O edital trata da contratação de empresa especializada em medicina do trabalho para o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Jequitinhonha (CISAJÉ). A sessão de disputa de preços terá início em 29 de abril de 2026, às 09h00min. A plataforma para a realização do pregão é a ammlicita. org. br. O objeto da licitação é a elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), realização de exames admissionais, demissionais, periódicos, de mudança de função e de retorno ao trabalho, além de avaliação funcional e monitoramento da saúde do trabalhador para aproximadamente 60 colaboradores. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Os recursos administrativos devem ser interpostos em até 3 dias úteis. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período.
O edital prevê que a orientação para montagem da caixa de primeiros socorros deve ser feita em até 30 dias após a contratação, a elaboração/revisão do PCMSO em 30 dias corridos após a assinatura do contrato, e a entrega do relatório anual do PCMSO em 45 dias corridos. As consultas médicas devem ser marcadas em até 3 dias úteis após a solicitação do CISAJÉ.
O pagamento será efetuado por ordem bancária em conta no Banco do Brasil, ou via boleto bancário com vencimento posterior à emissão da nota fiscal, ou mediante autorização de desconto. O pagamento é realizado em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo do serviço, mediante ateste da nota fiscal.
O critério de julgamento adotado neste pregão eletrônico é o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos como CNPJ, registro comercial, certidões negativas de débitos, comprovante de regularidade do FGTS, entre outros, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, aplicadas em caso de descumprimento contratual, atrasos, ou apresentação de documentação falsa.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O orçamento estimado da contratação tem caráter sigiloso e será divulgado apenas após o encerramento da fase de lances.
