O objeto da licitação é a contratação de serviço de consultoria e assessoria contábil. A modalidade é dispensa de licitação, do tipo menor preço. O prazo de vigência do contrato é de 365 dias e o prazo de execução do objeto contratual é de 365 dias, a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a finalização da liquidação da despesa. As empresas que desejarem se enquadrar nos benefícios do tratamento jurídico diferenciado, nos termos da art. 42 ao art. 49 lei complementar ****, alterada pela lei complementar **** deverão apresentar declaração de que cumprem os requisitos legais para qualificação como microempresa, empresa de pequeno porte e equiparadas.
O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 cinco dias, de forma parcelada de acordo com o cronograma de entrega, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.
O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei n ****.
Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.
O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal n ****, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho.
O valor estimado da contratação é de R$ 300,00.
