Licitações de Publicos Municipais

O edital prevê a entrega do conteúdo dentro de 24h após o evento ou solicitação.

O pagamento será efetuado pela câmara municipal de raul soares de acordo com a efetiva execução por parte da contratada.

O edital menciona a prerrogativa administrativa de exigir garantia de execução do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço.

O edital lista os documentos necessários à habilitação.

O edital lista as sanções para o fornecedor que cometer infrações.

O edital menciona a apresentação de amostras.

O valor total estimado é de ****,04.

O pagamento será efetuado após a regular liquidação da despesa, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da respectiva nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pelo município.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei federal **** , em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

O licitante vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação através de sistema eletrônico no prazo de 3 três horas.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei ****, oa contratante poderá, sem prejuízo responsabilidade civil e criminal que couber, aplicar as seguintes sanções, previstas no art. 156 da lei federal n. ****: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 três anos d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado é de R ****,02 quinhentos e quarenta e cinco mil noventa e sete reais e dois centavos.

O prazo de entrega dos bens é de até 30 trinta dias corridos, contados da emissão da nota de empenho.

O pagamento será feito em favor da contratada, mediante depósito bancário em sua conta corrente, em até 30 trinta dias, contados após o atesto, pelo servidor competente, da nota fiscalfatura apresentada pela contratada, condicionado à verificação da conformidade da nota fiscalfatura apresentada pela contratada e do regular cumprimento das obrigações assumidas.

A empresa licitante deverá fornecer o objeto deste contrato com garantia de fábrica, sem limite de quilometragem, para motor, câmbio e corrosão pelo prazo mínimo de 36 trinta e seis meses, contados a partir do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento das propostas será do tipo menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A critério de conveniência do poder público municipal os fornecedores declarados provisoriamente vencedores, do presente certame terão o prazo de até 05 cinco dias úteis, contados da sessão de processamento da licitação, para apresentar mediante protocolo junto ao poder público municipal: a 01 uma amostra de cada item.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, na forma prevista no edital de licitação.

O valor total estimado é de R$ ****,00 (quatrocentos e setenta mil, oitocentos e vinte reais).