O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de produção e fornecimento de refeições para o restaurante estudantil do IFPA Campus Bragança. O objeto inclui a cessão onerosa acessória de área física e equipamentos. O critério de julgamento é o menor preço por grupo, com um grupo único composto por dois itens: almoço e lanche. A proposta deve ser apresentada para todos os itens do grupo. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,48. A data de abertura da sessão pública é 13 de abril de 2026, às 10h. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. A subcontratação do objeto não é admitida. A garantia de execução contratual será de 2% do valor anual do contrato. O edital detalha as obrigações do contratante e contratado, as sanções administrativas, os critérios de medição e pagamento, e as disposições sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O início da execução do objeto se dará em até 10 dias úteis da emissão da ordem de serviço. A vigência da contratação é de 12 meses contados da data de assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O contratado deverá pagar mensalmente à contratante a taxa de cessão onerosa pela utilização do espaço público destinado ao funcionamento do restaurante estudantil.
Será exigida a prestação de garantia de execução contratual correspondente a 2% do valor anual do contrato, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término da vigência contratual.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por grupo.
A habilitação será verificada por meio do SICAF e, quando necessário, pela apresentação de documentos comprobatórios de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica e operacional.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,48.
