Licitações de Decisao Judicial

O edital prevê que o serviço deverá ser prestado no município de Santo Augusto, com prazo de execução de um ano.

O edital prevê que o pagamento deverá ser efetuado mensalmente no prazo de 30 dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, considerando os valores discriminados na planilha de custos e formação de preços anexa. Somente será pago o serviço efetivamente prestado no mês.

Será solicitada garantia de cumprimento do contrato no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, para os casos em que sua vigência for inferior a um ano. A garantia poderá ser realizada em caução em dinheiro, segurogarantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o menor preço global anual, respeitado os valores unitários.

A habilitação exigirá declaração de conformidade com o regulamento técnico de funcionamento de serviços que prestam atenção domiciliar, registro da empresa no conselho profissional, comprovação de possuir responsável técnico habilitado, e inscrição no cadastro nacional de estabelecimentos de saúde (CNES).

O edital prevê a aplicação de multa de 0, 07 sete centésimos por cento do valor total do contrato por dia de atraso na apresentação da garantia, até o máximo de 2 dois por cento. A inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia autoriza a administração a promover a rescisão do contrato.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser encaminhados exclusivamente pelo sistema eletrônico: www. ***. *. *, na área de informações do edital.

O valor global anual estimado é de R$ ****,24.

O prazo de entrega dos bens é de até 15 quinze dias, contados doa após emissão da nota de empenho e notificação do setor solicitante, em remessa única, no seguinte endereço av. augusto franco, ****, bairro ponto novo, aracajuse, cep: **** prazo de validade no momento do recebimento não deve ser inferior a 70% do prazo total da validade registrada no rótulo.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitantes vencedores, no prazo de até 30 trinta dias consecutivos, mediante a apresentação de nota fiscalfatura, devidamente certificada pelo setor responsável pelo recebimento.

O critério de julgamento adotado será menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso e seus anexos.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista constam no anexo i deste aviso, e para fins de habilitação econômicofinanceira e qualificação técnica constam no item 5. 4 do anexo ii termo de referência, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do município de aracaju, pelo prazo máximo de 3 três anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O valor estimado da contratação é de R ****,90 (quatro mil oitocentos e trinta reais e noventa centavos).

O prazo de entrega dos bens é de até 15 quinze dias, contados após emissão da nota de empenho e notificação do setor solicitante, em remessa única, no endereço Av. Augusto Franco, ****, Bairro Ponto Novo, Aracaju-SE, CEP: **** prazo de validade no momento do recebimento não deve ser inferior a 70% do prazo total da validade registrada no rótulo.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 30 trinta dias consecutivos, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente certificada pelo setor responsável pelo recebimento. Não haverá pagamento antecipado.

O critério de julgamento adotado será menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso e seus anexos.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista constam no anexo I deste aviso, e para fins de habilitação econômico-financeira e qualificação técnica constam no item 5. 4 do anexo II termo de referência, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. O prazo para envio da proposta e documentação exigida é de 01 um dia útil.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Aracaju por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,90 (quatro mil oitocentos e trinta reais e noventa centavos).

O prazo de entrega dos bens deverá ser realizada de forma integral, em até 15 quinze dias corridos, a contar da data do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados na documentação que constitui anexo deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.