Ministério Das Minas E Energia/Agencia Nacional De Mineração - Df

"aplicação de penalidades"

O critério de julgamento é maior desconto por grupo.

Os documentos previstos no termo de referência serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021. A documentação pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realizar vistoria prévia. O agendamento deve ser feito pelo e-mail cpl@anm. gov. br.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou não cumprir os critérios de aceitabilidade.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,37, estimado para execução anual.

O sistema integrado de gerenciamento de frota deve ser implantado no prazo máximo de 10 dias a contar da assinatura do contrato, conforme o trecho: implantar, no prazo máximo de 10 dez dias, a contar da assinatura do contrato, o sistema integrado de gerenciamento de frota.

O pagamento ocorre sobre as demandas efetivamente executadas, com aplicação dos descontos contratados, conforme o trecho: o pagamento ocorre apenas sobre as demandas efetivamente executadas, com aplicação dos descontos contratados, ausência de taxa administrativa.

Será exigida garantia de 5% do valor do contrato, conforme o trecho: será exigida a garantia de 5 do valor do contrato, destinada a assegurar a plena execução do contrato.

O critério de julgamento será o de maior desconto, conforme o trecho: o critério de julgamento se dá pelo maior desconto aplicado sobre os gastos com abastecimento de combustíveis, fornecimento de peças e execução de serviços.

Exige-se comprovação de experiência em serviços similares, conforme o trecho: comprovar que tenha executado serviços similares ou compatíveis com o objeto desta contratação, gerenciamento de frota de veículos, admitindo-se o somatório de atestados de períodos distintos, desde que totalizem 2 dois anos.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,37, conforme o trecho: a estimativa do valor da contratação de r$ ****, 37.

O edital não especifica um prazo de entrega claro. null

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Exige apresentação do registro ou inscrição da empresa no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) e apólice vigente do seguro de responsabilidade civil do transportador rodoviário por desaparecimento de carga (RCDC). apresentação do registro ou inscrição da empresa no registro nacional de transportadores rodoviários de carga rntrc.

Multa moratória de 0,05% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias. multa moratória, para as infrações descritas no item d, de 0, 05 cinco centésimos por cento de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 trinta dias.

O contratado fica obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou materiais empregados. O contratado fica obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,68. o custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r ****, 68.