A dispensa eletrônica visa a aquisição de medicamentos para cumprir decisões judiciais. A participação é aberta a cooperativas, com critérios de julgamento baseados no menor preço. Os interessados devem se cadastrar no Banco Nacional de Compras (BNC). Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados eletronicamente em até 2 dias úteis antes da data da fase de lances. A data da sessão é 23/01/2026, com fase de lances das 9h às 15h (horário de Brasília). A proposta deve incluir a descrição do objeto, marca e preço, com declaração de custos. A validade da proposta não será inferior a 90 dias. A habilitação ocorrerá após a fase de lances, com apresentação de documentos. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável.
O prazo de entrega é de 10 dias corridos após o recebimento do pedido de empenho. os medicamentos devem ser entregues no almoxarifado da secretaria municipal de saúde e parcela única, no endereço: rua germano greve, n523, bairro: centro, mirassol d oestemt. cep: **** referência: em frente ao escritório jales. a entrega dos itens deverá ser feita no prazo máximo de 10 dez dias corridos após o recebimento do pedido de empenho.
O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.
Não haverá exigência de garantia contratual. 10. 1. não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento é o de menor preço. 1. 3. o critério de julgamento adotado será o de menor preço, observadas às exigências contidas neste aviso de contratação direta, bem como, em seus anexos.
Os documentos de habilitação constam no anexo I. 7. 1. os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados doa fornecedora mais bem classificado na fase de lances, devendo ser anexados à plataforma no prazo de até 02 duas horas, conforme convocação peloa agente de contratação.
As sanções incluem advertência, multa e impedimento de licitar. 10. 3. oa fornecedora que cometer qualquer das infrações discriminadas nos itens anteriores ficará sujeitoa, sem prejuízo à responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de 2 dois por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta doa fornecedora c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 03 três anos, quando não se documento assinado digitalmenteeletronicamente. justificar a imposição de penalidade mais grave d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 três anos e máximo de 06 seis anos, nos casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave.
Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados em até 2 dias úteis antes da data da fase de lances. 3. 1. os pedidos de esclarecimentos referentes a esta dispensa eletrônica deverão ser enviados aoà agente de contratação em até 02 dois dias úteis anteriores à data e horário designado para a fase de lances, exclusivamente, por forma eletrônica, pelo site .
O valor estimado é conforme pesquisas de preços. 16. do valor estimado o custo total estimado previamente para a presente aquisição é conforme preços unitários referenciais obtidos através de pesquisas de preços em farmácias e drogarias e em ferramentas públicas banco de preços, cujos documentos comprobatórios foram anexados ao estudo técnico preliminar, fazendo parte integrante do mesmo e serão anexados ao processo licitatório.
