Licitações de Transporte Passageiros Interestadual

O edital prevê que a contratada deverá disponibilizar o veículo em boas condições e que atenda às exigências mínimas do edital para cada item. A quilometragem começará a ser contada no local inicial de saída em São José do Cedro - SC. A contratada poderá optar pelo pagamento da taxa mínima de locomoção para realizar o serviço solicitado (45 km), ou receber o pagamento por km rodado com o veículo de transporte requerido. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida em conformidade com as disposições nela contidas, devendo ser celebrado no prazo de validade da ata de registro de preços, e terá como prazo de execução: 15 dias úteis.

O pagamento dos fornecimentos efetuados será feito através de crédito em conta, no banco indicado pela licitante, que irá ocorrer em ordem cronológica, após 10 dez dias do recebimento das notas fiscais pela contabilidade, e de acordo com a liberação dos recursos financeiros, não acarretando qualquer acréscimo nos valores contratados, a nota fiscal deverá estar devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O edital prevê a apresentação de apólice de seguro por danos pessoais, para os passageiros dos veículos, com cobertura mínima por passageiro de R$ ****,00.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. Para ME/EPP, em caso de restrição fiscal/trabalhista, é concedido prazo de cinco dias úteis para regularização.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar no âmbito do município (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em todos os entes federativos (3 a 6 anos).

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratada deverá disponibilizar o veículo em boas condições e que atenda às exigências mínimas do edital para cada item. A quilometragem começará a ser contada no local inicial de saída em São José do Cedro - SC. A contratada poderá optar pelo pagamento da taxa mínima de locomoção para realizar o serviço solicitado (45 km), ou receber o pagamento por km rodado com o veículo de transporte requerido. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida em conformidade com as disposições nela contidas, devendo ser celebrado no prazo de validade da ata de registro de preços, e terá como prazo de execução: 15 dias úteis.

O pagamento dos fornecimentos efetuados será feito através de crédito em conta, no banco indicado pela licitante, que irá ocorrer em ordem cronológica, após 10 dez dias do recebimento das notas fiscais pela contabilidade, e de acordo com a liberação dos recursos financeiros, não acarretando qualquer acréscimo nos valores contratados, a nota fiscal deverá estar devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O edital prevê a apresentação de apólice de seguro por danos pessoais, para os passageiros dos veículos, com cobertura mínima por passageiro de R$ ****,00.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. Para ME/EPP, em caso de restrição fiscal/trabalhista, é concedido prazo de cinco dias úteis para regularização.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar no âmbito do município (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em todos os entes federativos (3 a 6 anos).

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo, local e forma de entrega deverão obedecer às disposições contidas no anexo I deste edital.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, até o dia 10 dez do mês subsequente ao da prestação de serviços, de acordo com a quantidade de viagens realizadas no período, mediante apresentação de nota fiscal devidamente conferida e assinada pelo respectivo fiscal do contrato do referido fundo.

O critério de avaliação é menor preço, por item.

Para se habilitarem nesta licitação, os interessados deverão anexar junto a plataforma eletrônica http:www. portaldecompraspublicas. com. br a documentação abaixo toda documentação deverá estar perfeitamente legível.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no artigo 155 da lei ****, acarretando as penalidades previstas no artigo 156 desta mesma lei, conforme o caso.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório, exclusivamente na forma eletrônica, via plataforma gerenciadora da licitação.

O valor total previsto é de R ****,00.

O prazo, local e forma de entrega deverão obedecer às disposições contidas no anexo I deste edital.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, até o dia 10 dez do mês subsequente ao da prestação de serviços, de acordo com a quantidade de viagens realizadas no período, mediante apresentação de nota fiscal devidamente conferida e assinada pelo respectivo fiscal do contrato do referido fundo.

O critério de avaliação é menor preço, por item.

Para se habilitarem nesta licitação, os interessados deverão anexar junto a plataforma eletrônica http:www. portaldecompraspublicas. com. br a documentação abaixo toda documentação deverá estar perfeitamente legível.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no artigo 155 da lei ****, acarretando as penalidades previstas no artigo 156 desta mesma lei, conforme o caso.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório, exclusivamente na forma eletrônica, via plataforma gerenciadora da licitação.

O valor total previsto é de R ****,00.