Licitações de Reformas Veiculos

O objeto deverá ser entregue de forma parcelada, com vigência de 12 meses.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a esta ata de registro de preços.

Para efeitos de garantia dos produtos e/ou serviços, o prazo de vigência dos contratos se dará até o término da garantia ofertada pela contratada, conforme descrito na proposta de preços.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A empresa declara que atende aos requisitos de habilitação e que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame.

O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, bem como no decreto municipal nº 4009/2023.

O edital prevê que o critério de julgamento da licitação será o de menor preço, conforme trecho: a licitação de do tipo menor preço e o regime de execução é empreitada por preço global.

O edital prevê que a qualificação técnica visa a comprovação de que as licitantes têm experiência em executar o objeto do edital e têm condições técnicas de atender a necessidade estabelecida pela administração, conforme trecho: a qualificação técnica visa a comprovação de as licitantes tem experiência em executar o objeto do edital e tem condições técnicas de atender a necessidade estabelecida pela administração, conforme previsto no art. 67 da lei ****, sendo admitida a exigência de atestados com quantidades mínimas de até 50 cinquenta por cento das parcelas de maior relevância com vedação de limitações de tempo e de locais específicos relativas aos atestados.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras, portanto, a resposta é: O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê o valor estimado de R$ ****,07 (hum milhão cento e oitenta e sete mil quatrocentos e quarenta e um reais e sete centavos), conforme trecho: A despesa no valor de r ****, 07 hum milhão cento e oitenta e sete mil quatrocentos e quarenta e um reais e sete centavos.

O edital prevê que os serviços deverão ser concluídos em um prazo máximo de 180 dias, contados a partir da data de emissão e recebimento da ordem de serviço. O prazo para início dos trabalhos é de 05 dias úteis a partir do recebimento do termo de início de serviço.

Os pagamentos serão efetuados em moeda corrente nacional, após a entrega da nota fiscal, atestada pelo setor competente, em até 30 dias úteis após o ateste da nota fiscal pelo fiscal da contratante. Os pagamentos serão realizados em etapas de acordo com o desembolso de operação de crédito ou convênio, e conforme medição dos eventos previstos no projeto.

A contratada deverá prestar garantia de execução do objeto contratual de 5% do valor total do objeto. O prazo de garantia para os serviços contratados não será inferior a 24 meses para materiais e equipamentos e 05 anos para obras e serviços de construção civil, a contar da data da entrega definitiva.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por empreitada global.

A habilitação exigirá documentação relativa a habilitação jurídica, qualificação técnica profissional e operacional, qualificação econômico-financeira, e regularidade fiscal, social e trabalhista. Microempresas e EPPs terão tratamento diferenciado.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,1% a 0,5% ao dia por atraso, e 2% por descumprimento de cláusulas), suspensão temporária de licitar e contratar (até um ano), e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

A visita técnica é de caráter facultativo e pode ser realizada mediante agendamento prévio por telefone ou e-mail.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a presente licitação é de R$ ****,38.