CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ASSINATURA DE SERVIÇO DE E- MAILS CORPORATIVOS GOOGLE WORKSPACE BUSINESS STARTER PARA O DOMÍNIO @SABINOPOLIS. MG. GOV. BR ,
Lote 1: LICENÇAS GOOGLE WORKSPACE BUSINESS STARTER SOB DOMÍNIO: SABINÓPOLIS. MG. GOV. BR
A licitação busca a contratação de uma empresa para fornecer assinatura de serviço de emails corporativos Google Workspace Business Starter para o domínio @sabinopolis. mg. gov. br. O critério de julgamento é o menor preço global. A dispensa eletrônica é exclusiva para MEEs (Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). O processo terá sessão pública com início da fase de lances em 15/09/2025, às 10h00min e término às 11h00min. O link de acesso ao sistema é www. ***. *. * edital prevê tratamento diferenciado para MEEs e EPPs, com critérios de desempate específicos. Existem vedações para a participação de alguns tipos de empresas, como autores de projetos, empresas estrangeiras sem representação legal no Brasil, empresas inidôneas, suspensas ou impedidas de licitar ou contratar com a administração pública. Os fornecedores deverão encaminhar proposta de preços exclusivamente na forma eletrônica, através do sistema de dispensa eletrônica, em papel timbrado da empresa, contendo a descrição do objeto ofertado, a marca do produto quando aplicável, e o preço, de acordo com as exigências constantes do edital e do termo de referência. O preço unitário e total dos itens deverá estar expresso em numeral e em moeda corrente nacional (R$), com no máximo 02 duas casas decimais. O fornecedor declara que o seu preço compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. As propostas implicam obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação até a abertura da sessão pública. A proposta deverá ser enviada no prazo e horário estabelecidos. Os fornecedores serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do fornecedor. O encerramento da fase de lances ocorrerá de forma automática pontualmente no horário indicado, sem qualquer possibilidade de prorrogação. Após a divulgação do aviso, o fornecedor interessado deverá encaminhar proposta de preços exclusivamente na forma eletrônica, através do sistema de dispensa eletrônica do portal, www. ***. *. *, em papel timbrado da empresa, conforme anexo II, contendo a descrição do objeto ofertado, a marca do produto quando aplicável, e o preço, de acordo com as exigências constantes deste aviso e do termo de referência, até a data e o horário estabelecidos para abertura do procedimento. O prazo de validade da proposta não será inferior a 30 trinta dias, a contar da data de sua apresentação. O fornecedor que não comprovar sua habilitação será inabilitado. Os documentos exigidos para habilitação constam do anexo I. A administração poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica. Os fornecedores assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas. O procedimento será divulgado no www. ***. *. *, já vinculado ao PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), no sítio eletrônico do poder executivo, disponível no endereço www. ***. *. * e no diário oficial do município, disponível no endereço https://www. ***. *. */diarioeletronico/cadernoexecutivo1. Há anexos com modelos de proposta de preços, declaração de enquadramento ME/EPP e declaração unificada. O prazo de vigência da contratação será de 12 doze meses, a partir da publicação no PNCP. O pagamento será realizado até o 10 décimo dia do mês subsequente contados do atesto da nota fiscal, mediante transferência bancária na conta informada. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de 12 doze meses contados da data do orçamento estimado. Após o interregno de um ano, os preços iniciais poderão ser reajustados, mediante a aplicação, pelo contratante, do índice IPCA. Não haverá exigência de garantia contratual da execução. Há sanções previstas para o caso de descumprimento das obrigações contratuais. Os casos omissos serão decididos pelo contra