Licitações de Camara Municipal Paranagua

O edital prevê que a apólice será emitida no prazo máximo de 15 quinze dias, contados do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado em parcela única, no prazo de até 30 trinta dias após a aceitação do documento de cobrança, devidamente atestado pelo fiscal do contrato.

Não será exigida garantia de execução.

O julgamento será pelo critério de menor preço global.

A empresa classificada em primeiro lugar deverá apresentar, quando convocada, os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, declarações e qualificação técnica regulatória.

Pelo cometimento de infrações administrativas, especialmente em razão da inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, poderão ser aplicadas sanções previstas na lei no 14. 133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

A empresa interessada poderá realizar vistoria das instalações da Câmara Municipal de Paranaguá, mediante agendamento prévio.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,27.

O prazo de entrega do material é de até 15 dias, a contar do recebimento da nota de empenho, na sede da Câmara Municipal de Paranaguá.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal devidamente atestada, observadas as retenções legais e a regularidade fiscal da contratada.

O prazo mínimo de garantia de qualidade dos bens fornecidos é de 90 noventa dias, contados do recebimento definitivo, prevalecendo à garantia oferecida pelo fabricante caso o prazo seja superior, quando aplicável.

O julgamento será realizado pelo critério de menor preço por item, desde que atendidas integralmente as exigências do edital e do termo de referência.

A empresa classificada em primeiro lugar em cada item deverá apresentar, quando convocada, documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e declarações.

Pelo cometimento de infrações administrativas, especialmente em razão da inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, poderão ser aplicadas as sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei no ****, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,86.

O objeto deverá ser executado na sede da Câmara Municipal de Paranaguá, sito à Rua João Estevão, no. 361, Ponta do Caju, Paranaguá-PR, CEP **** entrega do objeto ocorrerá mediante demanda da contratante, devidamente ratificada por email institucional, devendo ser realizada no prazo máximo de 02 dois dias úteis a contar da referida solicitação.

O pagamento será realizado mensalmente pelos serviços efetivamente prestados, no prazo de até 30 trinta dias após a aceitação de cada nota fiscal/fatura, sendo a nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal de contrato, acompanhada da documentação constante no item 6. 3. 3, em cada mês em que houver o pagamento.

Não será exigida garantia de execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global obtido com a menor taxa de administração.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, podendo abranger do nível I ao VI do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital.

Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações previstas na lei no. 14. 133/21, as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.

Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico cpl@paranagua. pr. leg. br.

O valor estimado total da contratação é R$ ****,67.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço.

O edital prevê participação exclusiva de meeppcooperativas.

O valor total estimado para a licitação é de R: ****,80.