Credenciamento de profissionais e empresas para avaliação de imóveis urbanos e rurais. Inscrições de 05/11/2026 a 31/12/2026 via e-mail. Valores fixados: R$ ****,03 (compra/venda/permuta) e R$ ****,00 (locação). Vigência de 12 meses. Distribuição por sorteio e rodízio. Pagamento em até 30 dias após aceite. Exige habilitação profissional (CREA, CAU ou CRECI) e atestado técnico.
O prazo para realização da vistoria e entrega do laudo ou parecer técnico será estabelecido na ordem de serviço, conforme o item 10. e do termo de referência: o prazo para realização da vistoria e para entrega do laudo de avaliação ou parecer técnico de avaliação mercadológica ptam será estabelecido na ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo e aceite do serviço, mediante nota fiscal, por ordem bancária. Conforme o texto: o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo e aceite do serviço pelo fiscal responsável, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, por meio de ordem bancária.
Não há critério de julgamento por disputa, pois o edital define valores fixos. O texto afirma: os valores unitários dos serviços serão previamente definidos pela administração e aplicáveis de forma padronizada aos credenciados, não havendo disputa de preços entre eles.
Exige-se habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de registro ativo no conselho profissional (CREA, CAU ou CRECI) e atestado de capacidade técnica. O edital menciona: registro ativo no respectivo conselho de fiscalização profissional competente, crea, cau ou creci e atestado de capacidade técnica.
As sanções incluem advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multa. O edital prevê: multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias e compensatória de 20% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.
O recurso contra a negativa de credenciamento deve ser apresentado em 3 dias úteis. O edital informa: o interessado que tiver negado seu credenciamento poderá apresentar recurso no prazo de 03 três dias úteis contados da data de publicação da decisão.
Serão inabilitados os proponentes que não atenderem às condições do edital ou apresentarem documentação incompleta. O texto cita: serão inabilitados os proponentes que não atenderem às condições previstas neste edital, e aqueles que apresentarem documentação incompleta ou com borrões, rasuras, entrelinhas ou cancelamentos.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,90. O edital afirma: o valor global estimado da contratação é de r ****, 90 noventa e quatro mil, cento e setenta reais e noventa centavos.