Licitações de Transporte Passageiros Interestadual

O embarque em Vitória está previsto para 27 de novembro de 2026, com retorno previsto para 03 de dezembro de 2026, após o encerramento do evento, com chegada a Vitória/ES em 05 de dezembro de 2026. Conforme o edital: o embarque em vitória está previsto para 27 de novembro de 2026.

Não haverá exigência de garantia da contratação. Conforme o termo de referência: não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento é o menor preço. Conforme o edital: critério de julgamento: menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e a documentação exigida pode ser substituída pelo registro cadastral. Conforme o edital: a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Conforme o edital: a multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços. Conforme o termo de referência: não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme o edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O licitante pode ser desclassificado se não mantiver a proposta, não enviar a proposta adequada ao último lance, recusar-se a enviar o detalhamento da proposta, pedir para ser desclassificado após a etapa competitiva, deixar de apresentar amostra ou apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações. Conforme o edital: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. Conforme o edital: valor total estimado da contratação r ****,00.

A contratada deverá disponibilizar os veículos e apresentar os profissionais em até 05 cinco dias úteis contados da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado após a efetiva entrega do objeto contratado, através de crédito em conta bancária de titularidade da contratada, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo responsável da área solicitante.

Para o julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço total, conforme modelo constante no anexo ii.

Para a habilitação nesta licitação, as empresas interessadas deverão apresentar à comissão permanente de licitação, os documentos abaixo listados, em formato digitalpdf.

A recusa injustificada em assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo fixado, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e poderá acarretar ao licitante as seguintes penalidades: i perdas e danos e a lucros cessantes, desde logo estimados em 10 dez por cento sobre o valor total da sua proposta.

Serão desclassificadas as propostas que não forem ajustadas nos termos do item 5. 1 ou ainda que desobedecerem às condições do presente edital e que apresentem falhas que impossibilitem a sua compreensão.

O valor total estimado para a presente licitação é de até ****,00 dois milhões e quarenta e sete mil reais.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o trecho: o critério de julgamento menor preço.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o trecho: o licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar, cuja proposta tiver sido aceita, deverá anexar os seguintes documentos e declarações para habilitação.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme o trecho: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar e d declaração de inidoneidade.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, conforme o trecho: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

Riscos de desqualificação incluem não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, entre outros, conforme o trecho: comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: . . . não mantiver a proposta . . . apresentar declaração ou documentação falsa . . . fraudar a licitação.

A execução do serviço será parcelada, após a emissão da Nota de Autorização de Fornecimento (NAF), devendo a solicitação ser comunicada à contratada com antecedência mínima de 03 dias da data da viagem, conforme solicitação expressa das secretarias requisitantes. Trecho: devendo a solicitação ser comunicada à contratada com antecedência mínima de 03 três dias da data da viagem.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada. A unidade de medição e pagamento é o quilômetro rodado (km). Trecho: prazo de pagamento: até 30 trinta dias, contados a partir de atesto da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item. Trecho: o critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Para habilitação, o licitante deve apresentar documentos como registro comercial, ato constitutivo, CNPJ, comprovantes de regularidade fiscal, FGTS, Justiça do Trabalho, certidão negativa de falência e atestado de aptidão para serviço de transporte de passageiros. Trecho: comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos da licitação, fornecida através de atestado.

O descumprimento das obrigações sujeitará o licitante às penalidades previstas no art. 156 da Lei 14. 133/2021, regulamentadas pelo Decreto Municipal 5. 721/2023. Trecho: sujeitando-o às penalidades previstas no art. 156, da lei ****, e regulamentadas pelo decreto municipal no ****.

Não haverá exigência de amostras para este certame. Trecho: em razão da natureza do objeto, não haverá exigência de amostras para este certame.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. Trecho: até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Propostas com preços inexequíveis, acima do máximo estimado, ou que não atendam às especificações do termo de referência serão desclassificadas. Trecho: será desclassificada a proposta vencedora que: . . . apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor total da contratação é de R$ ****,18. Trecho: valor total da contratação r ****, 18.