Licitações de Execucao Reforma Obras Civil

O pagamento será efetuado mediante apresentação da respectiva nota fiscal, junto à área financeira desta Prefeitura Municipal e/ou conforme disposto nos anexos II e VII deste edital, quando serão conferidas as regularidades como FGTS, INSS e trabalhista.

O julgamento desta licitação será pelo critério de menor preço.

A listagem dos documentos, condições e exigências para habilitação neste certame estão dispostos no anexo II.

A licitante vencedora do certame que se recusar assinar o contrato, que se recusar a acatar a autorização de fornecimento AF, que ensejar o retardamento da execução do objeto licitado, que não mantiver a proposta, que não mantiver a sua regularidade fiscal e trabalhista, que comportar-se de modo inadequado ou apresentar qualquer declaração falsa, estará sujeita à aplicação da pena de impedimento de licitar e contratar com esta Administração licitadora, pelo prazo de até cinco anos, além de outras cominações legais.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação da proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido a vencedora, a não convocação para assinar o contrato, ou ainda se já tiver assinado, a sua imediata rescisão, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O prazo de execução das obras e serviços será de 6 meses, contados a partir do primeiro dia útil após a expedição da ordem de serviços. o prazo de execu��o das obras servi�os objeto desta concorr�ncia ser� de: 06 seismeses, contados a partir do primeiro dia �til ap�s a expedi��o da ordem de servi�os.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital. as regras acerca do pagamento s�o as estabelecidas no termo de refer�ncia, anexo a este edital.

A licitante deverá apresentar garantia contratual equivalente a 5% do valor inicial do contrato. a licitante dever� apresentar garantia contratual exigida no art. 96 da lei federal no ****, equivalente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o global.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. a habilita��o dos licitantes ser� verificada por meio do portal de compras publicas, em rela��o � habilita��o jur�dica, � regularidade fiscal e trabalhista, � qualifica��o econ�micofinanceira e habilita��o t�cnica.

As regras acerca das sanções administrativas são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital. as regras acerca das san�es s�o as estabelecidas no termo de refer�ncia, anexo a este edital.

Pedidos de impugnação podem ser recebidos até 23:59 do dia 16/06/2026. ecebimento de pedidos de impugna��o at�: 23: 59 horas do ****.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. a declara��o falsa relativa ao cumprimento de qualquer condi��o sujeitar� o licitante �s san�es previstas em lei e neste edital.

O valor estimado total é de R$ ****,97. valor estimado total: r ****, 97 cento e sessenta e um mil, setecentos e quinze reais, e noventa e sete centavos.