Licitações de Credenciamento

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, após a prestação dos serviços.

O edital não exige garantia para a contratação.

A contratação será realizada de acordo com a ordem cronológica de recebimento de solicitação de credenciamento.

O edital exige diversos documentos para habilitação, incluindo documentos jurídicos, fiscais, trabalhistas, econômico-financeiros e de qualificação técnica.

O descumprimento das cláusulas pode ensejar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

O edital menciona visita técnica para reconhecimento do terreno e planejamento das atividades, quando necessário.

O edital não menciona envio de amostras.

O prazo para recurso da decisão de indeferimento do credenciamento é de 05 dias úteis.

O valor estimado para contratação é de R$ ****,00.

O produto deverá ser entregue conforme cronograma estabelecido pela contratante, conforme o edital.

O pagamento deverá ser feito em 30 dias, após a apresentação de nota fiscal.

O critério de aceitabilidade dos projetos de venda ofertados será conforme os preços fixados no presente edital.

Os agricultores familiares poderão se fazer representar por cooperativas ou associações, preenchendo o anexo VII.

O não cumprimento das obrigações assumidas sujeitará às sanções administrativas previstas na lei federal n 14. 133/2021.

O recurso deverá ser apresentado no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, imediatamente posteriores à divulgação dos resultados.

O serviço deve ser executado em até 48 quarenta e oito horas contadas da solicitação de serviço, mediante agendamento, conforme quantidade e condições especificadas naquela.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após a certificação da nota fiscal correspondente à solicitação, mediante transferência na conta corrente da contratada ou emissão de boleto bancário.

O interessado em ser credenciado deverá apresentar a seguinte documentação: declaração que atende aos requisitos de habilitação, declaração que cumpre as exigências de reserva de cargos, declaração que não incorre nos impedimentos, habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista e outros documentos.

Pelo cometimento das infrações indicadas, serão aplicadas as seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital prevê que os documentos serão recebidos a partir de 05 de dezembro de 2025.

O edital informa que os documentos de habilitação serão recebidos a partir do dia 02 de dezembro de 2025, ou seja, 15 quinze dias úteis a partir da publicação.

O prazo para credenciamento iniciará 15 quinze dias úteis a partir da data de publicação deste instrumento no diário oficial eletrônico atos do município de curitiba.

O prazo de execução do objeto da presente licitação será de 12 meses.

O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 trinta dias conforme a entrega dos materiais com a devida apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento é o menor preço.

Os documentos previstos no anexo I, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar aos credenciados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de publicação da decisão.

O valor total da contratação é de R$ ****,80.