O edital trata da contratação de serviços técnicos especializados em TEA e LDB para a Secretaria Municipal de Educação. A abertura do certame será em 23 de março de 2026, às 09:01 horas. Os documentos devem ser anexados na plataforma até o dia 23 de março de 2026, às 09:00 horas. O critério de julgamento será o menor preço por lote. O prazo de vigência do contrato é de 365 dias, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura e documentos pertinentes.
O prazo de entrega dos bens será de até 15 quinze dias a partir da entrega da nota de autorização de despesa (NAD) emitida pelo órgão competente, nos termos do contrato.
O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 30 trinta dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.
A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do objeto contra defeitos, fornecendo os respectivos termos e/ou declaração dessa garantia.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.
Os documentos só serão exigidos na fase de habilitação para a empresa vencedora após solicitação da pregoeira.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame, fizer declaração falsa ou apresentar documento falso para o certame, ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, comportar-se de modo inidôneo ou praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei ****, de 1 de agosto de ****, cometer fraude de qualquer natureza, não celebrar o contrato ou a ata de registro de preços no prazo estabelecido no edital ou não retirar/assinar/não der recebimento ao respectivo instrumento contratual.
Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.
Até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão, por irregularidade na aplicação delei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, mediante petição, a ser enviada exclusivamente na plataforma eletrônica www. ***. *. *
O valor total é de R$ ****,00 (cento e trinta e um mil e quinhentos reais).
