Registro de preços para serviços de topografia. Modalidade: Pregão Presencial, tipo menor preço unitário por item. Abertura em 02 de julho de 2026, às 09h05min. Prazo para impugnação: até 3 dias úteis antes da abertura. Empresas devem preencher requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. Exigência de qualificação técnica com atestados e profissional habilitado. Pagamento em até 30 dias após entrega da nota fiscal. Prazo de vigência da ata: 1 ano, prorrogável por igual período. Vedada subcontratação.
A contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de até 3 (três) dias úteis após a emissão da ordem de serviço da prefeitura. Os prazos de entrega dos serviços serão variáveis de acordo com o grau de dificuldade e tipo de levantamento, conforme ordem de serviço.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias após a entrega da nota fiscal assinada e encaminhada ao setor competente, através de crédito em conta corrente. Não serão aceitos boletos bancários.
A empresa deverá prestar serviços de qualidade, em atendimento aos dispositivos da Lei nº 8. 078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e demais legislações e instruções normativas vigentes e pertinentes ao objeto.
O tipo de julgamento é menor preço unitário por item.
Para habilitação, deverão ser observados os artigos 62 a 70 da Lei 14. 133/2021, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. A ausência de qualquer documento implicará na inabilitação do licitante.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital e legislação pertinente, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não se aplica neste caso específico.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
Será desclassificado o licitante que apresentar documentação em desconformidade com as exigências do edital, propostas que não se enquadrem nas especificações exigidas, apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, ou que apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.
O valor total estimado para este processo licitatório é de R$ ****,50.
