Licitação na modalidade Pregão Presencial para aquisição de materiais diversos para o programa O Futuro é Agora. O edital é exclusivo para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com prioridade para empresas locais e regionais. As propostas e documentos de habilitação devem ser entregues até 08 de maio de 2026, às 07h45min, com abertura às 07h50min do mesmo dia. Esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas, através do e-mail ***@***. *. * ou presencialmente. A participação implica concordância com todas as condições do edital. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de validade das propostas é de 60 dias. A entrega do objeto deve ocorrer em até 10 dias após o envio da solicitação de fornecimento. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que a entrega do objeto desta licitação deverá ocorrer em até 10 dias após o envio da solicitação de fornecimento, diretamente na secretaria municipal de assistência social e habitação, localizada na rua amazonas 415, centro.
O edital informa que o pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega do objeto, mediante a apresentação da nota fiscal, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.
O edital especifica que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.
Para fins de habilitação, os licitantes deverão apresentar diversos documentos, incluindo comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e financeira, além de declarações específicas conforme detalhado no item 7 do edital.
As penalidades administrativas incluem advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 15 do edital.
O edital estabelece que o caso de existirem dúvidas quanto à qualidade e características do objeto, o licitante vencedor terá o prazo de até 5 dias úteis para o envio de amostras dos itens em que sagrar vencedor.
O edital prevê que os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado ao pregoeiro e equipe de apoio, devendo ser protocolado no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.