Pregão eletrônico para registro de preços de serviços de negativação de contribuintes inadimplentes, consulta cadastral e higienização de dados da dívida ativa. Participação exclusiva de ME e EPP. Julgamento por menor preço global. Propostas até 28/10/2026 às 09:29, disputa às 09:30. Valor estimado de R$ ****,00. Pagamento em até 30 dias. Não exige garantia. Prazo de impugnação de 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
O início da execução dos serviços deve ocorrer no prazo máximo de 30 dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço. Conforme o edital: a contratada deverá disponibilizar a plataforma e iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 30 trinta dias corridos.
O pagamento será feito por crédito em conta bancária ou boleto no prazo de 30 dias do recebimento da nota fiscal. Conforme o edital: o pagamento será feito por crédito em conta bancária da licitante vencedora ou via boleto bancário no prazo de 30 trinta dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura.
Não será exigida garantia. Conforme o edital: não será exigido seguro garantia para o objeto desse edital.
O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme o edital: o julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global.
Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Conforme o edital: a licitante deverá apresentar atestados de capacidade técnica emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprovem a execução satisfatória de serviços compatíveis com o objeto da contratação.
As sanções administrativas estão referidas na minuta da ata, conforme o edital: todas as sanções aplicáveis que cingem este processo estão referidas na minuta da ata constantes no anexo ii desse edital.
O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. Conforme o edital: o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
Propostas com preço superior ao máximo fixado, inexequíveis, com mais de três casas decimais, incompletas ou com limitações contrastantes com o edital serão desclassificadas. Conforme o edital: será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequível.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. Conforme o termo de referência: o valor estimado da contratação corresponde a r$ ****, 00 quatorze mil e quatrocentos reais.
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