Licitações de Reforma Civil

Menor preço por item

Os licitantes devem estar previamente credenciados na plataforma da licitanet.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo cadastrar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 5. 3 ou 5. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

Para garantia do fiel cumprimento do contrato, a contratada deve prestar garantia no valor correspondente a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Em caso de recusa em assinar o termo de contrato, serão aplicadas: a multa no valor de 20% do valor do ajuste se firmado fosse.

Qualquer pessoa pode formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vício insanável ou apresentar preços inexequíveis.

O valor orçado pela administração é de R$ ****,22.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados da data do recebimento da respectiva nota fiscal, acompanhada da prova de regularidade com a previdência social cndinss e com o fundo de garantia por tempo de serviço fgts.

A licitante interessada em participar deste certame fica obrigada a prestar, previamente, garantia nas mesmas modalidades de que trata o 1o, do art. 96, da lei **** e critérios previstos no caput e 1o do art. 58 da mesma lei, no valor equivalente a 1 um por cento do valor da licitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do portal de compras http:www. licitanet. com. br através dos documentos de habilitação especificados deste edital.

Aplica-se multa de mora de 1 um por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 trinta dias.

Até 03 trinta dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A não comprovação da garantia acarretará na inabilitação do licitante.

O prazo de execução será de 60 sessenta dias.

A presente contratação possui previsão de garantia contratual de qualidade pelo prazo de 5 cinco anos.

O critério de julgamento adotado para o certame é o de menor preço global.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá encaminhar os documentos de habilitação no prazo de mínimo 2 horas.

A contratada sujeita-se a multa compensatória de 0,5 cinco décimos por cento até 10 dez por cento sobre o valor do contrato.

A visita técnica deverá ser realizada pelo responsável técnico da empresa que deverá comprovar, na oportunidade, a sua qualidade de responsável técnico da licitante.

Qualquer pessoa poderá questionar ou impugnar este edital de concorrência, apontando de forma clara e objetiva as falhas ou irregularidades que entende vício até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicarão na imediata desclassificação ou inabilitação do licitante.

O valor total estimado da presente licitação é de R$ ****,93.