O edital trata da concessão de uso gratuita e precária de um imóvel público em Pitanga, Paraná, para entidades sem fins lucrativos. A participação é restrita a entidades com sede e atuação no município, com finalidades compatíveis com o objeto. A abertura da sessão pública eletrônica ocorrerá em 30/01/2026. Os interessados devem se cadastrar na plataforma BNC. A concessão terá prazo de 5 anos, podendo ser prorrogada. A entidade concessionária deverá cumprir obrigações como manter o imóvel, prestar contas anualmente e permitir vistorias. O julgamento será feito com base no melhor plano de uso e técnica. O edital exige documentos de habilitação e critérios de classificação. Recursos administrativos são permitidos. A recusa em assinar o termo de concessão implica na perda do direito. As publicações serão feitas no portal do município e na plataforma BNC. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser apresentados nos prazos legais.
O edital não especifica um prazo de entrega, pois se trata de concessão de uso.
O edital não menciona forma de pagamento, pois se trata de concessão de uso gratuita.
O edital não menciona garantia, pois se trata de concessão de uso.
O edital estabelece que o critério de julgamento é melhor plano de uso melhor técnica.
Para habilitação, a entidade deverá anexar documentos como estatuto social, declaração de utilidade pública municipal, comprovação de atuação local, entre outros.
O edital informa que a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
Os pedidos de esclarecimento e as impugnações ao edital deverão ser apresentados pelos canais eletrônicos indicados no preâmbulo, observando os prazos e condições previstos na lei n 14. 133/2021.
