Prefeitura Municipal De Umuarama- Pr - Fundo Municipal De Saude De Umuarama

A entrega e execução do objeto deverão ocorrer no prazo de até 05 cinco dias após recebimento da nota de empenho/assinatura do contrato/ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após execução dos serviços, com a apresentação da nota fiscal/fatura na prefeitura municipal, à vista do respectivo termo de recebimento do objeto ou recibo.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

Poderão participar desta contratação, exclusivamente, os interessados qualificados como microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual, aptos a se beneficiarem do tratamento diferenciado e favorecido, estabelecido pelas leis complementares n 123/2006, n 147/2014 e n 155/2016, cujo ramo de atividade previsto no contrato social da empresa seja compatível com o objeto licitado e que atendam às condições estabelecidas neste edital.

Serão aplicadas as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa, conforme descrito no item 10 do edital.

Não serão exigidas amostras do objeto.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê entrega em até 10 dias após recebimento da nota de empenho/assinatura do contrato.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente, indicados pela contratada.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

O edital especifica os documentos necessários para comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas por descumprimento das obrigações contratuais.

O envio de amostra é facultativo apenas para produtos de marcas não sugeridas no descritivo. O licitante classificado em primeiro lugar deverá realizar o envio das amostras dos produtos licitados, sob pena de não aceitação da proposta, no local e prazo indicados.

As impugnações e pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados eletronicamente em até 03 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,92.

A empresa contratada deverá obedecer e padronizar os serviços de acordo com as exigências e normas vigentes da ANVISA, e apresentar laudo semanal de todos os testes realizados à unidade de saúde responsável para que a mesma avalie o desempenho de sua autoclave e acione a assistência técnica se necessário.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente, indicados pela contratada.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n 14. 133/21.

O critério de julgamento a ser utilizado no presente certame será o menor preço por item.

Os documentos indicados no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Serão aplicadas as sanções previstas no edital, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, e multa, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico, em campo específico da plataforma Bll, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,96.