Licitações de Fraldas Descartaveis

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do www. ***. *. *, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira quando exigida e à habilitação técnica quando exigida.

O licitante que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor total estimado das aquisições será de R ****,00.

A entrega dos materiais e execução dos serviços será de forma imediata, após a emissão da solicitação de fornecimento/serviço.

Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal de Serra do Ramalho através de ordem bancária, em até 30, 60 ou 90 dias de vencimento de cada pedido, após o recebimento da nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lotes.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

Será impedida de licitar e contratar com o município, pelo prazo de até 5 anos, a licitante que deixar de entregar documentação exigida, não assinar o contrato, apresentar documento falso, ensejar o retardamento da execução do objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, cometer fraude fiscal, impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Os pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A empresa que não atender ao item 5. 7 (envio de propostas de preços ajustadas aos valores ofertados no prazo de 02 horas) será automaticamente desclassificada.

A entrega deverá ser no prazo máximo de 15 quinze dias a contar do recebimento da nota de empenho. a entrega deverá ser no prazo máximo de 15 quinze dias a contar do recebimento da nota de empenho

No julgamento das propostas será considerado o critério do menor preço unitário. o julgamento das propostas será considerado o critério do menor preço unitário.

A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar a documentação de habilitação, via sistema eletrônico, no prazo de 02 duas horas, a contar da solicitação do pregoeiro. a licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá, sob pena de inabilitação, encaminhar a documentação de habilitação, via sistema eletrônico, no prazo de 02 duas horas, a contar da solicitação do pregoeiro.

Comete infração administrativa a licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, recusar-se a assinar a ata de registro de preço, ensejar o retardamento do certame, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou praticar atos ilícitos. comete infração administrativa a licitante que, com dolo ou culpa, praticar as seguintes condutas: a deixar de entregar a documentação exigida para o certame

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A licitante pode ser desclassificada se sua oferta não estiver de acordo com os requisitos estabelecidos no edital, ou se prejudicar a celeridade do certame. a desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias, contados da data de solicitação via requisição de compra, de forma parcelada conforme a necessidade da secretaria solicitante durante a vigência do contrato de 12 meses. o prazo de entrega dos bens é de 10 dez dias, contados da data de solicita��o via requisi��o de compra, de forma parcelada conforme a necessidade da secretaria solicitante durante a vig�ncia do contrato de 12 doze meses.

Não haverá exigência da garantia de contratação. N�o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o dos art. 96 e seguintes da lei ****, de 2021, pelas raz�es constantes do estudo t�cnico preliminar.

O critério de julgamento é menor preço por lote. crit�rio de julgamento: menor pre�o por lote

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. a presente licita��o, a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administra��o poder�, ap�s regular processoadministrativo, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios asseguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade naaplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antesda data da abertura do certame.

A não observância das condições do edital e seus anexos, a falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos ou a apresentação de documentos falsos podem levar à desclassificação ou inabilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o nomomento da habilita��o.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. valor total da contrata��or ****, 00 nove mil, duzentos e noventa e oito reais