Licitações para Prevencao E Combate A Incendios

Lote 1: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de inspeção técnica das condições de segurança contra incêndio do prédio da Câmara Municipal de Lorena, incluindo a verificação de equipamentos de prevenção e combate a incêndios, manutenção preventiva e corretiva dos extintores de incêndio, realização de testes hidrostáticos nas mangueiras e treinamento da brigada de incêndio, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. O contrato terá vigência de 12 ( doze) meses.

A Câmara Municipal de Lorena realizará dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em serviços contínuos de inspeção técnica de segurança contra incêndio. O critério de julgamento é o menor preço. O objeto da licitação é a prestação de serviços por 12 meses. O período de propostas vai de 28/04/2025 às 10h até 06/05/2025 às 10h. O período de lances vai de 07/05/2025 às 09h até 07/05/2025 às 15h. São exigidos documentos de habilitação, conforme Anexo I. A participação na dispensa eletrônica se dará mediante a utilização do sistema bbmnet. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. A visita técnica é opcional, mas recomendada. O contrato terá vigência de 12 meses, a contar da data de assinatura. O início da prestação de serviços deverá ocorrer em até 7 dias após a assinatura do contrato.

A Câmara Municipal de Lorena realizará dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em serviços contínuos de inspeção técnica de segurança contra incêndio. O critério de julgamento é o menor preço global. O objeto da contratação é a prestação de serviços por 12 meses, incluindo inspeções, manutenções, testes e treinamentos. A participação na dispensa eletrônica se dará mediante o sistema bbmnet. O fornecedor deverá enviar proposta com descrição do objeto ofertado, marca do produto (se houver) e preço até 06/05/2025 às 10h. A sessão pública para envio de lances será aberta em 07/05/2025 às 09h e encerrada às 15h. São exigidos documentos de habilitação, conforme Anexo I. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O edital possui anexos com termos de referência, planilha de custos, minuta de contrato, entre outros documentos.

Lote 17: CONTRATAÇAO DE BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS UNIFORMIZADOS, COM EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO INCLUSOS. ALÉM DE ATUAREM NA PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS, COM EQUIPAMENTOS, ATUAR TAMBÉM NA PREVENÇÃO E NO COMBATE AO PRINCÍPIO DE INCÊNDIO E PÂNICO, ABANDONO DE ÁREA E PRIMEIROS SOCORROS, INCLUINDO TODO O MATERIAL E EQUIPAMENTO NECESSÁRIO AO TRABALHO, TAIS COMO PRANCHAS LONGAS COMPLETAS, RÁDIOS E BOLSAS DE PRIMEIROS SOCORROS, COM TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO POR CONTA DO CONTRATADO. DEVERÃO SE APRESENTAR NO MÍNIMO UMA ( 01) HORA DO INÍCIO DO EVENTO. O PERÍODO DE ATUAÇÃO DA EQUIPE SERÁ DE 08 ( OITO) HORAS/DIA. ATENDENDO TODA AS LEIS VIGENTES QUE REGE O SEGUIMENTO.

Lote 51: TREINAMENTO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS ( TPCI)

O edital solicita cotação de preços para fornecimento de materiais e serviços relacionados a prevenção e combate a incêndios, incluindo recarga de extintores, testes hidroestáticos, placas de sinalização, luminárias de emergência, alimentação bi-volt, e treinamento. O edital exige a apresentação de documentos complementares, com prazo para entrega, e critérios de participação. As etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, e requisitos da nbr 9050/2020, norma brasileira de acessibilidade, devem ser observados.

