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Câmara De Vereadores De Taió - SC
Reforma/ Construcao Civil
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 42/2026 EDITAL DE DISPENSA N 42/2026 COM BASE NO ART. N 75, INCISO II da Lei 14. 133/2021. A CÂMARA DE VEREADORES DE TAIÓ/SC, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n 79. 372. 660/0001- 53, com sede administrativa na Rua Coronel Feddersen, ****, Centro, Município de Taió/SC, representado neste ato pelo Presidente, senhor JACI DE LIZ, torna público que, realizará Cha - EDITAL DE DISPENSA LICITAÇÃO N. 42- 2026
Contratação de empresa para fornecimento de materiais de pintura e prestação de serviço de mão de obra de pintura. Lote 1: Execução de mão de obra de pintor e servente para serviços de preparação, isolamento, emassamento, lixamento e aplicação de pintura látex acrílica em 525m . Lote 2: Fornecimento de materiais de pintura, incluindo massa corrida, tinta acrílica, fundo preparador, lixas, massa flex e fita crepe.
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Licitação na modalidade dispensa para contratação de empresa para fornecimento de materiais de pintura e prestação de serviço de mão de obra de pintura em uma área de 525m². O valor estimado é de R$ ****,30. A data limite para apresentação de propostas é 17/06/2026, às 17:00h, com envio por e-mail. O pagamento será realizado em até 30 dias após apresentação de nota fiscal e atesto. É exigida visita ao local para conhecimento dos serviços.
Os materiais devem ser entregues no local em até 02 dias após emissão da autorização de fornecimento. A execução dos serviços deve ser iniciada em até 48 horas após o recebimento da ordem de serviço.
O pagamento ocorrerá em até 30 dias após apresentação de nota fiscal e atesto do setor competente, nos termos da lei federal n 14. 133/2021.
O critério de julgamento é menor preço por lote.
A habilitação jurídica e fiscal envolve a apresentação de diversos documentos, como CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, trabalhistas, e certidão de falência ou concordata.
As penalidades incluem advertência, multa de até 20% sobre o valor da proposta ou contrato, impedimento de licitar e contratar, e rescisão unilateral do contrato em caso de inexecução total ou parcial.
É imprescindível visitar o local onde serão efetuados os reparos para que a licitante tenha pleno conhecimento dos serviços a serem executados.
Propostas que não estiverem em consonância com as exigências do edital serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação.
O valor estimado para contratação será de R$ ****,30.