Licitações de Credenciamento

O pagamento ocorre por desconto no repasse das guias arrecadadas, conforme item 7. 5: a liquidação e pagamento do credenciado pelos serviços efetivamente prestados, será através de descontado do repasse das guias arrecadadas em conta corrente fornecida pelo município, na mesma data do repasse do produto.

Não há exigência de garantia contratual, conforme item 4. 3: não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Exige-se prova de autorização do Banco Central para funcionar como banco comercial, múltiplo ou cooperativa de crédito, conforme item ****: prova de autorização, pelo banco central do brasil, para funcionar como banco comercial ou banco múltiplo ou ainda como cooperativa de crédito.

Multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, conforme item 6. 4: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato.

Até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme item 7. 1: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Apresentar declaração ou documentação falsa pode levar a sanções, conforme item 6. 1. 5: apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante o credenciamento.

O valor total estimado é de R$ ****,00, conforme item 11. 1: o custo estimado total da contratação é de r ****, 00 quarenta e um mil, oitocentos e cinco reais.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal ou documento fiscal equivalente, e no prazo máximo de 30 dias corridos, contado da aprovação do documento fiscal e da regular liquidação da despesa, mediante ordem bancária. Conforme o texto: o pagamento será realizado no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contado da aprovação do documento fiscal e da regular liquidação da despesa.

Não será exigida garantia contratual. Conforme o texto: não será exigida garantia contratual, nos termos dos artigos 96 e seguintes da lei federal no ****.

Exige-se graduação em Serviço Social e registro ativo e regular no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS). Conforme o texto: graduação em serviço social, mediante apresentação de diploma ou certificado de conclusão de curso reconhecido pelo ministério da educação mec e registro ativo e regular no conselho regional de serviço social cress competente.

As sanções incluem advertência, multa moratória de até 0,5% por dia de atraso, limitada a 10% do valor da parcela inadimplida, multa compensatória de 0,5% a 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. Conforme o texto: a multa moratória. . . será de até 0, 5 meio por cento por dia de atraso no cumprimento da obrigação, limitada a 10 dez por cento do valor da parcela inadimplida.

O credenciado poderá ser descredenciado se deixar de atender às convocações ou de executar, injustificadamente, as visitas e demais atividades previstas, ou se deixar de manter as condições de habilitação, especialmente a regularidade do registro no CRESS. Conforme o texto: o credenciado que deixar de atender às convocações da secretaria municipal de assistência social ou de executar, injustificadamente, as visitas e demais atividades previstas no objeto. . . estará sujeito ao descredenciamento.

O valor total estimado é de R$ ****,28. Conforme o texto: o valor de r ****, 28seis mil, setecentos e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos.

O prazo para iniciar os serviços será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento formal da ordem de serviço para cada demanda. o prazo para iniciar os serviços será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento formal da ordem de serviço

O pagamento será realizado em até 30 dias da emissão da nota fiscal referente à prestação dos serviços. o pagamento será realizado em até 30 trinta dias da emissão da nota fiscal referente à prestação dos serviços

Para participar, a empresa interessada deverá apresentar os documentos de habilitação, exclusivamente no sítio eletrônico www. ***. *. * empresa interessada deverá apresentar os documentos de habilitação, exclusivamente no sítio eletrônico www. ***. *. *

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos postulantes ao credenciamento e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade

O prazo para pedidos de esclarecimento ou impugnação ao edital é até o 3º dia útil anterior à data fixada para o fim do prazo para a apresentação de documentos. até o 3o terceiro dia útil anterior à data fixada para o fim do prazo para a apresentação de documentos

O interessado que não apresentar os esclarecimentos no prazo estipulado será desclassificado/inabilitado do presente processo. O interessado que não apresentar os esclarecimentos no prazo estipulado será desclassificado/inabilitado do presente processo.

O valor total estimado é de R$ ****,00. valor total R$ ****,00