Licitações de Turista

O prazo de início da prestação dos serviços é de até 30 dias após a solicitação ou emissão da ordem de serviço. A validade da proposta é de no mínimo 60 dias.

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato.

A contratada deverá garantir a execução dos serviços de transporte de passageiros com qualidade, segurança, regularidade e continuidade durante toda a vigência do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica serão verificadas conforme os requisitos estabelecidos no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida apresentação de amostras para o presente objeto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,58.

O prazo de execução dos serviços contratados será de 120 cento e vinte dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, através do Departamento de Engenharia.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos do anexo VII do decreto nº 02/2024.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da Lei nº ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, com opções de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é de menor preço por item.

O edital não especifica detalhadamente os requisitos de habilitação, mas exige a manutenção de todas as condições de habilitação exigidas na licitação durante a execução do contrato.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme detalhado na cláusula décima oitava.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica obrigatória ou opcional.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total deste contrato é de R$ [valor não especificado no trecho].

O edital prevê o julgamento do tipo menor preço global, conforme trecho: do tipo menor preço global.