Licitações de Servico De Manutencao

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 10% a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

As condições de pagamento estão estabelecidas no anexo I, termo de referência.

Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

A verificação dos documentos será realizada por meio de consulta ao CAGEF, nos documentos por ele abrangidos. O licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do CRC para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I, termo de referência.

Não haverá apresentação de amostras/prova de conceito/prospecto no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, descumprir as especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital.

O valor estimado é de R$ ****,54.

Os produtos ou serviços deverão ser atendidos em até, no máximo, 03 três dias após o recebimento da ordem de serviço ou fornecimento do bem.

O pagamento será efetuado mediante a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, desde que todas as condições contratuais estejam cumpridas.

A contratada deverá substituir, quaisquer peças ou acessórios defeituosos, dentro das condições da garantia estipulada pelos fabricantes, sem ônus adicionais.

O critério de julgamento é o modo de disputa aberto e a seleção se dará por ordem cronológica e odízio entre os credenciados em cada lote.

A habilitação envolve requisitos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas, econômico-financeiros e técnicos, conforme detalhado no edital.

O descumprimento de quaisquer das obrigações poderá acarretar a aplicação de sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021 e nas cláusulas contratuais.

Qualquer interessado poderá impugnar o presente edital, devendo suas impugnações ser feitas por escrito [. . . ] até 03 três dias antes da data designada para a sessão pública.

A empresa pode ser desqualificada caso ão atenda às condições deste edital e seus anexos, ou ainda legislação específica ao objeto ora contratado ou se encontrar em situações impeditivas listadas no edital.

o valor total estimado para a presente contratação está previsto no orçamento do consórcio csis correspondente a R$ ****,00.