Registro de preços para aquisição de materiais de construção. O critério de julgamento é o maior percentual de desconto por lote. A sessão pública ocorrerá em 06/08/2026 às 09:00. Itens exclusivos para MEI, ME e EPP sediadas local e regionalmente. A plataforma para disputa é a BNC (www. ***. *. *). O valor total estimado é de R$ ****,00.
O critério de julgamento é o maior percentual desconto por lote.
A habilitação visa aferir se a pessoa interessada em contratar com a administração preenche os requisitos e as qualificações para a adequada execução do objeto licitado, tendo por fim garantir o adimplemento das obrigações firmadas na ata de registro de preços, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n. º ****, de 2021.
A falsidade da declaração relativa ao enquadramento na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante, nos termos do art. 37 da lei complementar n. º ****, à sanção de multa, bem como também à caracterização do crime previsto no art. 299 do código penal, sem prejuízo das demais cominações legais.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. º ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n. º ****, de 2021, e neste edital.
O valor total da contratação é de R$ ****,00 (setecentos e noventa e quatro mil reais).
