A licitação tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento, instalação e comissionamento de uma plataforma de acessibilidade vertical semicabinada, com serviços de manutenção preventiva e corretiva por 12 meses. O equipamento deve atender às normas técnicas NBR **** e NBR ISO **** contratação é por dispensa de licitação devido ao baixo valor estimado. O critério de julgamento é o menor preço global do lote. A participação é restrita a microempresas e empresas de pequeno porte. É necessária visita técnica prévia ao local. O prazo para assinatura da ordem de serviço é de 30 dias úteis após a convocação. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos do mês subsequente à prestação dos serviços. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.
O equipamento deverá estar devidamente instalado e em pleno funcionamento até o dia 22 de maio de 2026.
O pagamento pelo fornecimento dos itens deverá ser efetuado à empresa fornecedora, em até 30 trinta dias corridos do mês subsequente à prestação dos serviços, com base no quantitativo efetivamente executado, mediante apresentação da nota fiscal fatura devidamente atestada pelo servidor competente.
O equipamento e os serviços deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses ou pelo prazo correspondente à vigência contratual, o que for maior, abrangendo o pleno funcionamento do equipamento, incluindo peças, componentes e mão de obra, nos termos da legislação vigente e das condições estabelecidas no contrato.
O critério de julgamento será o menor preço global do lote.
A proponente deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o estado de Pernambuco, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A contratada deverá realizar visita técnica ao local da instalação antes do início dos serviços, a fim de verificar as condições necessárias para a adequada execução do objeto.
O valor estimado global da contratação é de R$ ****,00 (cinquenta e sete mil quatrocentos e oitenta reais).
