Licitações de Cortina

A contratada disporá do prazo máximo de 05 cinco dias, para proceder à entrega integral dos produtos ao município contratante, a contar do recebimento da nota de empenho ou da ordem de entrega. mediante escrita e justificada solicitação da empresa contratada, o prazo declinado no item acima poderá ser prorrogado uma única vez por igual período.

Para receber o pagamento a contratada deverá, após a entrega dos produtos, apresentar nota fiscal. o pagamento será efetuado no prazo de [prazo não especificado], a contar do recebimento da nota fiscal aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.

O julgamento será realizado levando em consideração o menor preço por item.

Para habilitação, o licitante deverá apresentar prova de regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), seguridade social, FGTS, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e declaração de que atende ao disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.

As penalidades incluem multa de 5 cinco por cento sobre o valor do contrato, por dia de atraso, limitado a 10 dez dias, multa de 10 dez por cento sobre o valor do contrato, no caso de inexecução parcial e multa de 15 quinze por cento sobre o valor do contrato, no caso de inexecução total, cumuladas com suspensão do direito de licitar.

O prazo para interposição de recursos é de 02 dois dias úteis, a contar da intimação da decisão do objeto do recurso.

A não regularização da documentação no prazo fixado implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo da penalidade prevista no item 9. 3. desse edital.

A data da entrega está prevista para 17/07/2026 no local: TJM R. Dr. Vila Nova, 285.

valor do empenho: r ****, 50 dois mil, setecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 5 cinco dias a ser considerado a partir da emissão do pedido de compra.

O pagamento será realizado no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento, observando as normas e procedimentos adotados pelo órgão.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos necessários para habilitação serão exigidos conforme os artigos 62 a 70 da Lei 14. 133/2021, com envio em formato digital no prazo de 24 horas após solicitação do pregoeiro.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O critério de julgamento é menor preço.

O valor estimado total é de R$ ****,32.

Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica exige registro comercial ou contrato social, documentos de identificação dos representantes e procuração, se for o caso. A regularidade fiscal, social e trabalhista é comprovada por certidões específicas. A qualificação econômico-financeira requer balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos últimos exercícios.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta será desclassificada se não atender às exigências do edital, contiver vícios insanáveis, ilegalidades, ou não apresentar as especificações exigidas no termo de referência.