Licitações de Contratacao Empresa Contabil Especializada Execucao

O prazo de implantação do sistema deverá ocorrer no máximo em 30 dias corridos, contados da emissão da autorização de fornecimento/ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir da data de sua publicação.

O pagamento será efetuado de acordo com o fornecimento, no prazo de até 30 dias mediante apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, devidamente atestada, juntamente das certidões de regularidade fiscal em plena validade, previstas na lei 14. 133/2021.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será comprovada mediante a apresentação de diversos documentos listados no edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas moratórias e compensatórias em caso de descumprimento contratual.

É facultado às licitantes visitar os locais de prestação dos serviços a serem contratados para tomar conhecimento in loco das características do sistema. A não realização da visita técnica implica na apresentação de declaração de pleno conhecimento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,12.

O edital prevê que o prazo para execução dos serviços e envio das informações ao SIOPE será realizado de forma bimestral, observando-se o limite máximo de até 30 trinta dias após o encerramento de cada bimestre, conforme diretrizes estabelecidas pelo FNDE. A vigência do contrato é de doze meses para envio de 6 bimestres do SIOPE.

O edital informa que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal, sendo considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas será o menor preço, conforme estabelecido pela lei no 14. 133/2021, para a contratação por dispensa eletrônica.

O edital exige qualificação técnica com comprovação de formação superior em ciências contábeis, com registro ativo no conselho regional de contabilidade (CRC), e indicação de responsável técnico habilitado e registrado no CRC. É necessária também experiência comprovada na prestação de serviços de preenchimento, validação e envio do SIOPE, com atestados de capacidade técnica emitidos por pessoa jurídica de direito público.

O edital descreve infrações administrativas que podem levar a sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa (moratória e compensatória). A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo, assegurando o contraditório e a ampla defesa.

O edital estima o valor para a contratação em R$ ****,00 para vigência de 12 meses, sendo o valor bimestral de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo para execução dos serviços e envio das informações ao SIOPE será realizado de forma bimestral, observando-se o limite máximo de até 30 trinta dias após o encerramento de cada bimestre, conforme diretrizes estabelecidas pelo FNDE. A vigência do contrato é de doze meses para envio de 6 bimestres do SIOPE.

O edital informa que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal, sendo considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas será o menor preço, conforme estabelecido pela lei no 14. 133/2021, para a contratação por dispensa eletrônica.

O edital exige qualificação técnica com comprovação de formação superior em ciências contábeis, com registro ativo no conselho regional de contabilidade (CRC), e indicação de responsável técnico habilitado e registrado no CRC. É necessária também experiência comprovada na prestação de serviços de preenchimento, validação e envio do SIOPE, com atestados de capacidade técnica emitidos por pessoa jurídica de direito público.

O edital descreve infrações administrativas que podem levar a sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa (moratória e compensatória). A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo, assegurando o contraditório e a ampla defesa.

O edital estima o valor para a contratação em R$ ****,00 para vigência de 12 meses, sendo o valor bimestral de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega deverá se iniciar de forma imediata, e finalizada nos prazos determinados em cada objeto, com os prazos de início, de conclusão e entrega não admitindo prorrogação, salvo hipóteses previstas em lei. O prazo de vigência do contrato será até 31/12/2025, com possibilidade de prorrogação conforme lei 14. 133/2021.

O edital informa que o processo administrativo será julgado pelo menor preço global.

O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), regularidade com FGTS e Justiça do Trabalho, qualificação econômico-financeira com atestado de capacidade técnica e certidão negativa de falência/concordata/recuperação judicial, e declarações assinadas pelo representante legal.

O edital menciona que o não cumprimento dos prazos acarretará a aplicação das penalidades cabíveis previstas na cláusula contratual e no presente instrumento e disposições da lei 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor total global estimado para a execução dos serviços é de R$ ****,80.

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir da data de sua publicação. A implantação do sistema deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias corridos, contados da emissão da autorização de fornecimento/ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias mediante apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, devidamente atestada, juntamente das certidões de regularidade fiscal em plena validade, previstas na lei 14. 133/2021.

Não haverá exigência da garantia contratual.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante a apresentação dos documentos especificados no item 7. 1. 2 do edital, incluindo certidões negativas de débitos e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas moratórias e compensatórias em caso de descumprimento contratual.

É facultado às licitantes visitar os locais de prestação dos serviços para tomar conhecimento in loco das características do sistema, sendo que a não realização da visita técnica implica na apresentação de declaração de pleno conhecimento das condições de execução do objeto.

Não há necessidade de envio de amostras para esta licitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,12 (setecentos e vinte e três mil, quatrocentos e sessenta reais e doze centavos).