Credenciamento para contratação de empresa de borracharia para atender a frota municipal. O credenciamento é permanente e aberto por 12 meses, com possibilidade de prorrogação. Os interessados podem se credenciar presencialmente ou eletronicamente. O valor máximo estimado para contratação é de R$ ****,60. A vigência do credenciamento é de 12 meses, prorrogáveis. A distribuição das demandas será feita por ordem de credenciamento. O edital prevê a apresentação de diversos documentos para habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de habilitação técnica. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes do início do recebimento da documentação. O resultado do credenciamento será publicado no site oficial e no diário oficial do município.
A contratada deverá prestar atendimento em até 24h em casos emergenciais e 05 dias para outros serviços.
O pagamento pelos serviços prestados será efetuado em até 30 dias, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, acompanhada de relatório discriminativo dos serviços realizados.
O critério de julgamento é o menor preço.
A habilitação será comprovada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, habilitação econômico-financeira e habilitação técnica.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital de credenciamento, obedecendo aos critérios do artigo 164 da lei n. o ****, assim, deverá protocolar no prazo de até 03 três dias úteis antes da data fixada para o início do recebimento da documentação.
A comissão verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação.
O valor máximo da contratação será de R$ ****,60.
