Licitações de Contratacao Empresa Contabil Especializada Execucao

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir da data de sua publicação. A implantação do sistema deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias corridos, contados da emissão da autorização de fornecimento/ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias mediante apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, devidamente atestada, juntamente das certidões de regularidade fiscal em plena validade, previstas na lei 14. 133/2021.

Não haverá exigência da garantia contratual.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante a apresentação dos documentos especificados no item 7. 1. 2 do edital, incluindo certidões negativas de débitos e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas moratórias e compensatórias em caso de descumprimento contratual.

É facultado às licitantes visitar os locais de prestação dos serviços para tomar conhecimento in loco das características do sistema, sendo que a não realização da visita técnica implica na apresentação de declaração de pleno conhecimento das condições de execução do objeto.

Não há necessidade de envio de amostras para esta licitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,12 (setecentos e vinte e três mil, quatrocentos e sessenta reais e doze centavos).

O edital prevê que a implantação do sistema seguirá um cronograma escalonado de 05 cinco meses, com início após a emissão da ordem de serviço. A validade da proposta é de no mínimo 60 sessenta dias.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, após o recebimento definitivo do objeto, conforme estabelecido no termo de referência e anexos.

O edital informa que não será necessária a prestação de garantia.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida conforme previsto no edital, com apresentação de diversos documentos e, para o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, a realização de prova de conceito (POC).

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a prefeitura, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com órgãos da administração pública, conforme a Lei nº 14. 133/2021 e o item 14 do edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,67.

O prazo para implantação do sistema com migração dos dados é de 15 dias após a emissão da ordem de serviço. O prazo para treinamento é de até 5 dias após a implantação.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, após o recebimento definitivo do objeto. O pagamento será realizado através de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada ou em cópia simples. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. O atraso superior a 30 dias autoriza a rescisão do contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê o valor total de R ****,00 para a contratação.

O prazo global para execução do objeto será de 12 doze meses, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mediante processo regular de liquidação da despesa, condicionado à comprovação da execução do objeto, à medição da produção efetivamente realizada, ao atesto formal da fiscalização e à apresentação da documentação exigida para instrução processual, no prazo de até 10 dez dias, contados da entrega da nota fiscal.

O critério de julgamento será o de menor preço, considerando o valor unitário por cópia digitalizada aplicado ao quantitativo estimado da contratação.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer contrariedade às decisões tomadas durante o procedimento podem ser contestadas via petição sem efeito suspensivo a ser enviada no email: cpl@sanharo. pe. gov. br.

O valor total estimado será apurado a partir da multiplicação do quantitativo estimado de cópias digitalizadas pelo respectivo preço unitário referencial. A planilha do processo indica um valor unitário de R$ 0,60 para **** cópias digitalizadas.