O edital refere-se à prestação de serviços de locação de veículos (vans, micro-ônibus e ônibus) com motorista para transporte de atletas e comissão técnica em eventos da Fundação Pró-Esporte de Santos, com duração de 12 meses. O processo é um Pregão Eletrônico. A licitação é dividida em três lotes: Lote 01 para transportes na região metropolitana da Baixada Santista, Lote 02 para transporte intermunicipal com micro-ônibus e ônibus, e Lote 03 para transporte intermunicipal com van. O valor total estimado para os três lotes é de R$ ****,50. A proposta comercial tem validade de 90 dias. O pagamento será efetuado em 20 dias corridos a partir da data de emissão da nota de liquidação. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, prorrogável por igual período. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O foro para dirimir controvérsias é o da comarca de Santos.
O edital prevê que a detentora receberá da Fundação Pró-Esporte de Santos, ordem de execução dos serviços (OES), no prazo de 02 (dois) dias úteis antes de cada prestação de serviços, com as instruções necessárias acompanhada de todas as especificações do evento, informando local e horário para a execução dos serviços.
O edital prevê que O pagamento será efetuado em 20 vinte dias corridos contados a partir da data de emissão da nota de liquidação. Eventuais boletos encaminhados pelos prestadores de serviço serão tidos como inexistentes para todos os fins e efeitos.
O edital prevê que a detentora é obrigada a providenciar seguro de acidentes pessoais capital segurado uniforme individual de R$ ****,00, para os passageiros durante a vigência da ata de registro de preços.
O edital prevê que as empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura. O balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos.
O edital prevê que a inexecução total ou parcial da ata, assim como a execução irregular ou o atraso injustificado, sujeitará a detentora, sem prejuízo da rescisão da ata, às seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que o valor total estimado dos lotes 01 a 03 é de R$ ****,50 (dois milhões, quatrocentos e trinta e um mil, oitocentos reais e cinquenta centavos).
