Licitações de Reforma Civil

O prazo para a execução do serviço é de 06 meses, conforme cronograma em anexo ao processo licitatório.

O pagamento será efetuado após a apresentação da nota fiscal contendo o detalhamento das atividades executadas, mediante ordem bancária.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

Os documentos de habilitação cadastral correspondem a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação econômico-financeira exigidos neste edital.

A recusa injustificada em assinar o contrato pode caracterizar descumprimento total da obrigação e sujeitar a penalidades.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, sendo assegurado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no projeto básico.

O valor do serviço está estimado em R$ ****,44, conforme planilha orçamentária.

A garantia da proposta será no valor de 1 um por cento do valor orçado pela administração.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do sistema eletrônico, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria será facultativa, e o licitante deve estar ciente dos riscos de não realizá-la.

Qualquer interessado pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório em até 03 trinta dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado para a presente licitação é de R$ ****,51.

Lote 01: seis meses, contados do recebimento da respectiva ordem de serviço. Lote 02: dois meses, contados do recebimento da edital no **** ordem de serviço específica.

Para a participação, é exigido recolhimento de garantia de proposta no valor de r ****,93.

O critério de julgamento é menor valor por lote.

A habilitação será analisada separadamente e de forma proporcional ao lote disputado, conforme os critérios estabelecidos no item 17 deste termo de referência.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

A liberação das áreas para o lote 02 será precedida de vistoria, preferencialmente conjunta, com registro das condições existentes.

Qualquer pessoa pode protocolar o pedido até 3 trinta dias antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis não obedecerem às especificações técnicas dos anexos.

O valor total estimado da contratação é de r ****,83.

A execução do objeto da licitação será de 4 meses, conforme cronograma físico-financeiro contido no projeto básico.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração.

O critério de julgamento é menor preço global.

A comprovação de habilitação será realizada observando o procedimento a seguir, exigindo documentos como ato de inscrição, estatuto ou contrato social.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultada e deve ser agendada previamente no endereço: avenida francisco freire da silva, 32, centro, ferreiros pe.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis ou apresentar preços inexequíveis.

O valor total da contratação é de R$ ****,77.