O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de iluminação pública, incluindo implantação, ampliação, modernização, eficientização, gestão e manutenção. O valor estimado é de R$ ****,46. A sessão pública de abertura dos lances ocorrerá em 16/04/2026. O critério de julgamento é o menor preço global e a modalidade de disputa é aberta. A licitação adota o rito invertido, com a fase de habilitação antecedendo a apresentação de propostas e lances. Empresas de pequeno porte e microempresas têm preferência em caso de empate. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. A prova de conceito é obrigatória para a proposta vencedora. A vigência do contrato será de 5 anos, com possibilidade de prorrogação. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo para a execução da etapa de fornecimento será de seis meses, conforme o cronograma de execução. O contrato terá vigência de 05 cinco anos, contados a partir de finalização da etapa de fornecimento, marco inicial da prestação de serviço.
Os pagamentos serão efetuados mensalmente, no prazo de 10 dias úteis a partir da apresentação da nota fiscal, conforme o cronograma de execução e a planilha orçamentária apresentada neste processo licitatório.
No ato da assinatura do contrato, a empresa adjudicatária ficará obrigada a apresentar comprovante de recolhimento na prefeitura municipal, a título de caução, a importância correspondente a 1 um por cento do valor da proposta adjudicada.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica financeira e qualificação técnico profissional operacional são exigidas, com detalhamento de documentos específicos para cada categoria.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica será facultativa. Caso a licitante não queira realizar a visita técnica, deverá apresentar em substituição ao atestado de visita técnica a declaração de renúncia à visita técnica.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,46.
