Contratação de empresa ou profissional especializado( a) para prestação de serviços de assessoria técnica na área de cultura, visando o planejamento, execução, monitoramento e avaliação de ações culturais, com foco na elaboração de projetos, gestão de políticas públicas, articulação com agentes culturais e apoio institucional à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Segurança e Trânsito
Lote 1: Contratação de empresa ou profissional especializado( a) para prestação de serviços de assessoria técnica na área de cultura, visando o planejamento, execução, monitoramento e avaliação de ações culturais, com
foco na
elaboração de projetos,
gestão de políticas públicas, articulação com agentes culturais e apoio institucional à Secretaria Municipal de Cultura,
Turismo, Segurança e Trânsito
O edital solicita a proposta para fornecimento de itens, com anexo I. O preço proposto contempla todas as despesas necessárias ao fornecimento, como encargos sociais, impostos e taxas. A proposta tem validade de 60 dias a partir da abertura da concorrência. O edital especifica critérios de avaliação, pontuação mínima para habilitação, composição da comissão de julgamento, critérios para reexame e reavaliação da proposta técnica, desclassificação por inexequibilidade ou preço excessivo, obrigações da contratada e da contratante, subcontratação não admitida, fiscalização do contrato, gestor do contrato, declarações de inexistência de fatos impeditivos, declarações de inexistência de empregados menores, carta-proposta, minuta de contrato, registro de preço para aquisição de materiais de insumos e materiais de consumo hospitalar. O ajuste, aditamentos e acompanhamento da execução contratual estarão sujeitos a análise e julgamento pelo tribunal de contas do estado de São Paulo. O processo será eletrônico, com acesso a cópias das manifestações de interesse, despachos e decisões. As informações pessoais dos responsáveis pela contratante e interessados estão cadastradas no módulo eletrônico do cadastro corporativo TCE-SP. O contratado deve manter seus dados atualizados. O acompanhamento dos atos do processo até o julgamento final e consequente publicação é de responsabilidade do contratado. O edital também especifica as obrigações da contratada, como executar o objeto do contrato, manter as condições de habilitação, vedar a subcontratação, fazer prova da regularidade, pagar o piso salarial, comunicar ocorrências anormais, prestar esclarecimentos, paralisar atividades inadequadas, promover a organização técnica e administrativa, conduzir os trabalhos com observância às normas, submeter mudanças nos métodos executivos à aprovação, não permitir trabalho de menores, cumprir reserva de cargos, guardar sigilo, arcar com ônus de equívocos no dimensionamento, cumprir normas de segurança, prestar serviços dentro dos parâmetros, designar preposto, exigir o cumprimento das obrigações da contratada, exercer o acompanhamento e a fiscalização, notificar imperfeições, pagar o valor resultante da execução, não praticar atos de ingerência, fornecer informações, alterações contratuais, nomeação do fiscal do contrato, legislação aplicável, foro da contratante, e termo de ciência e notificação.