Licitações para Credenciamento

O edital solicita vistoria prévia ao local da obra, a ser realizada pelo responsável técnico da empresa até o último dia útil que anteceder a licitação. O licitante deverá comunicar ao órgão de contratação com a devida antecedência, observando o prazo máximo para realização da vistoria. É exigida comprovação de capacidade técnica e operacional, através de certidão ou atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, ou regularmente emitidos pelo conselho profissional competente. O licitante poderá apresentar mais de uma certidão ou atestado. Os interessados deverão atender as condições e procedimentos constantes do site. O licitante é responsável exclusivamente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como reais suas propostas e lances, inclusive os atos praticados, direta ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema eletrônico ou do órgão por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. O licitante deverá conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no sistema e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, procedendo, imediatamente, a correção ou a atualização dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. A não observância do disposto poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. O licitante declara, em campo próprio do sistema, que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infra legais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega definitiva e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório. O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no art. 3 da lei ****, estando apto a usufruir do tratamento favorecido previsto em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos incisos 1 a 3 do art. 4 da lei 14. 133/21. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta, anteriormente inserida no sistema, até a abertura da sessão pública. Não haverá ordem de classificação na etapa de apresentação da proposta pelo licitante, o que ocorrerá somente após os procedimentos de abertura da sessão pública e da fase de envio de lances. Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas mais, após a fase de envio de lances. Desde que disponibilizada a funcionalidade no sistema, o licitante poderá parametrizar o seu valor final mínimo quando do cadastramento da proposta e obedecerá as seguintes regras.

O edital solicita credenciamento de empresas para prestar serviços de consultas médicas especializadas em alergia e imunologia, com retorno em até 30 dias, para pacientes encaminhados pela secretaria municipal de saúde. As consultas devem ser realizadas em local apropriado, a uma distância máxima de 150 km da sede do município. O prazo para credenciamento vai de 08 de setembro de 2025 a 08 de setembro de 2026. A documentação necessária para o credenciamento deve ser enviada exclusivamente por meio eletrônico, através do email oficial da licitante ou por protocolo eletrônico. O prazo para análise da documentação é de 5 dias úteis. Há possibilidade de impugnação do edital até 03 de setembro de 2025. O edital especifica os documentos exigidos para habilitação, incluindo termo de adesão, habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira. O prazo para apresentação de recursos é de 3 dias úteis, contados da data de intimação. O credenciamento terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado. O município poderá promover o descredenciamento por razões devidamente fundamentadas. O pagamento será efetuado após a entrega do objeto e o recebimento definitivo, acompanhado da nota fiscal e relatório dos serviços prestados.

O edital estabelece as regras para credenciamento de entidades sem fins lucrativos para prestação de serviços contínuos de acolhimento institucional de idosos no município de Missal-PR. O recebimento da documentação de habilitação ocorrerá a partir das 08h00min do dia 01 de setembro de 2025, no protocolo da prefeitura. O prazo para início do credenciamento será a partir da publicação deste edital. Os envelopes serão abertos pela comissão de contratação. A análise dos documentos dos interessados será em até 15 dias úteis, em sessão pública, gravada e transmitida online. Havendo problemas com a documentação, a empresa poderá ajustá-la em até 5 dias úteis. O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será mensal, conforme os serviços prestados, em até 30 dias corridos após a liquidação da nota fiscal. A contratada deverá enviar a nota fiscal em formato PDF e XML para o email ***@***. *. * edital exige a apresentação de diversos documentos para comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. O edital também especifica as obrigações da contratante e da contratada, incluindo fiscalização, acompanhamento e penalidades por inadimplência.

O edital descreve um credenciamento para prestação de serviços médicos especializados em focoemulsificação com implante de lente intraocular dobrável. O processo é eletrônico e inexigível de licitação. O valor total estimado é de R$ ****,00. Não há informações sobre documentos complementares, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, etc.