Licitações de Florania

O imóvel deve estar disponível para a instalação do núcleo de Florânia/RN no prazo máximo de 60 sessenta dias, contados da assinatura do termo contratual, incluídas nesse interregno todas as eventuais reformas e adaptações necessárias.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

A classificação e a seleção da melhor proposta dentre as pré-qualificadas levará em consideração, especialmente, a conveniência e a adequação do imóvel à finalidade pretendida pela Defensoria Pública do Estado, a sua localização, inclusive quanto à eventual proximidade com os prédios do poder judiciário, a qualidade do seu acabamento, o seu estado de conservação, a segurança do imóvel e do seu entorno, as condições de acessibilidade, o valor pretendido para a locação e o atendimento aos requisitos técnicos e legais deste edital e anexos, com destaque aos requisitos e características descritas no termo de referência.

Para fins de habilitação no presente certame, o proponente proprietário do imóvel e futuro locador deverá apresentar os seguintes documentos, conforme detalhado no termo de referência anexo a este edital: a habilitação jurídica, a habilitação econômico-financeira, a habilitação fiscal, social e trabalhista e os documentos do imóvel.

Serão aplicadas à parte locadora contratada que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte reserva-se o direito de realizar vistorias presenciais nos imóveis ofertados e de solicitar informações adicionais que entender pertinentes.

As pessoas físicas ou jurídicas interessadas deverão encaminhar, no prazo de até 15 quinze dias úteis, contado do dia seguinte à publicação do edital de chamamento público no Diário Oficial do Estado, a carta proposta de locação.

Considerando pesquisa realizada, tem-se uma expectativa de valor mensal de R$ ****,00, totalizando para os 60 meses um montante de R$ ****,00.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento está previsto no item 8 do termo de referência.

O edital não especifica sobre garantia.

O interessado que preencher os requisitos exigidos neste edital, será considerado habilitado no credenciamento.

Os interessados devem encaminhar a documentação de habilitação, exclusivamente por meio eletrônico, para o seguinte endereço: www. ***. *. *

Os licitantes que incorrerem nas infrações previstas no item anterior, após o devido processo administrativo, estarão sujeitas às sanções previstas no art. 156 da lei federal n ****.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar diretamente no sistema eletrônico do portal de compras públicas www. ***. *. * o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, nos termos do art. 164 da lei federal n ****2021.

O edital não especifica o valor estimado.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, contados a partir do atesto da medição, já deduzidas as glosas, caso existentes.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, na modalidade xxxxxx, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicialtotalanual do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Na presente licitação, a fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento.

Os licitantes que incorrerem nas infrações previstas no item anterior, após o devido processo administrativo, estarão sujeitas às sanções previstas no art. 156 da lei federal n ****.

As empresas que assim desejar, poderão realizar vistoria, desde que agende previamente.

O edital não menciona envio de amostras.

A data limite para impugnação é 19/12/2025.

O valor global estimado é de: R$ ****,32.