Licitações de Decisao Judicial

O prazo de entrega dos itens é de 03 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a conferência da execução dos serviços e será contado a partir da liquidação da nota fiscal eletrônica/fatura na Secretaria de Finanças.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O contratado fica sujeito a multas de até 10% do valor adjudicado, caso o serviço não seja realizado dentro do prazo fixado, por culpa exclusiva do contratado.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 dias, mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento dos serviços executados. O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 dias, mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento dos serviços executados.

A garantia será prestada conforme disposto na cláusula quinta da minuta de contrato, no percentual indicado no Anexo IV. A garantia será prestada, conforme disposto na cláusula quinta da minuta de contrato, que compõe o anexo i do presente termo de dispensa de licitação, no percentual indicado no anexo iv folha de dados cgl 22. 1.

O critério de julgamento será conforme o Anexo IV. O critério de julgamento será conforme o anexo iv folha de dados cgdl 10. 3.

O participante que apresentar a melhor proposta será convocado para apresentar os documentos de habilitação em prazo não inferior a 1 hora, via upload no sistema eletrônico. O participante que apresentar a melhor proposta, durante a etapa competitiva, será convocado para apresentar os documentos de habilitação, em prazo a ser definido pelo agente de contratação, nunca inferior a 01 uma hora.

As penalidades incluem advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas, de acordo com a dosimetria estabelecida na norma indicada no anexo iv folha de dados cgdl ****, as seguintes sanções: [. . . ] multa [. . . ] impedimento de licitar e contratar [. . . ] declaração de inidoneidade para licitar e contratar

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não atender aos requisitos, for omissa ou apresentar irregularidades. A falsidade de documentos ou informações também leva à desclassificação. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente termo de dispensa de licitação, forem omissas ou apresentarem irregularidades.

O prazo de entrega dos itens é de 03 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a conferência da execução dos serviços e será contado a partir da liquidação da nota fiscal eletrônica/fatura na Secretaria de Finanças.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O contratado fica sujeito a multas de até 10% do valor adjudicado, caso o serviço não seja realizado dentro do prazo fixado, por culpa exclusiva do contratado.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.