Licitações de Avaliacao Imobiliaria

Os serviços previstos para execução do projeto deverão ser concluídos no prazo máximo de 12 doze meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados em até 30 trinta dias, após a apresentação na divisão de contabilidade, da documentação fiscal completa, correspondente aos produtos fornecidos no mês anterior, acompanhado do atestado de aceite dos referidos produtos.

Não será necessária a garantia a exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O modo de disputa adotado é o aberto, com julgamento sobre o menor preço global.

A licitante vencedora deverá encaminhar, após a fase de disputa, os documentos de habilitação no prazo máximo de 2 duas horas sob pena de inabilitação.

As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município e das sanções previstas no art. 156 da lei federal no ****.

As empresas licitantes interessadas em participar do presente certame licitatório, poderão enviar profissional, através de apresentação de carta podendo ser conforme modelo do anexo vii do edital, para comparecer a secretaria municipal de administração e finanças [. . . ] para proceder vistoria técnica facultativa até 01 um dia anterior à data de abertura, de acordo com prévio agendamento.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

R$ ****,00

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômica financeira e qualificação técnica.

As sanções são as estabelecidas no termo de referência.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

A empresa credenciada deverá elaborar o laudo pericial no prazo máximo de 05 dias úteis, salvo justificativa aceita pela administração. A empresa credenciada deverá realizar vistoria técnica no imóvel indicado, promover os levantamentos necessários e elaborar o respectivo laudo pericial no prazo máximo de 05 dias uteis, salvo justificativa aceita pela administração.

Os pagamentos serão efetuados em até 21 dias úteis após a execução dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica devidamente atestada. Os pagamentos serão efetuados pelo município de presidente getúlio em até 21 vinte e um dias úteis após a execução dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica devidamente atestada pelo fiscal do contrato

As empresas deverão apresentar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e operacional, incluindo registro em conselhos profissionais e comprovação de experiência. os interessados deverão apresentar os seguintes documentos: 8. 1 habilitação jurídica. . . 8. 2 regularidade fiscal e trabalhista. . . 8. 3 qualificação técnica. . . 8. 4 qualificação operacional

Pela inexecução total ou parcial das obrigações, podem ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, garantidos o contraditório e a ampla defesa, poderão ser aplicadas à credenciada as sanções previstas nos artigos 155 a 163 da lei federal no 14. 133/2021.

A empresa credenciada deverá realizar vistoria presencial no imóvel. A empresa credenciada deverá realizar vistoria presencial no imóvel

Não serão exigidas amostras, pois o objeto trata de serviços de alta especificidade. Não será necessária a apresentação de amostra, pelo objeto se tratar de serviços de alta especificidade e devidamente regulamentados, com requisitos de execução bem definidos.

Não poderão participar empresas declaradas inidôneas, suspensas ou impedidas de contratar com a administração pública, em processo de falência, ou cujos dirigentes possuam impedimento legal. Não poderão participar deste credenciamento: i empresas declaradas inidôneas ii empresas suspensas ou impedidas de contratar com a administração pública iii empresas em processo de falência, liquidação ou dissolução, salvo autorização judicial

O valor global estimado para as contratações é de R$ ****,00. O valor global estimado para as contratações decorrentes deste credenciamento é de R$ ****,00 (dezenove mil e quinhentos reais).