Registro de preços para serviços de engenharia com fornecimento de materiais e mão de obra para manutenção de prédios e áreas públicas. Abertura da sessão em 02/07/2026. Critério de julgamento: maior desconto sobre tabelas referenciais. Exigência de garantia de proposta de 1% do valor estimado. Documentos de habilitação serão solicitados ao primeiro classificado. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Impugnações até 3 dias úteis antes da abertura.
Os serviços serão executados de forma parcelada, conforme as necessidades da administração municipal, durante a vigência da ata de registro de preços e dos instrumentos contratuais dela decorrentes. O prazo para execução de cada serviço será definido pela administração de acordo com a complexidade, volume e características da intervenção necessária, devendo constar expressamente na ordem de serviço.
O pagamento será realizado mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato, acompanhada da documentação comprobatória da manutenção das condições de habilitação e regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária exigidas durante toda a execução contratual.
Será exigida garantia da proposta correspondente a 1% do valor estimado da contratação, equivalente a R$ ****,92. O prazo de garantia dos serviços executados será de, no mínimo, 12 meses, contados do recebimento definitivo.
O critério de julgamento adotado será o de maior desconto, incidente sobre os preços constantes das planilhas referenciais.
Os licitantes deverão encaminhar a documentação relacionada para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.
O licitante ou adjudicatário que praticar quaisquer das condutas previstas no art. 155 da lei federal no 14. 133/2021 ficará sujeito às sanções previstas neste edital e na legislação aplicável, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Serão desclassificadas as propostas que contenham vícios insanáveis, não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis ou permaneçam acima do valor estimado, apresentem percentual de desconto manifestamente inexequível ou incompatível, ou estejam em desacordo com exigências do edital.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,92 (dezenove mil novecentos e setenta e dois reais e noventa e dois centavos).