Licitações de Comissionamentos

O prazo para entrega dos objetos adquiridos será de 30 dias, admitindo prorrogação, desde que solicitada com antecedência mínima de 05 dias, antes do fim do prazo de entrega, estando devidamente justificada e com aval do gerente do almoxarifado.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da faturanota fiscal, de acordo com as quantidades efetivamente solicitadas e utilizadas pelo saae, através de ordem bancária e depósitotransferência em conta corrente indicada pelo contratado, à vista da faturanota fiscal por ele apresentada, devidamente certificada, observada ainda a ordem cronológica de sua exigibilidade.

O prazo de garantia contratual, complementar à garantia legal, é de, do mínimo, doze 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento será o de menor preço por item assegurando economicidade e ampla competitividade.

As exigências de habilitação jurídica, bem como de regularidade fiscal e trabalhista, seguirão os critérios usuais previstos na lei no ****, conforme detalhado no termo de referência e no instrumento convocatório.

A inexecução parcial ou total sujeitará a empresa às sanções previstas na lei federal no ****, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias.

O valor estimado para contratação é r ****,00 quinhentos e vinte e dois mil.

O prazo total para execução dos serviços será de 30 trinta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados 15 quinze dias uteis após apresentação das respectivas notas fiscaisfaturas e devidamente atestadas pelo setor competente e de conformidade com os procedimentos normais de pagamento do governo municipal de palmeiras de goiás, através da secretaria municipal de finanças.

Garantia mínima de 12 meses para serviços executados substituição de componentes defeituosos sem custo adicional suporte técnico durante o período de garantia.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso i da lei n. o ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço global.

A empresa a ser contratada deverá atender as condições de habilitação e apresentação de propostas a serem exigidas na dispensa, tais como as condições mínimas de qualificação econômica, fiscal, trabalhista e técnica, tudo nos termos mínimos previstos no capítulo vi da lei federal no ****.

As sanções aplicáveis serão as previstas nos artigos 155 e seguintes da lei ****, respeitados a ampla defesa e contraditório.

O valor global máximo para contratação será de r ****, 01.

O edital prevê que o prazo de entrega é de 10 dias corridos a contar da data de emissão da nota de empenho correspondente.

O edital informa que será exigida garantia para o material, com o seguinte prazo: sim, garantia de 1 ano.

O edital apresenta o valor estimado total de R ****,00.

O edital prevê que o prazo contratual poderá ser prorrogado, mediante termo aditivo, exclusivamente nas hipóteses admitidas pela lei no 14. 133/2021 e quando: a houver necessidade de conclusão do objeto por motivo não imputável ao contratado, devidamente comprovado e/ou b houver alteração quantitativa ou qualitativa regularmente formalizada, nos termos dos arts. 124 e seguintes da lei no 14. 133/2021, que impacte o cronograma. Para o Lote 01, a vigência contratual é até o recebimento definitivo do objeto, acrescido de 90 dias para treinamento e suporte. Para o Lote 02, o prazo inicial de vigência é de 10 anos, com um prazo estimado de 12 meses para o início da operação.

O edital estabelece que os pagamentos serão efetuados conforme a conclusão das etapas do cronograma, conforme apresentado na tabela abaixo, não sendo concedidos adiantamentos nem desdobramentos de faturas. Para o Lote 02, o pagamento é apurado mensalmente, com base na parcela compensável da fatura de energia elétrica, aplicando-se o percentual de desconto contratado.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento para o Lote 01 é menor preço global do lote, e para o Lote 02 é maior desconto.

O edital exige que o contratado manter durante toda a vigência da ata e das contratações dela decorrentes, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras (sample_submission: FALSE).

O edital prevê que antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação art. 157, da lei no ****, de 2021.

O edital não apresenta um valor monetário total estimado para a licitação.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço.

O edital prevê participação exclusiva de ME/EPP/Cooperativas.

O edital prevê que o valor total estimado é de R: ****, 00.