Licitações de Loteamentos

O pagamento será efetuado mensalmente até o dia 10 do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal acompanhada de relatório das atividades, atestados pelo fiscal e gestor do contrato. O pagamento será por crédito em conta bancária ou boleto bancário. o pagamento ser� efetuado mensalmente at� o dia 10 do m�s imediatamente posterior ao da presta��o dos servi�os, mediante apresenta��o da nota fiscal, acompanhada de relat�rio das atividades prestadas no m�s, ambos documentos atestadospelo fiscal do contrato e tamb�m pelo gestor.

O critério de julgamento é o menor preço mensal. o crit�rio de julgamento: menor pre�o mensal

A habilitação exigirá documentos como registro comercial, ato constitutivo, prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e registro nos conselhos profissionais. para fins de habilita��o neste preg�o, a licitante dever� enviar os seguintes documentos no prazo estipulado doa pregoeiroa, observando o procedimento disposto no item 3deste edital: 12. 1 habilita��o jur�dica. . .

O contratado poderá ser responsabilizado administrativamente por inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, retardamento da execução, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, comportamento inidôneo, atos ilícitos, entre outros. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o contratado ser� responsabilizado administrativamente nos seguintes casos: a dar causa � inexecu��o parcial do contratob dar causa � inexecu��o parcial do contrato que cause grave dano �administra��o. . .

Qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, via plataforma www. ***. *. * pessoa, empresas e outros poder�o impugnar o ato convocat�rio dopreg�o, at� 3 tr�s dias �teis antes da data fixada para recebimento das propostas.

A desqualificação pode ocorrer por não atender aos requisitos do edital, apresentar preços inexequíveis ou superiores ao orçamento, não demonstrar exequibilidade, opor-se a dispositivos legais, ou não atender a exigências específicas da proposta. ser� desclassificada a proposta que: a n�o atender a todos os requisitos exigidos no item 4 deste editalb contiver op�es alternativas quando uma delas desatender ao exigidoc divergir dos termos deste editald omitirse em pontos essenciais, de modo a ensejar d�vidase contiver v�cios insan�veisf apresentar pre�os inexequ�veis ou permanecer acima do or�amento estimado paraa contrata��o, mesmo ap�s negocia��og n�o tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administra��oh opuserse a qualquer dispositivo legal vigentei o n�o atendimento o item 10. 1.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 mensais. valor total estimado da contrata��o: r ****, 00 doze mil, novecentose sessenta e oito reais mensais.

O julgamento das propostas considerará vencedora a licitante que apresentar o menor preço global.

A habilitação será verificada com base na documentação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social, trabalhista e capacidade técnica, conforme exigências do edital.

A visita técnica é obrigatória e tem como objetivo verificar as condições locais e avaliar os trabalhos necessários para a elaboração da proposta. O prazo para realização da visita técnica estende-se até o dia útil anterior à data prevista para abertura do certame.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame na plataforma da LicitaNet.

A desclassificação pode ocorrer por propostas que não atendam às exigências do edital, apresentem omissões ou irregularidades insanáveis, preços inexequíveis ou superiores ao orçamento estimado.

O valor orçado pela administração para a execução do objeto é de R$ ****,48.

O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado até 10 anos. A contratada deverá iniciar os serviços em até 5 dias após o recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado até 30 dias após a liquidação da nota fiscal, por ordem bancária na conta indicada pelo proponente. O município pagará pelos serviços efetivamente executados.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica operacional e profissional. Os documentos podem ser apresentados em formato original, cópia ou digitalização.

O proponente que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou desconformidade com outras exigências do edital.