Licitações de Psicologia Sp

Os serviços deverão ser prestados, mediante requisição do setor responsável, conforme exigências do termo de referência e demais anexos ao edital, nos prazos e quantidades programadas pela secretaria municipal, contados da data do recebimento do pedido/ordem de serviço, de acordo com as necessidades da prefeitura.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente p. j indicada pelo licitantes vencedores, no prazo de até 30 trinta dias consecutivos, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente certificada pelo setor responsável pelo recebimento da unidade solicitante.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados somente pelo licitante vencedor, perfeitamente legíveis e em arquivo único, no prazo de até 01 uma hora após o encerramento da fase de disputa.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, mediante petição a ser enviada para o endereço de email do a pregoeiroa, ***@***. *. *, ou por petição dirigida ou protocolada no seguinte endereço: av. romano calil, no 261, centro, onda verdesp, de segunda a sextafeira, das 09h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min.

O valor total estimado para o registro de preços é de r ****, 84 cento e trinta e oito mil trezentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos.

O edital prevê que o prazo de entrega é de 15 quinze dias.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço total por item.

O edital exige a apresentação de comprovante inscrição e situação cadastral no cadastro nacional de pessoas jurídicas, certidão negativa de débitos federais, certidão negativa fgts, certidão negativa de débitos trabalhistas e certidão de consulta ao cadastro de pesquisa de impedimento de contratos licitações no tcesp.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 1 um por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que a duração do contrato será de até 05 (cinco) anos, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, nos termos da lei federal 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado mensalmente de acordo com as horas efetivamente trabalhadas, com prazos para apresentação de relatório de prestação de serviços e emissão de nota fiscal/recibo, sendo o pagamento realizado em até 10 dias úteis após a emissão.

O contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de inexigibilidade de licitação, com fundamento na hipótese do art. 74, IV, da Lei nº 14. 133/2021. O regime de execução do contrato será empreitada por preço unitário.

A habilitação será verificada através da apresentação de diversos documentos, tanto para pessoa jurídica quanto para pessoa física, incluindo formulário de inscrição, documentos de identidade, comprovantes de regularidade fiscal (federal, estadual, municipal, FGTS, trabalhista), e declarações específicas.

O contratado ficará sujeito às seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de idoneidade para licitar ou contratar, além de possível descredenciamento.

As dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes de interpretação do edital, assim como as impugnações ao presente ato convocatório deverão ser dirigidas a comissão permanente de licitações deste consórcio, devendo ser por escrito.

O valor global estimado para a execução do objeto deste edital perfaz R$ ****,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais).

O início da execução do objeto será a contar da data definida pelo ofício de início GDJ.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome da contratada no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Será exigida a garantia de contratação de 2% do valor anual do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária, seguro-garantia ou título de capitalização.

O critério de julgamento é o menor preço por item do valor unitário, mensal e total estimado do item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e documentos complementares poderão ser solicitados em até 2 horas, prorrogáveis por igual período.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021 e na Portaria IAMSPE nº 29/2025.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.