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Prefeitura Municipal De São Pedro De Alcântara - SC
e BB GESTÃO ÁGIL. PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 01/2026 O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA, inscrito no CNPJ sob o n 01. 613. 101/0001- 09, com sede administrativa na Praça Leopoldo Francisco Kretzer, n 01, Centro, CEP: ****- 000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal em Exercício Sr. LUCIANO JOSÉ KRETZER, RESOLVE, realizar a contratação - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ASSESSORIA E APERFEIÇOAMENTO VISANDO REGULAMENTAR O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA NA EXEC
Contratação de empresa especializada para assessoria e aperfeiçoamento visando regulamentar o município de São Pedro de Alcântara na execução da prestação de contas do programa dinheiro direto na escola e ações integradas nos exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025 através do sistema SIGPC e BB Gestão Ágil.
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O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para assessoria e aperfeiçoamento na execução da prestação de contas do programa Dinheiro Direto na Escola. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a emissão da nota fiscal. A empresa contratada deverá apresentar documentos de regularidade, como CNPJ, certidões de tributos e FGTS. A contratação se dará por inexigibilidade de licitação.
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, conforme previsto no planejamento da secretaria municipal de educação.
O pagamento será efetuado em até 15 dias após emissão e envio da nota fiscal.
Para a assinatura do contrato, a empresa contratada deverá apresentar prova de regularidade no cadastro nacional de pessoa jurídica CNPJ.
A licitante ou a contratada será responsabilizada administrativamente por diversas infrações.
O valor para esta contratação é de R$ ****,00.