Licitações para Fornecimento Luminaria

O edital solicita a apresentação de proposta para registro de preço, com validade de 60 dias. A entrega dos produtos deve ocorrer em até 24 horas após a ordem de fornecimento. A proposta deve seguir o modelo fornecido pela comissão, obedecendo à planilha. São exigidos documentos para credenciamento, além da proposta impressa e assinada. O julgamento será baseado no menor preço por lote, considerando os termos do edital e seus anexos. O edital exige declarações de cumprimento de requisitos de habilitação, de microempresa ou empresa de pequeno porte, inexistência de fatos impeditivos e ausência de vínculo com a prefeitura. O edital também exige declaração de idoneidade, não recebimento de suspensão temporária de participação em licitação e/ou impedimento de contratar com a administração pública, bem como não ter recebido declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração federal, estadual e municipal. O pagamento será efetuado mediante a apresentação da nota fiscal, ordem de serviço e demais documentação necessária, em até 30 dias após a emissão da nota fiscal. Os preços registrados são fixos e irreajustáveis, salvo em casos de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. O órgão gerenciador acompanhará a evolução dos preços de mercado e poderá convocar os fornecedores para negociação de preços. O edital prevê penalidades por descumprimento das obrigações.

Lote 88: LUMINÁRIA COMERCIAL CHANFRADA DE SOBREPOR COMPLETA, PARA DUAS ( 2) LÂMPADAS TUBULARES LED 2X18W- ØT8, TEMPERATURA DA COR ****, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO, INCLUSIVE BASE E LÂMPADAS)
Lote 89: LUMINÁRIA ARANDELA TIPO MEIA- LUA COMPLETA, DIÂMETRO 25CM, PARA UMA ( 1) LÂMPADA LED, POTÊNCIA 20W, BULBO A70, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO, INCLUSIVE BASE E LÂMPADA)

Lote 88: LUMINÁRIA COMERCIAL CHANFRADA DE SOBREPOR COMPLETA, PARA DUAS ( 2) LÂMPADAS TUBULARES LED 2X18W- ØT8, TEMPERATURA DA COR ****, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO, INCLUSIVE BASE E LÂMPADAS)
Lote 89: LUMINÁRIA ARANDELA TIPO MEIA- LUA COMPLETA, DIÂMETRO 25CM, PARA UMA ( 1) LÂMPADA LED, POTÊNCIA 20W, BULBO A70, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO, INCLUSIVE BASE E LÂMPADA)

O edital prevê a contratação de uma empresa de engenharia para a ampliação do CMEI Camilo José Rodovalho Mirote, na avenida Afrânio Alves Rosa, em Vazante/MG. São exigidos documentos de habilitação, como certidões negativas, balanços patrimoniais e atestados de capacidade técnica. O processo licitatório é eletrônico, com envio de propostas e lances via sistema. O prazo para envio de propostas é de 60 dias, a contar da data de publicação do edital. O edital especifica os documentos complementares exigidos, critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimentos e impugnações, e as penalidades em caso de descumprimento. O edital também especifica os critérios de julgamento, as garantias de execução, as obrigações do contratante e do contratado, e os prazos para pagamento. O edital inclui um modelo de declaração unificada, declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, declaração de responsabilidade técnica, declaração de visita técnica ou renúncia, minuta de contrato, e modelo de demonstrativo da boa situação econômico-financeira.

Lote 1: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação e/ou substituição de luminárias de iluminação pública convencionais por luminárias LED, incluindo, troca de braços, suportes, cabos e demais acessórios, com descarte certificado. Diversas vias do município conforme projeto e parecer urbanistico.

A licitação tem como objeto o fornecimento e instalação de luminárias em LED para iluminação pública em diversas ruas e avenidas do município de Campo do Tenente. O prazo de entrega é de 180 dias. O julgamento será por menor preço global. As empresas brasileiras e estrangeiras, devidamente constituídas, podem participar. O credenciamento é obrigatório no sistema eletrônico de licitações. Não é permitida a participação de consórcios. As microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP) podem participar, desde que atendam aos requisitos da lei complementar n 123/2006. A proposta de preços deve ser enviada exclusivamente por meio do sistema eletrônico até as 08:45h do dia 30/09/2025. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis a partir da abertura do certame. A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis. A proposta deve conter oferta firme e precisa, sem alternativas, e os preços devem ser cotados em moeda corrente nacional, sem inclusão de encargos financeiros ou previsão inflacionária. A proposta deve seguir o anexo II, sendo redigida em português, sem emendas ou rasuras, datada, rubricada e assinada pelo representante legal. A planilha de serviços deve ser preenchida conforme anexo VII, contendo quantidades, preços e descrição completa dos itens. O cronograma físico-financeiro (anexo VIII) deve ser preenchido com o nome do titular ou representante legal, assinatura, nome, registro no conselho de classe e assinatura do responsável técnico indicado. A habilitação da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no SICAF. Os documentos exigidos para habilitação devem estar com seu prazo de validade em vigor. Todos os documentos expedidos pela empresa deverão estar subscritos por seu representante legal ou procurador, com identificação clara do subscritor. Os documentos emitidos via internet serão conferidos pelo pregoeiro. Qualquer licitante poderá interpor recurso, no prazo de 30 minutos após o término do ato de habilitação ou inabilitação. As razões do recurso deverão ser apresentadas em momento único, em campo próprio no sistema, no prazo de três dias úteis, contados a partir da data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes. O contratado ficará obrigado a garantir a qualidade dos bens contra defeitos de fabricação ou perdas precoces, sem custos adicionais, pelo prazo mínimo de 5 anos e de 1 ano para os serviços de instalação. A subcontratação parcial do objeto é permitida até o limite de 15% do valor total do contrato, com autorização prévia por escrito do contratante. A subcontratação total do objeto é vedada. O presente contrato terá vigência de 365 dias, contados a partir da data da assinatura, citada no extrato do contrato publicado no PNCP ou no Diário Oficial. O contrato poderá ser alterado em qualquer das hipóteses previstas nos artigos 124 e seguintes da lei federal n ****, de 2021, mediante anuência expressa do paranacidade, salvo as que tratarem da prorrogação, tão somente, do prazo de vigência contratual.

Lote 35: LUMINÁRIA TIPO PLAFON CIRCULAR, DE SOBREPOR, COM LED DE 12/13 W - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_ 09/2024