Licitações de Servicos Consultoria Assessoria

O edital prevê que os serviços deverão ser realizados no cumprimento de um contrato anual, com as declarações a serem apresentadas no período até 30/06/2027. A periodicidade de entrega varia conforme o tipo de declaração, com prazos específicos para RAIS (até 12 de abril de 2027), GFIP (mensal), DCTF (anual até 31/03/2027), DIRF (anual até 28/02/2027), SPED ECF/DIPJ (anual até 30/09/2026), SPED ECD (anual até 31/07/2026) e ISS (mensal).

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Serão aplicadas ao fornecedor responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência contratual de 12 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos contados da apresentação e recebimento da nota fiscal/fatura e do relatório referente aos serviços prestados, aceitos pela secretaria gestora da fazenda municipal.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a execução do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do portal de compras www. transparencia. pilardosul. sp. gov. br:8079comprasedital, através dos documentos de habilitação especificados neste edital, que incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê penalidades como advertência, multa de até 30% do valor do contrato, impedimento de contratar com o órgão por até 3 anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública em geral por um prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

O edital não exige vistoria obrigatória.

O edital não exige o envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório com antecedência superior a 03 dias úteis da data fixada para o recebimento das propostas.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,96.

O início da execução do objeto será em até 10 dias após a assinatura da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável. O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses contados do início da vigência que consta descrita no instrumento contratual, prorrogável por até 10 anos, na forma do artigo 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, conforme item anterior.

Não haverá exigência de garantia de proposta e de contrato. Não haverá exigência de garantia de proposta na presente contratação. e Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitaçãocontratação direta, na modalidade pregão eletrônico, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital. A habilitação jurídica será comprovada, mediante a apresentação da seguinte documentação: e A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos: e habilitação econômicofinanceira, que será comprovada mediante apresentação dos seguintes documentos:

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que. . . e a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar. . .

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços. Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há apresentação de amostras. Não apresentação de amostras não

Qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública. Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste procedimento de contratação. . .

O valor total estimado é de R$ ****,28. valor total estimado r ****, 28 duzentos e vinte e cinco mil, setecentos e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos.