Licitações de Credenciamento

O pagamento dos serviços será mensal, de acordo com a quantidade de horas trabalhadas ou serviço prestado. a quitação ocorrerá em até 10 dias úteis do mês subsequente

O processo contempla a análise documental dos interessados, compreendendo a habilitação jurídica, qualificação técnica, a qualificação econômico financeira, e o cumprimento das demais exigências. o processo de credenciamento contempla a análise documental dos interessados

O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas na lei federal **** caso de atraso injustificado por parte do contratado na execução do contrato, a partir do primeiro dia, o mesmo sujeitar-se-á multa de mora de 0, 5 zero vírgula cinco por cento ao dia

A impugnação ou pedido de esclarecimento deverá ser protocolado antes do início da vigência do credenciamento. a impugnação ou pedido de esclarecimento deverá ser protocolado antes do início da vigência do credenciamento

O descumprimento de disposições implica na rescisão contratual e aplicação das penalidades previstas na lei federal **** descumprimento desta disposição implicará na rescisão contratual e aplicação das penalidades previstas na lei federal no ****

O pagamento será mensal, de acordo com a quantidade de horas trabalhadas, e a quitação ocorrerá em até 10 dias úteis do mês subsequente à execução dos serviços, mediante comprovação da prestação.

A dispensa da garantia busca assegurar maior competitividade e viabilidade econômica para os interessados.

O processo contempla a análise documental dos interessados, compreendendo a habilitação jurídica, a qualificação técnica, a qualificação econômico financeira, e o cumprimento das demais exigências.

O não cumprimento ou cumprimento parcial, ou ainda a ocorrência de qualquer irregularidade na prestação dos serviços, por parte da credenciada, ensejará aplicação de multa correspondente a 2% do valor mensal do contrato.

O instrumento de impugnação deverá ser protocolado no prazo máximo de 03 dias úteis após a publicação deste edital.

O descumprimento da vedação de subcontratação total ou parcial dos serviços implicará na rescisão contratual e aplicação das penalidades previstas.

Os serviços serão executados sob demanda, conforme a necessidade da administração municipal, mediante emissão de ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, juntamente com o envio do relatório pela empresa.

A contratada atende às exigências de habilitação jurídica, de regularidade fiscal, social e trabalhista.

Infrações administrativas podem ensejar sanções previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021.

O descumprimento injustificado das condições de execução ou dos prazos estabelecidos pode ensejar a aplicação das sanções administrativas cabíveis.

A estimativa de contratação será de R$ ****,67.