Licitações de Comissionamentos

O edital exige certidão de registro de pessoa jurídica junto ao crea ou conselho de classe correspondente, devidamente atualizada.

O edital informa que o valor total de r ****, 67 setenta e seis mil setecentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos.

O edital prevê que o prazo de execução será de 882 oitocentos e oitenta e dois dias, a contar da assinatura do contrato.

O edital informa que a solicitação de pagamento deverá ser realizada por meio do sistema de protocolo através do site da prefeitura municipal de pontal do paraná, anexando a nota fiscal/nota fatura e demais documentos pertinentes ao pagamento.

As empresas licitantes participantes deverão apresentar garantia de proposta no valor de 1 um por cento do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento é écnica e preço.

Para fins de habilitação, a proponente deverá apresentar a documentação requerida, em campo próprio, devidamente disponível, sob pena de inabilitação, remetida obrigatoriamente via sistema eletrônico de licitações.

O edital informa que comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame.

O edital informa que a empresa interessada, a seu critério, poderá declinar da visita, sendo obrigatório, neste caso, apresentar em substituição ao atestado de visita, declaração formal, assinada pelo seu representante legal, sob as penalidades da lei, que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos e sobre o local dos serviços, assumindo total responsabilidade por esta declaração, ficando impedida, no futuro, de pleitear por força do conhecimento declarado, quaisquer alterações contratuais, de natureza técnica eou financeira.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

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O prazo total para conclusão de todas as obrigações contratuais será de 30 trinta dias corridos, contados da data de início efetivo dos serviços, incluindo a elaboração do projeto executivo, fornecimento de materiais, execução das obras civis, montagem do posto de transformação, comissionamento e entrega final do sistema em pleno funcionamento.

O pagamento será feito por intermédio de depósito em conta bancária do fornecedor beneficiário no prazo de 15 quinze dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscalfatura discriminada, em 2 duas vias, acompanhada da nota de empenho, da ordem de fornecimento, bem como do termo de recebimento definitivo do objeto, emitido previamente pelo gestor, não sendo, em nenhuma hipótese, permitida a antecipação de pagamentos e o pagamento de fornecimentos não executados ou executados de forma incompleta.

Garantia: equipamentos e materiais elétricos transformador e proteções: garantia mínima de 12 doze meses, conforme fabricantes e legislação aplicável serviços executados: garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do sicaf, nível i ao vi do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato no prazo estabelecido no item 15. 1 caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará à multa de 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato, sem prejuízo das outras sanções previstas em lei e no instrumento convocatório.

Não será exigida apresentação de amostra para a presente licitação.

Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente por meio eletrônico via internet, endereçados exclusivamente ao email: pregao@ribeiraoclaro. pr. gov. br.

O custo estimado para a contratação é de ****, 67 setenta e seis mil setecentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos.