O edital refere-se a um pregão presencial para registro de preços para a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da iluminação pública predial do município de Lajeado Grande, SC. O certame oferece tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. As propostas e documentos de habilitação devem ser entregues até as 09h30min do dia 26 de maio de 2026, com abertura dos envelopes às 09h35min do mesmo dia. Esclarecimentos e impugnações devem ser formalizados até 3 dias úteis anteriores à data de recebimento das propostas, através do e-mail ***@***. *. * ou presencialmente. A participação no certame implica concordância com todas as condições estabelecidas no edital. O prazo de validade das propostas é de 60 dias. O critério de julgamento é o menor preço por item. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal.
A execução do objeto desta licitação deverá ser efetuada de forma parcelada, de acordo com a necessidade do município, em até 60 minutos após o registro do chamado. O prazo para início da execução dos serviços será imediato nos casos emergenciais, podendo o atendimento ocorrer em qualquer dia e horário, inclusive aos sábados, domingos e feriados, em regime de plantão 24 horas.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado, sempre após a realização das entregas.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.
Para fins de habilitação, os licitantes deverão apresentar diversos documentos, incluindo registro empresarial, prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado.
As penalidades incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor da obrigação não cumprida, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar por no mínimo 3 e máximo de 6 anos.
Não se aplica.
Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado ao pregoeiro e equipe de apoio, devendo ser protocolado no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
