebimento da ordem de início do serviço.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, no prazo máximo de 15 dias úteis da entrega total dos produtos solicitados no empenho.

A empresa contratada prestará garantia total de no mínimo: 05 cinco anos para todos os serviços executados e 01 um ano para todos os materiais utilizados na execução dos serviços.

O tipo de julgamento é menor preço global.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas pelo licitante vencedor, no prazo de 02:00 horas após a declaração dos arrematantes dos itens do processo.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas infrações previstas no edital, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do site www. ***. *. *

O prazo de execução dos serviços é de até 30 dias corridos, a contar da data da ordem de serviço emitida pela unidade requisitante.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis, contados da data do recebimento da nota fiscal, em atendimento ao decreto municipal nº 17. 640/18.

A garantia deverá ser de no mínimo 90 dias, contados da data de finalização de execução, cobrindo todos os componentes, incluindo placas de policarbonato e acessórios.

O critério de julgamento da licitação é o menor valor por lote.

A habilitação exige documentos como registro comercial, certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas, atestados de capacidade técnica, declarações gerais e declaração de enquadramento como ME/EPP, a serem apresentados em até 6 horas após a declaração de vencedor.

As sanções administrativas incluem multas por atraso na execução (0,5% ao dia sobre o valor do empenho), inexecução parcial (10% sobre o valor do empenho) e inexecução total (20% sobre o valor do empenho), além de suspensão temporária e descredenciamento.

A visita técnica é facultativa e pode ser realizada mediante agendamento junto à Guarda Civil pelo telefone 19 ****.

O fornecedor classificado em primeiro lugar deverá apresentar 1 amostra de lona de no mínimo 50 cm² com laudo técnico, no prazo máximo de 5 dias úteis após a convocação.

O prazo para solicitação de esclarecimento será até as 12h00 do dia útil anterior à data limite de recebimento de propostas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,33.