Licitações de Credenciamento

A habilitação jurídica da empresa está vinculada ao processo licitatório nº 332/2024, chamada pública para credenciamento nº ****, cuja análise e aprovação se deu pela comissão de licitações/credenciamento.

O preço estimado para essa inexigibilidade é R$ ****,00 (cento e cinquenta mil reais) para um período de 12 meses.

O pagamento será realizado por transferência bancária para conta indicada pelo credenciado, após a medição, comprovação e atesto dos serviços. Conforme o edital: o pagamento será realizado por transferência bancária para conta indicada pelo credenciado.

Para habilitação, os interessados devem apresentar documentação que comprove habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista e qualificação técnica e profissional. O edital menciona: os interessados deverão apresentar documentação necessária e suficiente para demonstrar sua habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista e qualificação técnica e profissional.

As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. O edital cita: poderão ser aplicadas, conforme a natureza e a gravidade da infração, as seguintes sanções: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar e iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O interessado pode ser desqualificado se apresentar documentação falsa ou não atender aos requisitos de habilitação. O edital afirma: a falsidade de qualquer declaração ou documento apresentado poderá ensejar a inabilitação ou o descredenciamento do interessado.

O valor global estimado do credenciamento é de R$ ****,16. O edital informa: o valor global estimado do credenciamento é de r ****,16.

Não se aplica, pois os serviços não serão remunerados por tratar-se de uma prestação de serviço voluntária.

Exige diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação na área de comunicação social, publicidade, jornalismo, marketing ou experiência profissional mínima de 06 seis meses em uma dessas áreas.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas exige que a data do evento seja confirmada com pelo menos 15 dias de antecedência: a data do evento deverá ser confirmada com, pelo menos, 15 dias de antecedência.

O pagamento é mensal, após a comprovação da prestação dos serviços: a secretaria municipal da fazenda efetuará o pagamento decorrente da concretização do objeto licitado, por processo legal, mensalmente, após a comprovação da prestação dos serviços.

Exige habilitação jurídica, qualificação técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista, incluindo certidões do CEIS e CNEP: o licitante deverá apresentar, como documento de habilitação, as certidões emitidas pelo cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas ceis e pelo cadastro nacional de empresas punidas cnep.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade: o fornecedor que cometer qualquer das infrações descriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até três dias úteis antes do início do recebimento dos documentos: qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital de credenciamento, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para início do recebimento dos documentos.

A não apresentação das certidões CEIS/CNEP ou a constatação de sanção impeditiva acarreta inabilitação: a não apresentação das certidões ou a constatação de sanção impeditiva acarretará a inabilitação do licitante.