Licitações de Servicos Consultoria Assessoria

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 10 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente serviço integral.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco SA, conforme lei n 15. 241/2012. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal n 14. 133/2021, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho. As multas estabelecidas no item 20. 3 podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10 por cento do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis.

O valor estimado da contratação é de R$ 500,00 (quinhentos reais).

O edital prevê que o prazo de execução é até a emissão do avcb pelo corpo de bombeiros, conforme cronograma.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 15 dias após ateste da nota fiscal.

O edital estabelece como critério de julgamento o menor preço global.

O edital exige que as empresas participantes apresentem cnpj regularidade fiscal federal certidões estadual e municipal fgts cndt registro no conselho profissional competente comprovação de capacidade técnica art do responsável técnico.

O edital informa que serão aplicadas sanções administrativas conforme arts. 155 a 163 da lei n ****, incluindo advertência multa impedimento de licitar declaração de inidoneidade, garantido contraditório e ampla defesa.

O edital especifica que o serviço deverá contemplar visita técnica ao imóvel.

O edital informa que o valor estimado para a contratação é de ****, 00.

O edital prevê que a proposta e os documentos de habilitação devem ser entregues até **** às 17:00.

O edital informa que o pagamento será efetuado mensalmente, após o ateste do gestor ou fiscal do contrato quanto à regular execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal devidamente aprovada.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço.

O edital detalha os requisitos de habilitação, incluindo prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cartão do cnpj, egularidade perante a fazenda federal, estadual eou municipal, prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço fgts, certidão negativa de débitos trabalhistas cndt, certidão negativa de falência, comprovação de experiência anterior em atividade de implementação, auditoria ou monitoramento de conformidade com a lgpd ou a legislação e atestado de capacidade técnica.

O edital menciona que o descumprimento total ou parcial das obrigações contratuais sujeitará a empresa contratada às penalidades previstas no contrato, neste termo de referência e na legislação vigente, especialmente aquelas previstas na lei n ****, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 96 cinquenta e um mil, duzentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos.