Licitações de Reforma Civil

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 540 dias, considerado da assinatura do contrato. O início da execução é imediato.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo ORC, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei ****, ocorrendo no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a R$ ****,90, com prazo máximo até a data e horário previstos para abertura da sessão pública. O comprovante deverá ser encaminhado em até 2 horas após a solicitação do agente de contratação. As modalidades de garantia aceitas são caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista, balanço patrimonial, entre outros.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155, da lei ****, com aplicação de sanções como advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega do objeto contratado deverá ser realizada em conformidade com o disposto no tópico 5 do projeto básico.

O edital prevê que o pagamento pelo objeto contratado será realizado em conformidade com o disposto no tópico 5 do projeto básico.

O edital prevê que será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a lei.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço.

O edital exige que os licitantes apresentem documentos necessários para demonstrar a capacidade técnica, jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme arts. 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital prevê que caso o projeto básico exija a apresentação de amostra ou prova de conceito, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total estimado da contratação é de R$ ****,08.

O prazo de execução do objeto será de 120 cento e vinte dias consecutivos, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço pela prefeitura.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, em busca da melhor prestação dos serviços que compõem o objeto deste certame.

Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei no ****, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É imprescindível o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, a avaliação prévia do local de execução, a necessidade de o licitante atestar que conhece o local e as condições de realização da obra ou serviço, sob pena de inabilitação.

Os esclarecimentos de dúvidas quanto a este edital e seus anexos poderão ser solicitados por qualquer pessoa até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

R ****,00

O local de execução do objeto, os prazos de execução e vigência do contrato bem como as condições para a entrega e recebimento ficam estabelecidas conforme os itens 18. e 7. 5 do projeto básico anexo I deste edital.

O pagamento, decorrente da prestação dos serviços, objeto deste edital será efetuado conforme disposto no item 7. e 8. do projeto básico anexo I deste edital.

Para assegurar a fiel execução dos compromissos ajustados, a contratada deverá prestar garantia sobre o valor do contrato, nos termos do item 32. do projeto básico anexo I deste edital, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

Para o julgamento da proposta, será adotado o critério de menor preço, conforme item 21. do projeto básico anexo I deste edital, observados o valor máximo aceitável para adjudicação, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

As condições de participação e os documentos de habilitação estão detalhados no edital, incluindo habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, conforme estabelecido nos itens 12. 1 a 12. 4 do edital.

As sanções administrativas aplicáveis estão estabelecidas no item 25. do projeto básico anexo I deste edital.

A visita técnica à área do objeto do presente certame é opcional, devendo a empresa que optar por não realizá-la apresentar uma declaração de conhecimento prévio da área de implantação do empreendimento.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data que anteceder a abertura da sessão pública, preferencialmente via e-mail ou presencialmente.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,28 (duzentos e sessenta mil, duzentos e trinta e nove reais e vinte e oito centavos).