O edital trata de uma cotação eletrônica para contratação de serviços de manutenção e conservação de máquinas e equipamentos, por dispensa de licitação. A abertura das propostas ocorrerá em 13/05/2026. É exigida vistoria prévia obrigatória para formulação da proposta, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. O prazo máximo para entrega do serviço é de 15 dias corridos. O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e atestado de recebimento. O critério de julgamento é o menor lance por grupo. O fornecedor deve estar cadastrado no sistema de fornecedores do estado. O edital prevê penalidades por atraso ou descumprimento das obrigações, incluindo multas de até 10% do valor contratado.
O edital prevê que o objeto contratado deverá ser entregue sem qualquer modificação de suas especificações e da marca indicada na proposta, com prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço de 15 dias corridos.
O edital prevê que o pagamento será realizado em até 15 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor lance por grupo.
O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
O edital prevê penalidades em caso de manifestação de desistência, descumprimento total da obrigação, falha ou fraude na execução do fornecimento, atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora em substituir material ou serviço rejeitado, e não cumprimento de qualquer condição fixada, com multas que podem chegar a 10% do valor contratado.
O edital exige que os interessados compareçam no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.
O edital informa que exige amostras dos itens, mas não detalha os critérios de avaliação.
O edital informa que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.
