Licitações de Transporte Regime Fretamento

O prazo de execução dos serviços será o expresso no termo de referência, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos, contados da liquidação da despesa, mediante atesto da nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. O pagamento será efetuado via PIX.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço por item.

A habilitação será verificada através de consulta a cadastros nacionais e apresentação de documentos de regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômica-financeira e técnica.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a contratada estará sujeita a sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no decreto municipal, incluindo impedimento de licitar e contratar, e multas.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, vício insanável, ausência de especificações técnicas, ou por não atender às condições de participação.

A viagem está agendada para o dia 03/08/2026, com retorno no dia 05/08/2026, podendo ser alterada pelo departamento de turismo. O fornecimento será em parcela única, com agendamento para o dia ****, com retorno no dia ****, podendo ser alterada pelo departamento de turismo cultura e cidadania.

O pagamento ocorrerá através de boleto bancário que deverá ser enviado juntamente com a nota fiscal. O pagamento através de depósito bancário na conta corrente da licitante somente poderá ocorrer se a conta bancária for em banco público. o pagamento ocorrerá através de boleto bancário que deverão ser enviado juntamente com a nota fiscal enviada um boleto para cada nota e cada empenho, o pagamento através de depósito bancário na conta corrente da licitante somente poderá ocorrer se a conta bancária for em banco público: banco do brasil ou caixa econômica federal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global. o critério de julgamento adotado será o menor preço global

A habilitação será verificada quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante consulta a cadastros como CEIS, CNJ e TCU. o pregoeiro e sua equipe de apoio verificarão se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame, conforme previsto no art. 14 da lei no ****, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação

As sanções administrativas incluem advertência escrita, multas (por atraso, não cumprimento de obrigação acessória, recusa em retirar nota de empenho, irregularidade na qualidade, atraso na entrega, não cumprimento de garantias, rescisão contratual) e impedimento de licitar e contratar, podendo chegar à declaração de inidoneidade.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A proposta ou lance vencedor será desclassificado se apresentar preço final superior ao máximo estipulado, desconto menor que o mínimo exigido, ou preço manifestamente inexequível. será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, desconto menor do que o mA­nimo exigido ou que apresentar preço manifestamente inexequA­vel.

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