Licitações de Contratacao Empresa Contabil Especializada Execucao

O edital prevê que o serviço deverá ser iniciado imediatamente após emissão da ordem de fornecimento. A vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a apresentação das respectivas notas fiscais/faturas e devidamente atestadas pelo setor competente.

O edital não especifica um prazo de garantia explícito para os serviços prestados.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global, conforme previsto no art. 33, inciso II, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A habilitação jurídica e fiscal é exigida, com a possibilidade de envio dos documentos de habilitação juntamente com a proposta de preços. Caso o vencedor não os tenha enviado, será concedido um prazo de 02 horas para o envio após a intimação.

As sanções aplicáveis serão as previstas nos artigos 155 e seguintes da Lei 14. 133/21, respeitados a ampla defesa e contraditório. A recusa injustificada em assinar o contrato pode acarretar suspensão temporária e multa.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

A não regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto acarretará a inabilitação do licitante.

O valor global máximo para contratação será de R$ ****,12.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a realização da prova de conceito, que deve ser concluída em no máximo 03 dias úteis, e para a implantação do sistema, que é de até 60 dias a contar do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias após a entrega e recebimento da nota fiscal aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pela secretaria de gestão financeira.

Não será exigida garantia de execução contratual, considerando a natureza do objeto, que consiste em licenciamento, implantação, hospedagem, suporte e manutenção de solução de software, sem dedicação exclusiva de mão de obra.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação exige comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no edital.

A visita técnica às instalações do município é facultativa, mas recomendada para conhecimento das condições e peculiaridades do local.

O edital não prev a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnação podem ser enviados ao pregoeiro até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer em caso de declaração falsa, não atendimento às exigências do edital, ou descumprimento de prazos e condições estabelecidas.

O valor total estimado da ata de registro de preços é de R$ ****,00.

O prazo global para execução do objeto será de 12 doze meses, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mediante processo regular de liquidação da despesa, condicionado à comprovação da execução do objeto, à medição da produção efetivamente realizada, ao atesto formal da fiscalização e à apresentação da documentação exigida para instrução processual. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias, contados da entrega da nota fiscal, dos comprovantes da prestação dos serviços, do relatório de produção, da mídia digital correspondente e da documentação de regularidade exigida.

O critério de julgamento será o de menor preço, considerando o valor unitário por cópia digitalizada aplicado ao quantitativo estimado da contratação.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A proposta que não estiver em consonância com as exigências deste edital será desconsiderada, julgando-se pela desclassificação.

O valor total estimado será apurado a partir da multiplicação do quantitativo estimado de cópias digitalizadas pelo respectivo preço unitário referencial. O preço unitário referencial para a prestação de serviços de digitalização de acervos físicos é de R$ 0,60.