A licitação tem como objeto a manutenção e reforma predial, especificamente a reforma dos banheiros, para a EEEP Raimundo Saraiva Coelho. A modalidade é dispensa de licitação na forma eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. O valor estimado é de R$ ****,13. A participação é restrita a fornecedores cadastrados no estado. A proposta de preço deve ter validade mínima de 60 dias. A garantia contratual exigida é de 5% sobre o valor do contrato. O prazo de execução do contrato é de 60 dias, a contar do recebimento da ordem de serviço. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. A subcontratação não é permitida. O prazo de vigência do contrato é de 250 dias corridos. A visita técnica é obrigatória.
O prazo de execução do contrato é de 60 dias, contado a partir do efetivo recebimento da ordem de serviço pela contratada.
O pagamento das faturas será realizado mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei n 15. 241/2012. O pagamento das parcelas dependerá do percentual da obra ou serviço realizado e do atesto do fiscal do contrato.
Após a adjudicação e até a data da contratação, a adjudicatária deverá prestar garantia contratual correspondente a 5% sobre o valor do contrato, com validade superior a 60 dias.
O critério de julgamento empregado na seleção da proposta mais vantajosa para a administração será o de menor preço.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
A empresa arrematante deverá apresentar declaração de que conhece todas as informações e exigências contidas no edital, referente ao local onde serão executados os serviços, ou atestado de visita técnica emitido pela unidade licitante, comprovando que o responsável técnico da empresa visitou o local.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,13.