Licitação para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de psicologia. O objeto é a atuação na proteção social especial de média complexidade, com profissional habilitado com formação superior em psicologia e registro ativo no CRP. A carga horária é de 20 horas semanais, pelo período de 12 meses. O valor estimado é de R$ ****,32. A licitação é destinada exclusivamente a microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. A data de abertura das propostas é 30/07/2026.
O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A execução dos serviços será definida em cronograma junto ao órgão gestor, com flexibilidade para atender às necessidades do serviço.
O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 dias corridos após o recebimento da nota fiscal eletrônica, acompanhada de relatório mensal de atividades e ateste do fiscal.
A contratada deverá garantir a qualidade dos serviços efetivamente entregues, conforme o anexo I - Termo de Referência.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica será exigida, com a necessidade de apresentação de diversos documentos e comprovações, conforme detalhado no edital.
O licitante ou contratado que incorrer em infrações administrativas ficará sujeito às sanções previstas nos artigos 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
A desclassificação pode ocorrer por proposta em desacordo com o edital, valores globais superiores aos estimados, ou falta de apresentação de documentos exigidos.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,32 para o período de 12 meses.
