O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de material médico-hospitalar para o Fundo Municipal de Saúde de Macambira-SE. A sessão pública ocorrerá em 27/05/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. Há cota reservada de 25% para microempresas e empresas de pequeno porte. O orçamento estimado é sigiloso. A ata de registro de preços terá vigência de um ano, prorrogável por igual período. O prazo para apresentação de propostas e abertura do certame é 27/05/2026 às 09:00. O edital e demais atos podem ser obtidos no site oficial da prefeitura de Macambira e em www. ***. *. * pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa.
O prazo de entrega dos bens é de 05 dias, contados da emissão da nota de empenho, sendo que o fornecimento se dará de forma parcelada, conforme a necessidade da secretaria requisitante. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 03 dias de antecedência. Os bens terão prazo de validade não inferior a 12 meses, a contar da entrega, obrigatoriamente com prazo equivalente a, no mínimo, 75% de sua validade, contados da data de fabricação.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos serão atualizados monetariamente.
A empresa contratada deverá garantir a qualidade dos materiais odontológicos fornecidos, comprometendo-se a substituir, às suas expensas, quaisquer itens que não atendam às especificações técnicas, padrões de qualidade e requisitos estabelecidos no termo de referência e na legislação vigente. A substituição deverá ocorrer no prazo máximo de 3 dias úteis após notificação formal pela contratante.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, assegurando economicidade e competitividade.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira serão comprovadas mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.
Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O orçamento estimado da presente contratação será de caráter sigiloso.
