Licitações de Comissionamentos

O prazo de execução dos serviços será de 02 dois meses, a contar da data do recebimento da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados por meio de medições mensais, com prazo de até 30 dias após o aceite na nota fiscal.

A contratada prestará garantia no ato da assinatura do contrato no valor correspondente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento será por menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica são exigidas.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é recomendada e pode ser agendada pelo telefone 35 ****.

A data limite para impugnação é 27/04/2026.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,20.

O edital prevê que o prazo para execução total dos serviços é de 30 dias.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado em 2 fases. A 1a fase, no valor de 50% do custo global para realização do objeto, na conclusão dos serviços de obras civis infraestrutura. A 2a fase, no valor de 50% do custo global para realização do objeto, após a conclusão das instalações eletromecânicas.

O edital informa que independente do prazo de garantia do objeto contratado, especificados neste instrumento, o futuro contratado responsabilizase pelos eventuais defeitos operacionais, pelo prazo não inferior a 6 seis meses, contados a partir da data entrega do objeto.

O edital especifica que o objeto deverá ser adjudicado pelo menor preço global, levandose em consideração o escopo dos serviços e quantitativos, previstos no item 02 deste instrumento.

Para fins de comprovação da qualificação técnica, deverão ser apresentados um ou mais atestados de capacidade técnica, averbados pelo crea, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove m aptidão pertinente e compatível em características e prazos, com o objeto da contratação. Para qualificação econômico-financeira, a empresa deverá apresentar certidões negativas de falências e recuperação judicial e extrajudicial expedidas pelos distribuidores da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.

O edital detalha que caso seja observada pela fiscalização alguma das hipóteses caracterizadoras da inexecução total ou parcial do contrato a empresa estará passível da aplicação de sanções administrativas previstas em lei, em razão do descumprimento contratual, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais.

O edital informa que a contratação dos serviços, como especificados neste instrumento e demais anexos, será realizada através de dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso i, da lei ****, considerando os limites previstos ao normativo em vigor, ou seja, na forma atualizada do decreto n ****, de 29 de dezembro de 2025: r ****, 20 cento e trinta mil, novecentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos.

O edital prevê que será exigida garantia contratual, conforme item 4. 4 do termo de referência.

O edital estabelece que o critério de julgamento é menor preço global.

O edital detalha que os documentos previstos no projeto básico/termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº 14. 133/2021 e cláusulas deste edital.

O edital lista as infrações administrativas e sanções, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital menciona que a vistoria técnica será conforme item 4. 8 e seguintes do termo de referência, e que o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não informa o valor estimado total.