Licitações de Psicologia Sp

O início da execução dos serviços será autorizado pela contratante após a aprovação do cronograma de execução. O exame médico ocupacional deverá estar concluído em até 60 sessenta dias após a assinatura do contrato, salvo autorização da contratante.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021, por não se verificar nível de risco que motive tal exigência, tendo em vista o baixo valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de R ****,50 (seis mil e oitocentos e cinquenta reais e cinquenta centavos).

O edital prevê que a duração do contrato será de até 05 (cinco) anos, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, nos termos da lei federal 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado mensalmente de acordo com as horas efetivamente trabalhadas, com prazos para apresentação de relatório de prestação de serviços e emissão de nota fiscal/recibo, sendo o pagamento realizado em até 10 dias úteis após a emissão.

O contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de inexigibilidade de licitação, com fundamento na hipótese do art. 74, IV, da Lei nº 14. 133/2021. O regime de execução do contrato será empreitada por preço unitário.

A habilitação será verificada através da apresentação de diversos documentos, tanto para pessoa jurídica quanto para pessoa física, incluindo formulário de inscrição, documentos de identidade, comprovantes de regularidade fiscal (federal, estadual, municipal, FGTS, trabalhista), e declarações específicas.

O contratado ficará sujeito às seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de idoneidade para licitar ou contratar, além de possível descredenciamento.

As dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes de interpretação do edital, assim como as impugnações ao presente ato convocatório deverão ser dirigidas a comissão permanente de licitações deste consórcio, devendo ser por escrito.

O valor global estimado para a execução do objeto deste edital perfaz R$ ****,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais).

O início da execução do objeto será a contar da data definida pelo ofício de início GDJ.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome da contratada no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Será exigida a garantia de contratação de 2% do valor anual do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária, seguro-garantia ou título de capitalização.

O critério de julgamento é o menor preço por item do valor unitário, mensal e total estimado do item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e documentos complementares poderão ser solicitados em até 2 horas, prorrogáveis por igual período.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021 e na Portaria IAMSPE nº 29/2025.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que a prestação dos serviços ocorrerá de forma contínua e parcelada, com início em até 7 dias após o recebimento da nota de empenho. A periodicidade dos atendimentos será organizada em escalas semanais, com carga horária definida para cada especialidade.

O pagamento será efetuado mensalmente pela tesouraria do contratante com base na prestação de serviços em até 30 dias a partir do recebimento do objeto, mediante nota fiscal eletrônica atestada pelo setor de saúde.

Será exigida prestação de garantia de 5% do valor do contrato, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou segurogarantia/fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, a serem apresentados em até 02 horas após solicitação do pregoeiro. A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica operacional e econômico-financeira são requisitos.

O edital prevê sanções administrativas em caso de inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, apresentação de documentação falsa, entre outras infrações.

Os pedidos de impugnação ao edital poderão ser enviados até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,52.