Lote 4: SERVIÇO DE BRIGADISTAA empresa contratada deverá disponibilizar brigadistas capacitados e habilitados para atuar em situações de emergência, conforme as normas de segurança e prevenção de incêndios, incluindo a realização de procedimentos de evacuação, combate a incêndios, atendimento de primeiros socorros e controle de situações emergenciais. Os brigadistas deverão monitorar as instalações do evento, atuando de forma preventiva e corretiva, caso ocorram incidentes, como princípios de incêndio, acidentes ou necessidades de evacuação. Eles também serão responsáveis pela coordenação da evacuação do público, garantindo a ordem e a segurança durante situações de risco iminente, além de colaborar com as autoridades competentes, como Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, em caso de emergência. A empresa contratada deverá fornecer os brigadistas com a certificação adequada em Prevenção e Combate a Incêndios, Primeiros Socorros e Evacuação de Emergência, além de equipá- los com uniforme apropriado, equipamento de combate a incêndio, kit de primeiros socorros e dispositivos de comunicação para interação com a equipe de segurança e coordenação do evento. A quantidade de brigadistas será definida pela Administração Municipal, levando em consideração o porte e a natureza do evento, o número estimado de participantes e os riscos envolvidos. Os brigadistas deverão estar presentes durante toda a duração do evento, incluindo os períodos de montagem e desmontagem, para assegurar a segurança em todas as fases.

Documentos complementares exigidos (anexos I a VIII), prazo para entrega, critérios de participação (microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física e MEI), etapas do processo (credenciamento, apresentação de propostas, lances, habilitação, julgamento, recursos, homologação), datas limite para esclarecimentos e impugnações (3 dias úteis antes da data prevista para recebimento das propostas), prazo de vigência da ata de registro de preços (1 ano, prorrogável), prazo de início dos serviços (conforme demanda de cada evento), custos da disputa (a cargo do licitante), exclusividade para certos tipos de empresas (não especificado), condições para participação (credenciamento no sistema eletrônico, documentação exigida, cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, etc. ), penalidades por descumprimento (multa, suspensão, inabilitação), obrigações ao fornecedor (fornecimento, instalação, manutenção, higienização e desinstalação dos banheiros químicos e lavatórios móveis, serviços de brigadista, atendimento às normas sanitárias, de saúde e segurança, acessibilidade, etc. ), formas de pagamento (30 dias após a prestação dos serviços), reajuste de preços (não haverá reajuste, exceto em casos excepcionais), critérios de aceitabilidade dos preços (propostas compatíveis com as especificações, não ultrapassando o preço orçado, etc. ), restrições (empresas proibidas de contratar com o poder público), apresentação das propostas e documentos de habilitação (após as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento), abertura da sessão, classificação das propostas e formulação de lances (automaticamente em sessão pública, por meio de sistema eletrônico), documentação de habilitação (regularidade fiscal, certidões negativas, comprovante de inscrição no CNPJ, balanço patrimonial, atestado de capacidade técnica, etc. ), impugnação do ato convocatório (prazos e condições), recursos (prazos e condições), homologação do resultado (adjudicação ao licitante com menor preço), registro dos preços e da contratação (adjudicação, convocação para assinatura do contrato, validade do registro de preços, natureza do registro de preços, compromisso de atendimento, vedação de transferência ou cessão, substituição do adjudicatário, penalidades por inexecução contratual, revisão de preços, desequilíbrio econômico-financeiro, revogação do registro de preços, preferência na contratação, cancelamento da ata de registro de preços, responsabilidade pelo cumprimento das obrigações), responsabilidades civis, trabalhistas, fiscais e comerciais (natureza da contratação, ausência de vínculo empregatício, responsabilidade por danos, encargos e obrigações), fiscalização e recebimento (direito de fiscalização, responsabilidade do contratado, recebimento e aceitação do objeto), sanções e penalidades (multa por atraso, penalidades por inexecução total ou parcial, justificativas para o atraso, processo administrativo e desconto da multa, direito ao contraditório e ampla defesa, exceções para aplicação das sanções, previsão de sanções no termo de contrato, penalidades por descumprimento das condições do edital, impedimento de licitar e contratar, registro das penalidades), disposições finais (direito de adiar a data de abertura, modificações no objeto da licitação, diligências no processo licitatório, presença dos licitantes, casos omissos e dúvidas interpretativas, padrões éticos, cumprimento das especificações contratuais, recusa à execução ou execução inadequada), esclarecimentos sobre o edital (canais de comunicação), presunção de clareza do edital, disponibilidade do edital.