Licitações para 10 216

Lote 1: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA MAIOR DE IDADE ( DESINTOXICAÇÃO) ( MASCULINO). A unidade de internação dos maiores de idade deverá ser separada ( autônoma) da unidade de internação dos pacientes menores de idade, bem como deve ser separada por gênero ( masculino e feminino) e da modalidade de tratamento psiquiátrico. A estrutura da clínica de internação e o tratamento de saúde deverão obedecer às exigências previstas na Resolução RDC ANVISA - 29/2011, na Lei 10. 216/01 e demais legislação pertinente. O tratamento de saúde deverá contemplar equipe especializada ( inclusive psiquiatra e psicólogo) , fornecendo ao paciente toda a assistência necessária para a sua recuperação ( inclusive os medicamentos para o tratamento de saúde do paciente).
Lote 2: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA MAIOR DE IDADE ( PSIQUIÁTRICO) ( MASCULINO). A unidade de internação dos maiores de idade deverá ser separada da unidade de internação dos pacientes menores de idade, bem como deve ser separada por gênero ( masculino e feminino) e da modalidade de tratamento para desintoxicação. A estrutura da clínica de internação e o tratamento de saúde deverão obedecer às exigências previstas na Resolução RDC ANVISA - 29/2011, na Lei 10. 216/01 e demais legislação pertinente. O tratamento de saúde deverá contemplar equipe especializada ( inclusive psiquiatra e psicólogo), fornecendo ao paciente toda a assistência necessária para a sua recuperação ( inclusive os medicamentos para o tratamento de saúde do paciente).
Lote 3: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA MENOR DE IDADE DESINTOXICAÇÃO MASC. A estrutura da unidade de internação deverá ser separada por idade ( maiores de idade separado dos menores de idade), por gênero ( masculino separado do feminino) e modalidade ( tratamento psiquiátrico separado do tratamento de desintoxicação). A estrutura da clínica de internação e o tratamento de saúde deverão obedecer às exigências previstas no ECA, na Resolução RDC ANVISA - 29/2011, na Lei 10. 216/01 e demais legislação pertinente. O tratamento de saúde deverá contemplar equipe especializada ( inclusive psiquiatra e psicólogo), fornecendo ao paciente toda a assistência necessária para a sua recuperação ( inclusive os medicamentos para o tratamento de saúde do paciente).
Lote 4: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA MENOR DE IDADE PSIQUIÁTRICO MASC. A estrutura da unidade de internação deverá ser separada por idade ( maiores de idade separado dos menores de idade), por gênero ( masculino separado do feminino) e por modalidade ( tratamento psiquiátrico separado do tratamento de desintoxicação). A estrutura da clínica de internação e o tratamento de saúde deverão obedecer às exigências previstas no ECA, na Resolução RDC ANVISA - 29/2011, na Lei 10. 216/01 e demais legislação pertinente. O tratamento de saúde deverá contemplar equipe especializada ( inclusive psiquiatra e psicólogo), fornecendo ao paciente toda a assistência necessária para a sua recuperação ( inclusive os medicamentos para o tratamento de saúde do paciente).

A licitação objetiva a contratação de uma clínica para internação compulsória de pacientes do sexo masculino, com atendimento psiquiátrico e desintoxicação. O principal requisito técnico complementar é a delimitação de um raio de distância de até 500 quilômetros da cidade de Nova Andradina/MS. A participação é ampla, com tratamento diferenciado para ME/EPP/MEI. O envio de propostas será encerrado em 13/05/2025 às 08:30h. O critério de julgamento é o menor preço por item. São exigidos documentos de habilitação, incluindo certidões negativas, alvarás, e declarações. O prazo de validade da proposta é de 12 meses. O fornecedor é responsável por todos os custos operacionais, encargos e tributos. O pagamento será realizado em até 30 dias após a conferência da nota fiscal. O edital possui diversos anexos com modelos de declarações e documentos complementares.

