O edital trata do registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios, cestas básicas, para órgãos municipais de Porto Alegre. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. Os documentos estão disponíveis em portais online. A participação é aberta a interessados com ramo de atividade compatível e credenciados no portal de compras públicas. A proposta deve ser enviada eletronicamente, com validade mínima de 90 dias. O prazo de entrega é de até 5 dias após o envio da nota de empenho. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal. O edital prevê sanções administrativas por descumprimento das obrigações.
O edital prevê que os produtos deverão ser entregues no prazo de até 05 cinco dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao do envio da nota de empenho ou da autorização de compra.
O edital prevê que o pagamento será efetuado após a regular liquidação da despesa, observado o disposto no art. 63 da lei federal n 4. 320/1964 e nos arts. 141 a 146 da lei federal n 14. 133/2021, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da respectiva nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pelo município.
O edital prevê que os materialis têm garantia pelo período indicado no termo de referência, durante o qual a licitante vencedora comprometese a substituir, sem qualquer ônus para o município, todas as partes eou componentes que vierem a apresentar defeito comprovadamente de fabricação.
O edital informa que o critério de julgamento adotado na presente licitação é aquele definido no quadro resumo deste edital, que é menor preço por item.
O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O edital informa que em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n 14. 133/2021 , oa contratante poderá, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal que couberem, aplicar as seguintes sanções previstas no art. 156 da lei federal n 14. 133/2021: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 03 três anos d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o valor estimado: r$ ****,50 sete milhões, trezentos e oitenta e três mil trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos.
