O edital refere-se à contratação de empresa especializada em implementação de imunidade tributária. Os serviços incluem análise, orientação e implementação de procedimentos para o enquadramento da instituição, avaliação de impactos da reforma tributária, elaboração de diagnósticos e pareceres técnicos. A empresa deverá comprovar experiência técnica através de atestados e possuir equipe multidisciplinar (jurídica, contábil e fiscal). Os serviços serão executados remotamente. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será mensal, de acordo com os serviços executados. A empresa é responsável pela qualidade e integridade do objeto durante a execução do contrato e pelos vícios e danos decorrentes. O edital detalha as obrigações da contratada e do contratante, as condições gerais, a matriz de risco, as sanções administrativas e as disposições sobre privacidade e anticorrupção. A proposta comercial terá validade mínima de 60 dias. A forma de pagamento está detalhada no item 23 do edital.
O início da prestação dos serviços deverá ocorrer em até 20 dias, com reunião de alinhamento, a contar da data de início de vigência do contrato. A vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável. deverá ocorrer em até 20 vinte dias, com reunião de alinhamento, a contar da data de início de vigência do contrato e o prazo de vigência do contrato iniciase em de de 20 e será de 12 doze meses.
O pagamento será efetuado no último dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal e condicionado ao aceite pela área competente do contratante. o pagamento será efetuado pelo contratante no último dia útil do mês subsequente a prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal e condicionado ao aceite pela área competente do contratante.
A contratada será responsável pela qualidade e integridade do objeto durante o período de execução do contrato e pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto. A contratada será responsável pela qualidade e integridade do objeto durante o período de execução do contrato. e Deverá também se responsabilizar pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto serviçosbem, conforme aplicável, de acordo com os artigos 14, 17 e 27 do código e defesa do consumidor lei no ****, de ****.
A habilitação jurídica exige ato constitutivo, registro no CNPJ, consulta ao cadastro de empresas inidôneas e suspensas, e declarações de inexistência de impedimento e cumprimento do art. 7º da CF. A regularidade fiscal requer certificado de cadastro de fornecedores (CCF) válido, com prova de regularidade do FGTS, fazenda nacional e estadual. A qualificação econômico-financeira exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, e certidão negativa de falência ou recuperação judicial. a. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado. . . b inscrição do ato constitutivo. . . c decreto de autorização. . . d prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas cnpj. . . e comprovante de consulta ao cadastro de empresas inidôneas e suspensas ceiscgu. . . f declaração referente à inexistência de impedimento à contratação. . . g declaração de que a empresa licitante cumpre o disposto no inciso xxxiii do art. 7o da constituição federal. e a certificado de cadastro de fornecedores ccf, válido. . . i prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço. . . ii prova de regularidade fiscal para com a fazenda nacional. . . iii prova de regularidade fiscal para com a fazenda estadual. . . e i balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social. . . ii certidão negativa de falência ou recuperação judicial. . .
As empresas que não cumprirem as normas de licitação e obrigações contratuais estarão sujeitas a advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e contratar, e descredenciamento no cadastro de fornecedores. A multa pode variar de 0,5% ao dia por atraso, até 20% em caso de rescisão motivada pela contratada. a advertência b multa c suspensão temporária do direito licitar e de contratar com o ciasc, por período de até 2 dois anos e, se for o caso, descredenciamento no cadastro de fornecedores do ciasc, pelo prazo de até 2 dois anos. . . e b no caso de atraso injustificado por parte da contratada na execução do objeto contratado, a mesma sujeitarseá à multa de mora de 0, 5 zero vírgula cinco por cento ao dia, sobre o valor contratado, que não excederá a 10 dez por cento do montante. . . e c no caso de descumprimento das obrigações legais e das cláusulas contratuais pela contratada, que ensejem a rescisão da presente avença multa de mora de 20 vinte por cento sobre o valor contratado.
Não há necessidade de envio de amostras. FALSE
A não comprovação da equipe técnica no prazo estabelecido implicará na convocação da licitante subsequente. A não comprovação de alguma característica exigida na proposta comercial também levará à desclassificação. A não comprovação da equipe técnica no prazo estabelecido implicará na convocação da licitante subsequente, conforme ordem de classificação. e A não comprovação de alguma característica exigida, fará com que a empresa seja desclassificada do certame.
