O edital de credenciamento visa selecionar empresas para fornecer refeições (marmitex, self-service e à la carte) para servidores públicos em Dom Macedo Costa, BA. A participação é aberta a empresas que atendam às condições do edital e seus anexos. Os interessados devem apresentar documentos de habilitação, incluindo comprovação de experiência e alvará sanitário. O critério de seleção é a contratação simultânea em condições padronizadas. O prazo de vigência do credenciamento é de 12 meses, prorrogável por até 5 anos. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação dos serviços. A impugnação ao edital pode ser feita em até 3 dias úteis após a publicação.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias do mês subsequente ao da prestação dos serviços, ordem de fornecimento acompanhada das respectivas notas fiscais, atestado pelo fiscal do contrato.
O edital não exige garantia contratual.
O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal n ****, paralela e não excludente.
Para participar do credenciamento, o interessado deverá apresentar a documentação para avaliação pela comissão de contratação designada ou agente de contratação.
O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não menciona visita técnica.
O edital não menciona envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, até 03 três dias úteis da publicação do edital.
O edital estima a contratação em R$ ****,00.