Licitações de Credenciamento

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será mensal, mediante apresentação de nota fiscal e dos relatórios de produção assistencial, em até 30 trinta dias após a liquidação, via depósito bancário.

O edital não especifica o critério de julgamento.

Os interessados deverão apresentar, para credenciamento junto ao agente de contratação, toda a documentação exigida para a habilitação.

Os credenciados serão responsabilizados administrativamente se cometerem as infrações previstas no art. 155, com a aplicação das sanções previstas no art. 156 ao 159 da lei ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar, por escrito, os termos do presente credenciamento, devendo protocolar o pedido até o 3 terceiro dia útil anterior à data prevista para o término da apresentação da documentação.

O valor a ser pago observará o teto constante deste termo de referência.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim um prazo de vigência do credenciamento de 12 meses, contados da assinatura do respectivo instrumento contratual, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da documentação fiscal compatível, devidamente atestada pelo gestor ou fiscal do contrato, acompanhada dos relatórios técnicos de execução que comprovem a efetiva prestação dos serviços, nos prazos e condições estabelecidos no instrumento contratual.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital não especifica o critério de julgamento.

O edital estabelece as condições de habilitação, que incluem documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa poderá apresentar impugnação ao edital por suposta irregularidade, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data fixada para entrega da documentação.

O valor estimado total para a presente contratação é de R$ ****,00.

O serviço deverá ser cumprido em plena e total conformidade com a lei ****.

O pagamento será efetuado pela prefeitura até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal, com o aceite pelo servidor designado.

A empresa a ser contratada deve demonstrar possuir as condições necessárias para a execução dos serviços de forma continuada, atestando que já realizou os serviços anteriormente à futura contratação.

A classificação e ordenamento das contratados para realização dos futuros serviços a serem executados pela administração, se dará pela ordem cronológica de protocolo.

Os documentos para credenciamento deverão ser apresentados em envelope fechado, e protocolados na central de protocolos da prefeitura de taiósc.

Pelo atraso injustificado ou pela inexecução total do objeto, o município poderá, garantida a prévia defesa, de acordo com a lei federal **** e decreto municipal ****, aplicar as seguintes sanções administrativas aos contratados: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

fica consignado, que o valor máximo pago a cada empresa credenciada não excederá o teto de r ****, 00 três mil reais mensais.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O critério de julgamento é a pontuação técnica, com base em critérios como experiência e certificações. Em caso de empate, será considerada a maior quantidade de unidades contratadas dentro dos programas MCMV/Casa Verde e Amarela.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia legível.

O município poderá aplicar sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O montante estimado para cada unidade habitacional será de acordo com o valor teto do programa MCMV FNHIS sub 50, vigente à data de contratação das unidades junto a caixa econômica federal, que é de R$ ****,00.

O leiloeiro receberá 5% sobre o valor das vendas realizadas, a ser pago pelo comprador no ato da arrematação, não cabendo ao município a responsabilidade pela cobrança da comissão de venda.

O critério de julgamento é o sorteio, após a análise da documentação.

Os interessados devem entregar a documentação de habilitação exigida no edital.

O credenciado estará sujeito às sanções previstas no edital, seus anexos e na lei federal n 14. 133/2021.

Os pedidos de impugnações podem ser enviados ao agente de contratação, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.