O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em engenharia clínica hospitalar. O objeto abrange serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, para equipamentos médico-hospitalares, grupo gerador, subestação elétrica, SPDA, sistema de combate a incêndio e sistemas de climatização. A licitação será dividida em lotes, com critério de julgamento pelo menor preço por lote. A abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços ocorrerá em 21/05/2026, às 09h00min (horário de Brasília). As informações e dúvidas devem ser encaminhadas exclusivamente pela plataforma Licitanet. O custo de operacionalização da plataforma é de responsabilidade do licitante. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. Os serviços deverão ser executados de forma contínua e sob demanda, com prazos de atendimento para chamados emergenciais (até 04 horas) e não emergenciais (até 24 horas). O local de execução será nas unidades de saúde do município. A vigência da contratação será de 12 meses. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
Os serviços deverão ser executados de forma contínua e sob demanda, conforme necessidade da secretaria municipal de saúde, mediante emissão de ordem de serviço ou instrumento equivalente, nos termos do termo de referência anexo I. A execução dos serviços compreenderá atividades de manutenção preventiva, corretiva, calibração e gestão do parque tecnológico, devendo observar os prazos de atendimento estabelecidos: chamados emergenciais: atendimento em até 04 quatro horas, a contar da solicitação; chamados não emergenciais: atendimento em até 24 vinte e quatro horas; equipamentos críticos deverão ter atendimento prioritário imediato, visando a continuidade dos serviços de saúde.
Os pagamentos devidos à empresa contratada serão efetuados mediante empenho, após a execução dos serviços, apresentação da nota fiscal/fatura e atesto do fiscal do contrato, comprovando a regular execução das atividades. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados da liquidação da despesa.
Os serviços executados e as peças substituídas deverão possuir garantia mínima de 90 noventa dias, contados a partir da sua execução ou instalação. Durante o período de garantia, eventuais falhas deverão ser corrigidas sem ônus adicional para a administração.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.
Para fins de habilitação, a empresa deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica, apresentar declarações obrigatórias e não possuir sanções impeditivas. A verificação da habilitação será realizada após a fase de lances.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração e a legislação vigente.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,75.
