Licitações de Contratacao Empresa Contabil Especializada Execucao

O edital prevê que a implantação será concluída em 60 sessenta dias, dividida em 3 fases, com a primeira fase concluída em até 30 dias após a ordem de serviço e disponibilização dos dados. A implantação será concluída em 60 sessenta dias, sendo dividida em 03 três fases enumeradas de 01 a 03, sendo o período de cada fase descrito abaixo: 24. 3. A primeira fase iniciará imediatamente após a ordem de serviço e da disponibilização dos dados da contratante a serem convertidos/importados e deverá ser concluída em até 30 trinta dias, e consistirá na conclusão de migração de dados e preparação de ambiente computacional.

O pagamento será efetuado em moeda corrente, até o 30º trigésimo dia subsequente à apresentação da nota fiscal, e depositado em conta bancária indicada pelo fornecedor. O pagamento será efetuado da seguinte forma: **** moeda corrente **** o 30º trigésimo dia subsequente à apresentação da nota fiscal em nome do município de ipatinga.

A licitante vencedora deverá apresentar garantia contratual correspondente a 5% do valor inicial atualizado do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. para assegurar o fiel cumprimento das obrigações assumidas, a licitante vencedora deverá apresentar garantia contratual correspondente a 5 do valor inicial atualizado do contrato, no prazo de até 5 cinco dias úteis, contados da assinatura do instrumento contratual.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global. O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global, observadas as exigências deste edital, seus anexos e o valor estimado.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A qualificação técnica exige atestados de capacidade técnica para licenciamento, implantação, migração, treinamento, suporte e manutenção de sistemas integrados de gestão pública. A licitante deverá apresentar 1 (um) ou mais atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, em nome da licitante, que comprovem a execução satisfatória de serviços compatíveis com o objeto da presente contratação, abrangendo, no mínimo, o licenciamento, implantação, migração/conversão de dados, treinamento, suporte técnico e manutenção de solução integrada de gestão pública em ambiente web ou nuvem.

O edital prevê sanções administrativas para infrações, incluindo impedimento de contratação e licitar no âmbito do município de Ipatinga e descredenciamento no cadastro de fornecedores pelo prazo de até 5 anos, além de multas. A licitante que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, exigida para o certame, ficará sujeita a penalidade de impedimento de contratação e de licitar no âmbito do município de ipatinga e de descredenciamento no cadastro de fornecedores deste município pelo prazo de até 05 cinco anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital, contrato e das demais cominações, segundo disposição deste instrumento.

A visita técnica é obrigatória e pode ser realizada na Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, com agendamento prévio. O licitante apresentará declaração de visita técnica, conforme modelo anexo iii, ou declaração de conhecimento dos locais dos serviços, conforme modelo do anexo iv, fornecidas pela secretaria municipal de inovação e tecnologia (SEMIT), demonstrando que tomou conhecimento de todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação. Esse documento será exigido para habilitação da licitante.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras, mas sim a possibilidade de prova de conceito para objetos de natureza tecnológica e complexa. A amostra consiste em um bem físico apresentado pelo licitante, com o objetivo de verificar a conformidade do produto com as exigências do edital. Já a prova de conceito (POC) aplica-se a objetos de natureza tecnológica e complexa, e visa demonstrar, de forma prática, a adequação funcional, operacional e técnica da solução proposta. . .

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, por meio eletrônico na plataforma www. ***. *. * pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação não é sigiloso, mas não foi explicitamente informado no trecho fornecido. orçamento estimado: não sigiloso

O prazo de vigência do contrato será de 45 dias, contados a partir da data de sua assinatura.

As disposições sobre o pagamento serão detalhadas em cláusulas da minuta do contrato, anexa ao processo.

Não haverá exigência da garantia contratual da execução, visando ampliar a competitividade e possibilitar maior participação de empresas.

O critério de julgamento será o menor preço unitário global por lote.

A proponente deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

Penalidades como advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade estão previstas em caso de descumprimento contratual.

Visitas técnicas in loco são obrigatórias, com 4 visitas presenciais previstas, contemplando entrevistas e coleta documental.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 10 dez dias úteis, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, de forma parcelado.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal nº 14. 133/2021, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho. Se o fornecedor inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeito às sanções previstas no inciso IV, do art. 104, e no art. 162, da lei federal nº 14. 133/21, e ao pagamento de multa nos seguintes termos: 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% do valor do bem/serviço, pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 dias após o vencimento do prazo de entrega estipulado: 10% do valor do bem; pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição: 2% do valor do bem/serviço recusado, por dia decorrido; pela recusa da contratada em substituir o material ou serviço rejeitado, entendendo-se como recusa a substituição não efetivada nos 05 dias que se seguirem à data da rejeição: 10% do valor do material ou serviço rejeitado; pelo não cumprimento de qualquer condição fixada no termo de participação ou no instrumento convocatório e não abrangida nas alíneas anteriores: 1% do valor contratado, para cada evento. As multas estabelecidas no item 20. 3 podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10% do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis.

O valor total estimado é de R$ 500,00.

O prazo para implantação completa do sistema, incluindo instalação, configuração, migração de dados, testes e pleno funcionamento, será de até 30 trinta dias corridos, contados do início da execução.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante processo regular de liquidação da despesa, após o devido atesto da execução pelo fiscal do contrato, observados os prazos e procedimentos previstos na legislação vigente, com pagamento efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo dos serviços executados e da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada.

O edital não especifica um prazo de garantia explícito para o objeto da licitação, mas detalha as obrigações do contratado em relação à qualidade, funcionamento, segurança e desempenho da solução, bem como suporte técnico durante toda a vigência contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.

Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento, devendo encaminhar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,29.