Licitações de Monteiro Lobato

O serviço deverá ser realizado uma vez por semana, contados da requisição de material, em remessa parcelada, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período quando solicitado pela empresa desde que ocorra motivo justificado, por escrito, no endereço indicado no item 3. 6 deste edital.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em moeda corrente nacional e de acordo com as normas de execução orçamentária, financeira e contábil do município, em até 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscal.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução, por se tratar de aquisição de serviço de som e que há previsão de sanções administrativas no contrato.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

O edital informa que os documentos de habilitação deverão ser anexados nos termos do disposto do subitem 7 deste edital, antes da fase de lances nos prazos estipulados em edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal.

Não será exigida amostra no presente certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021, ou solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de ****, 40 vinte e quatro mil quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos

O prazo para entrega do produto/serviço é conforme cronograma de obra, que segue em anexo a esse termo.

O pagamento será realizado até 30 trinta dias contados do atesto da nota fiscal, mediante transferência bancária na conta informada.

O recebimento definitivo pela administração não eximirá o contratado, pelo prazo mínimo de 5 cinco anos, da responsabilidade objetiva.

O critério de julgamento adotado será por item do tipo: menor preço.

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminas nos subitens anteriores, em processo de aplicação de penalidade, estará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, a empresa licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços.

O valor total estimado da contratação é de r ****, 64.

O edital prevê que o centro iniciará suas atividades em 02/01/2026, conforme o trecho: o centro municipal de educação infantil josé agripino rodrigues iniciará suas atividades em ****.