O edital trata de um chamamento público para credenciamento de empresas especializadas em fornecimento de passagens aéreas em âmbito nacional. O processo visa atender às necessidades do município de Rurópolis/PA, cobrindo serviços de pesquisa, cotação, reserva, emissão, remarcação, alteração, cancelamento e reembolso de passagens. O valor estimado total é de R$ ****,84. O credenciamento ocorrerá de forma eletrônica através do portaldecompraspublicas. com. br, com prazo para envio de propostas até 20 de julho de 2026. A vigência do credenciamento será de um ano, podendo ser prorrogado. As empresas interessadas devem comprovar regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica. O critério de julgamento será a proposta mais vantajosa, considerando diversos fatores como menor duração do voo e menor preço. Não há exigência de garantia contratual. Penalidades incluem advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que a emissão da passagem será em até 12 horas após a autorização da administração, e em casos de urgência fora do horário comercial, em até 3 horas antes da partida do trecho inicial. A vigência do contrato é de 12 meses, contados a partir da assinatura.
O pagamento poderá ser realizado após a emissão da reserva, ou até 30 dias corridos após a entrega das faturas/bilhetes e atesto do fiscal do contrato. O pagamento ficará sobrestado caso haja erro na apresentação dos documentos ou circunstância que impeça a liquidação da despesa.
O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de seleção do fornecedor será a proposta mais vantajosa, considerando a escolha do voo prioritariamente em percursos de menor duração, evitando escalas e conexões sempre que possível, e o menor preço, prevalecendo a tarifa em classe econômica.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira poderá ser comprovada mediante registro cadastral regular no SICAF, ou apresentação de documentos complementares. A qualificação técnica exige comprovação de aptidão com atestado de desempenho anterior, registro no CADASTUR e declaração de capacidade técnica para emissão de bilhetes aéreos.
As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Qualquer cidadão pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 5 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão, através do e-mail: licitacoesruropolis@hotmail. com.
O valor estimado total para a contratação é de R$ ****,84.
