A licitação tem como objeto a contratação de empresa para pavimentação asfáltica. O recebimento das propostas é até 06/01/2026 às 13h45min, com abertura da sessão às 14h00min do mesmo dia. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível, mediante cadastro na plataforma eletrônica. O critério de julgamento é o menor preço global. A garantia contratual é de 5% do valor do contrato. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura.
O pagamento será realizado em até 30 dias após certifico do fiscal, conforme estabelecido no termo de referência.
A administração exige a prestação de garantia contratual, em até 5 dias úteis após assinatura do instrumento contratual, correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.
O critério de julgamento é menor preço global.
Para fins de habilitação, as licitantes deverão anexar na plataforma, os documentos relativos à: regularidade jurídica, social, fiscal e trabalhista, técnica, econômico e financeira.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 da lei federal ****, pelas infrações.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar na plataforma eletrônica, que poderá ser por meio do acesso público, o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado para a execução do objeto é de r ****, 52 duzentos e dezenove mil setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos.