Licitações de Decisao Judicial

O fornecimento será efetuado em prazo de entrega não superior a 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho.

O contratante deverá pagar o preço ao contratado conforme cronograma de pagamento em anexo sendo efetuadas diretamente na conta corrente de titularidade do contratado a ser indicada, junto à instituição financeira contratada pelo estado do rio de janeiro.

O contrato conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, correspondente a 2 dois por cento de seu valor anual.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante ou contratado que cometer qualquer das condutas discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de caráter sigiloso, na forma do art. 24 da lei n ****.

O prazo de entrega dos bens é de até 15 quinze dias, contados após emissão da nota de empenho e notificação do setor solicitante, em remessa única.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelos licitantes vencedores, no prazo de até 30 trinta dias consecutivos.

O critério de julgamento adotado será menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso e seus anexos.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista constam no anexo I deste aviso.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,90 quatro mil oitocentos e trinta reais e noventa centavos.

O prazo máximo para entrega será de 05 cinco dias úteis, contados a partir da data da emissão da respectiva ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos contados a partir da data do recebimento definitivo do serviço pelo fiscal do contrato, mediante a entrega da documentação pertinente pela contratada, devidamente atestada pelo gestor do contrato.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos do licitante melhor classificado para fins de habilitação.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo médio estimado total da contratação é de r ****,00 oitocentos e noventa e um mil e trezentos e sessenta reais.