Licitações de Transporte Regime Fretamento

O prazo para prestação dos serviços será imediato no ato da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia, mas menciona que o preço ofertado inclui todas as despesas e encargos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos necessários à habilitação deverão ser enviados no sistema, em formato digital, no prazo de no máximo, 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do agente de contratação.

Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, a contratada poderá ser sujeita a advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com os órgãos do município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado para possível contratação do fretamento de veículo é de R$ ****,00.

O edital prevê que o serviço de transporte será realizado diariamente de segunda a sexta, de acordo com o calendário acadêmico das instituições de ensino, obedecendo aos horários estabelecidos para embarque e desembarque dos estudantes.

O pagamento pela contratante à contratada será efetuado em até 30 dias a contar da data da apresentação da nota fiscal com o comprovante de recebimento realizado de acordo com as cláusulas deste instrumento e poderá ser efetuado mediante depósito bancário ou transferência para conta bancária informada pela contratante.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será pelo menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além de apresentar documentação específica para o veículo e o condutor.

O descumprimento das obrigações poderá resultar na aplicação de penalidades, advertências, multas ou rescisão do contrato, conforme a lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado para a contratação do serviço de transporte de alunos universitários é de R$ ****,00.

O edital prevê que o objeto da contratação é a prestação de serviços de transporte, em regime de fretamento, de alunos universitários. O prazo de vigência da contratação é de 01 um ano contados da assinatura deste contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As sanções aplicadas ao contratado que incorrer em infrações administrativas incluem advertência, multa moratória e de 20% do valor total do contrato pela inexecução total ou parcial, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O envio de amostras não é exigido neste edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratação é para os dias 27, 28, 29 e 30 de abril de 2026, com translado de 100 km.