Licitações de Servicos Consultoria Assessoria

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 5 dias úteis a partir da convocação. O cronograma de execução será detalhado no Termo de Referência.

As condições de pagamento dos serviços executados estão especificadas no Termo de Referência.

Deverá ser prestada garantia contratual no valor de 5% do valor total do contrato, mediante depósito no tesouro municipal. A garantia será devolvida após o recebimento definitivo dos serviços.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral de fornecedores.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,98.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços técnicos de assessoria, consultoria e apoio técnico à Secretaria Municipal da Agricultura.

O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 dias, mediante apresentação da nota fiscal acompanhada do relatório das atividades desenvolvidas no período, devidamente analisado e aprovado pelo fiscal do contrato designado pela administração.

O edital não menciona a exigência de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo a comprovação de dois profissionais habilitados em medicina veterinária.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O orçamento da administração é sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances.

O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 5 dias corridos, conforme o edital: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, conforme o edital: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por item, conforme o edital: critério tipo de julgamento: menor lance por item.

A habilitação exigirá a regularidade no cadastro de fornecedores do estado e poderá demandar documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme o edital: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

As penalidades incluem multas por atraso na entrega (1% ao dia, limitado a 10%), recusa de fornecimento (10%), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia) e não cumprimento de condições (1% por evento), conforme o edital: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.

O edital informa que não exige amostras dos itens: exige amostras dos itens não.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme o edital: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.