Licitações de Reforma Civil

O prazo de execução do objeto da licitação será de 06 seis meses, conforme cronograma físico-financeiro contido no projeto básico.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias corridos, após a apresentação da nota fiscal/fatura referente aos serviços efetivamente executados e será feito de acordo com medições mensais realizadas pela secretaria de obras.

Será exigida garantia de execução do contrato no valor de 2,0% do valor global do contrato, em modalidades como caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas.

As sanções administrativas incluem multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

É assegurado o direito a realização de vistoria no local de execução dos serviços. Caso o proponente opte por não realizar a vistoria, deverá apresentar declaração formal acerca do conhecimento pleno das condições e local de execução dos serviços.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor máximo para contratação foi estimado em R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim o prazo de vigência da contratação, que será estabelecido no termo de referência.

O critério de julgamento da licitação é menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnico-operacional são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital exige que o licitante ateste conhecimento do local e condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia, com agendamento disponível.

O edital não exige a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,85.

O prazo de vigência e execução da contratação para o item 01 será de 210 dias, de acordo com o cronograma da obra previsto no termo de referência.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao contrato. O município reserva-se o direito de reter 5% do valor total da obra ao final, condicionada à apresentação da CND do INSS e demais comprovantes aplicáveis.

Poderá ser exigida garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAFe, excetuados os previstos no item 7. 1. 3, que deverão ser apresentados independentemente do registro.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei no ****, de 2021.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,50.

O prazo de execução da obra será de 120 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado parcelado nos termos do cronograma físico-financeiro, até o 30º dia, à contratada, mediante apresentação da medição aprovada pelo fiscal de contratos, da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos.

A adjudicatária prestará garantia de 5% do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura, em uma das modalidades previstas no art. 96, §1º, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Poderão participar desta concorrência os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, que atendam às condições de participação e aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica previstos neste edital.

A contratada que der causa à inexecução total do contrato ou parcial que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, ficará impedida de licitar e contratar com a Câmara Municipal de Curral de Dentro por prazo de até 3 anos, bem como declarada inidônea, sem prejuízo das multas previstas neste edital e demais cominações legais.

A visita técnica é facultativa, e poderá ser agendada até o último dia anterior à data da licitação, sendo que a mesma deverá ocorrer das 13h00min às 17h00min.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

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O prazo de vigência da contratação é de 180 dias contados da ordem de serviços emitida pela secretaria municipal de meio ambiente, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as medições, correspondendo às etapas concluídas do cronograma físico-financeiro da obra, em até trinta dias após a apresentação da nota fiscal.

Será exigida a garantia de execução de 5% do valor inicial total anual do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, por meio de agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,41.