Licitações de Credenciamento

Os prazos de execução dos serviços serão definidos na autorização de fornecimento, conforme cada necessidade da secretaria demandante. O prestador terá o prazo de até 2 horas para manifestar o aceite da demanda.

As regras acerca da forma de pagamento estão previstas no item 7 do termo de referência anexo I deste edital.

Para habilitação, a empresa deve apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme itens 7. 1 a 7. 4 do edital.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, der causa à inexecução parcial do contrato, recusar-se a assinar o termo de credenciamento, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outros. Sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da primeira sessão de abertura do credenciamento.

Será inabilitada a proponente que enviar documento de habilitação que apresente falha não sanável ou vencida. Também não serão aceitos documentos com rasuras, especialmente nas datas.

A habilitação jurídica da empresa está vinculada ao processo licitatório nº 438/2026, chamada pública para credenciamento nº 03/2026, cuja análise e aprovação se deu pela comissão de licitações/credenciamento. Trecho: a habilitação jurídica da empresa está vinculada ao processo licitatório no 438/2026, chamada pública para credenciamento no 03/2026.

O preço estimado para essa inexigibilidade é R$ ****,55 para um período de 12 meses. Trecho: o preço estimado para essa inexigibilidade é r ****, 55 cento e setenta e quatro mil e trinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos para um período de 12 meses.

O fornecimento do item requisitado deverá ocorrer em até 48 horas a partir da autorização de fornecimento emitido pelo município. Conforme item 12. 2: o fornecimento do item requisitado deverá ocorrer em até 48 horas a partir da autorização de fornecimento emitido pelo município.

Os pagamentos serão realizados em até 30 dias, a contar do recebimento do relatório mensal de medições, acompanhado da nota fiscal. Conforme item ****: os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias, a contar do recebimento do relatório mensal de medições.

É necessária a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e complementar, incluindo matrícula atualizada do imóvel de propriedade do interessado. Conforme item 7. 2: o interessado em ser credenciado deverá apresentar a seguinte documentação.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor contratado, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme item 13. 2: serão aplicadas as seguintes sanções às penalidades acima indicadas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data estipulada em edital para o início da vigência do credenciamento. Conforme item 3. 1: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data estipulada em edital.

Não serão credenciados os interessados que apresentarem documentação com vícios insanáveis, que não obedecerem às especificações técnicas, com preço superior ao estipulado ou com desconformidade com outras exigências do edital. Conforme item 9. 9: não serão credenciados os interessados que apresentarem documentação que. . . contiverem vícios insanáveis.

O valor do objeto é de R$ ****,00. Conforme item 2. 4: valor do objeto: r ****, 00duzentos e quarenta mil e quinhentos reais.

A habilitação jurídica da empresa está vinculada ao processo licitatório nº 438/2026, chamada pública para credenciamento nº 03/2026, cuja análise e aprovação se deu pela comissão de licitações/credenciamento. Trecho: a habilitação jurídica da empresa está vinculada ao processo licitatório no 438/2026, chamada pública para credenciamento no 03/2026.

O preço estimado é de R$ ****,40 para um período de 12 meses. Trecho: o preço estimado para essa inexigibilidade é r$ ****,40.

A conclusão da prótese, desde a primeira consulta até a instalação, deve ocorrer no prazo máximo de 45 dias corridos, conforme o edital: a conclusão da prótese, desde a primeira consulta até a instalação, deverá ocorrer no prazo máximo de 45 dias corridos.

O pagamento será efetuado por prótese efetivamente instalada, aceita e atestada, no valor unitário de R$ 482,43, em até 30 dias. O edital afirma: a prefeitura municipal de são manuel providenciará o pagamento ao credenciado no prazo de até 30 trinta dias, contados da apresentação da.

As próteses terão garantia mínima de 12 meses contra defeitos de material, fabricação, acrilização, acabamento, polimento, trincas, desprendimento de dentes ou outras falhas atribuíveis à execução. O edital afirma: as próteses terão garantia mínima de 12 meses contra defeitos de material, fabricação, acrilização, acabamento, polimento, trincas, desprendimento de dentes ou outras falhas atribuíveis à execução.

Para habilitação, é necessário apresentar documentos como inscrição no CNPJ, licença sanitária, inscrição no CRO e atestados de capacidade técnica. O edital exige: licença sanitária alvará sanitário vigente da sede, expedida pela vigilância sanitária competente e inscrição da pessoa jurídica no conselho regional de odontologia cro da respectiva jurisdição, em situação regular.

As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. O edital menciona: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos credenciados as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por forma eletrônica através do e-mail ***@***. *. * edital afirma: a impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica através do email credenciamento@saomanuel. sp. gov. br.

Não poderão participar empresas destinadas exclusivamente à intermediação de mão de obra, laboratórios de prótese sem estrutura clínica própria, e empresas que não possam assumir integralmente a responsabilidade clínica. O edital afirma: empresa destinada exclusivamente à intermediação ou disponibilização de mão de obra e laboratório de prótese dentária que não disponha de estrutura clínica odontológica própria ou vinculada à pessoa jurídica credenciada.

O valor total estimado é de R$ ****,50, conforme a tabela do termo de referência: total 850 r ****, 50.