Lote 1: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA MAIOR DE IDADE ( DESINTOXICAÇÃO) ( MASCULINO). A unidade de internação dos maiores de idade deverá ser separada ( autônoma) da unidade de internação dos pacientes menores de idade, bem como deve ser separada por gênero ( masculino e feminino) e da modalidade de tratamento psiquiátrico. A estrutura da clínica de internação e o tratamento de saúde deverão obedecer às exigências previstas na Resolução RDC ANVISA - 29/2011, na Lei 10. 216/01 e demais legislação pertinente. O tratamento de saúde deverá contemplar equipe especializada ( inclusive psiquiatra e psicólogo) , fornecendo ao paciente toda a assistência necessária para a sua recuperação ( inclusive os medicamentos para o tratamento de saúde do paciente).
Lote 2: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA MAIOR DE IDADE ( PSIQUIÁTRICO) ( MASCULINO). A unidade de internação dos maiores de idade deverá ser separada da unidade de internação dos pacientes menores de idade, bem como deve ser separada por gênero ( masculino e feminino) e da modalidade de tratamento para desintoxicação. A estrutura da clínica de internação e o tratamento de saúde deverão obedecer às exigências previstas na Resolução RDC ANVISA - 29/2011, na Lei 10. 216/01 e demais legislação pertinente. O tratamento de saúde deverá contemplar equipe especializada ( inclusive psiquiatra e psicólogo), fornecendo ao paciente toda a assistência necessária para a sua recuperação ( inclusive os medicamentos para o tratamento de saúde do paciente).
Lote 3: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA MENOR DE IDADE DESINTOXICAÇÃO MASC. A estrutura da unidade de internação deverá ser separada por idade ( maiores de idade separado dos menores de idade), por gênero ( masculino separado do feminino) e modalidade ( tratamento psiquiátrico separado do tratamento de desintoxicação). A estrutura da clínica de internação e o tratamento de saúde deverão obedecer às exigências previstas no ECA, na Resolução RDC ANVISA - 29/2011, na Lei 10. 216/01 e demais legislação pertinente. O tratamento de saúde deverá contemplar equipe especializada ( inclusive psiquiatra e psicólogo), fornecendo ao paciente toda a assistência necessária para a sua recuperação ( inclusive os medicamentos para o tratamento de saúde do paciente).
Lote 4: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA MENOR DE IDADE PSIQUIÁTRICO MASC. A estrutura da unidade de internação deverá ser separada por idade ( maiores de idade separado dos menores de idade), por gênero ( masculino separado do feminino) e por modalidade ( tratamento psiquiátrico separado do tratamento de desintoxicação). A estrutura da clínica de internação e o tratamento de saúde deverão obedecer às exigências previstas no ECA, na Resolução RDC ANVISA - 29/2011, na Lei 10. 216/01 e demais legislação pertinente. O tratamento de saúde deverá contemplar equipe especializada ( inclusive psiquiatra e psicólogo), fornecendo ao paciente toda a assistência necessária para a sua recuperação ( inclusive os medicamentos para o tratamento de saúde do paciente).

Edital para registro de preços para contratação de clínica de internação compulsória masculina (maior e menor de idade) para desintoxicação e tratamento psiquiátrico. A contratação é necessária em função de decisões judiciais. O atendimento deve ser realizado em clínicas dentro de um raio de 500 km de Nova Andradina/MS. O edital especifica os itens, quantidades, valores unitários e totais, bem como as modalidades de internação (desintoxicação e psiquiátrica). São exigidos documentos de habilitação técnica e jurídica, incluindo alvará de funcionamento, certidões negativas, e demonstrações contábeis. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses. O contratado é responsável pelo transporte dos pacientes para internação e alta. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o protocolo da nota fiscal. O critério de julgamento é o menor preço. Não será permitida a participação de consórcios. Não será admitida a subcontratação. O licitante deverá apresentar declaração de atendimento aos critérios de qualidade ambiental e sustentabilidade socioambiental.