Licitações de Elaboracao Desenvolvimento Projeto Executivo

O prazo de entrega é de 120 dias corridos, contados da confirmação do pedido.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

A garantia dos serviços de elaboração de projetos será de responsabilidade exclusiva do fornecedor.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Os documentos de habilitação podem ser anexados no ato da apresentação da proposta, anterior à abertura da sessão pública.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,48.

O edital prevê que o prazo de execução da obra: 12 meses, início imediato após a assinatura da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento será efetuado até o 30 trigésimo dia após a realização da medição aprovada pela fiscalização e emissão da af e nota fiscal.

O edital informa que a contratação conta com garantia de execução, na modalidade segurogarantia, com cláusula de retomada, conforme art. 102 da lei n ****, em valor correspondente a 05 cinco por cento do valor inicialtotalanual do contrato.

O critério de julgamento é menor preço.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital informa que considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total da contratação é de r ****, 95 três milhões, duzentos e sessenta e oito mil, setecentos e trinta e dois reais e noventa e cinco centavos.

O edital prevê que o prazo para execução dos serviços será de 12 doze meses, a contar do recebimento da ordem de serviço emitido pela administração municipal.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 12 doze parcelas, conforme previsto no edital, observandose a conclusão das etapas e as respectivas medições estabelecidas no cronograma físicofinanceiro, devidamente atestadas e aprovadas pelo setor de engenharia do município.

O edital diz que a prefeitura municipal através da secretaria requisitante, poderá exigir a prestação de garantia, na modalidade segurogarantia em percentual equivalente a 10 dez por cento do valor inicial do contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento é menor preço global.

O edital informa que os documentos listados neste item do edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nacional n ****.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: **** deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa agente de contrataçãoa durante o certame.

O edital informa que considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei nacional n **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado global da contratação: r ****, 71 dois milhões, oitocentos e noventa e um mil, seiscentos e trinta e oito reais e setenta e um centavos.

O objeto eou serviço deverá ser entregue no prazo de 15 quinze dias, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa, a contar da ciência ao contratado da emissão do empenho.

O pagamento dos objetos será efetuado em um prazo de até 30 trinta dias após cada efetiva entrega, mediante a apresentação de nota fiscal, e o visto do recebedor, comprovando a entrega nas condições estabelecidas neste termo de referência.

A garantia legal somada à garantia contratual dos produtos e serviços adquiridos não deverá ser menor de 12 doze meses, para cada serviço prestado.

A empresa poderá apresentar a versão consolidada do documento solicitado, devendo vir acompanhado de todas as alterações posteriores, caso houver.

O local de execução dos serviços encontrase disponível para vistoria técnica facultativa, destinada ao pleno conhecimento das condições que possam influenciar na elaboração da proposta, sendo de inteira responsabilidade da licitante a avaliação das condições existentes com agendamento antecipado.