Licitações de Avaliacao Imobiliaria

O prazo de vigência da contratação é de 15 dias contados da autorização de fornecimento, conforme o texto: o prazo de vigência da contratação é de 15 quinze dias contados da autorização de fornecimento.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme o texto: o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Exige-se prova de inscrição ou registro no CREA, CAU ou CRECI, conforme o texto: apresentar prova de inscrição ou registro junto ao crea conselho regional de engenharia e agronomia ou cau conselho de arquitetura e urbanismo competente da região a que estiver vinculada a contratada ou creci conselho regional de corretores de imóveis.

Multa moratória de 0,5% por dia de atraso e compensatória de 10% sobre o valor total do contrato, conforme o texto: multa: 1 moratória de 0, 5 meio por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias 2 compensatória de 10 dez por cento sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.

Proposta desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, conforme o texto: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido.

O prazo para realização da vistoria e entrega do laudo ou parecer técnico será estabelecido na ordem de serviço, conforme o item 10. e do termo de referência: o prazo para realização da vistoria e para entrega do laudo de avaliação ou parecer técnico de avaliação mercadológica ptam será estabelecido na ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo e aceite do serviço, mediante nota fiscal, por ordem bancária. Conforme o texto: o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo e aceite do serviço pelo fiscal responsável, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, por meio de ordem bancária.

Não há critério de julgamento por disputa, pois o edital define valores fixos. O texto afirma: os valores unitários dos serviços serão previamente definidos pela administração e aplicáveis de forma padronizada aos credenciados, não havendo disputa de preços entre eles.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de registro ativo no conselho profissional (CREA, CAU ou CRECI) e atestado de capacidade técnica. O edital menciona: registro ativo no respectivo conselho de fiscalização profissional competente, crea, cau ou creci e atestado de capacidade técnica.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multa. O edital prevê: multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias e compensatória de 20% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.

O recurso contra a negativa de credenciamento deve ser apresentado em 3 dias úteis. O edital informa: o interessado que tiver negado seu credenciamento poderá apresentar recurso no prazo de 03 três dias úteis contados da data de publicação da decisão.

Serão inabilitados os proponentes que não atenderem às condições do edital ou apresentarem documentação incompleta. O texto cita: serão inabilitados os proponentes que não atenderem às condições previstas neste edital, e aqueles que apresentarem documentação incompleta ou com borrões, rasuras, entrelinhas ou cancelamentos.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,90. O edital afirma: o valor global estimado da contratação é de r ****, 90 noventa e quatro mil, cento e setenta reais e noventa centavos.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas menciona prazo para início da prestação dos serviços e condições no item 15. Não há um trecho literal com prazo específico. null

O edital menciona condições de recebimento e pagamento no item 16, mas não detalha a forma. Não há trecho literal específico. null

O edital exige garantia de proposta de até 1 um por cento do valor de cada agrupamento e garantia para contratar, antes da lavratura do termo contratual, no valor de 5 cinco inteiros por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento é técnica e preço, com nota final calculada por nf 0, 70 x nt 0, 30 x np.

A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo certidão atualizada de registro de pessoa jurídica expedida pelo creaconfea.

As penalidades incluem multa no valor de 20 vinte por cento do valor do ajuste e pena de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de até 3 três anos para recusa em formalizar a ata.

O edital não menciona visita técnica. null

O edital não menciona exigência de amostras. null

As impugnações podem ser formuladas até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada exclusivamente, via email, siurblicitacao@prefeitura. sp. gov. br.

Riscos de desqualificação incluem ausência do anexo da proposta técnica e da proposta de preços, propostas com valor unitário e/ou global dos serviços e/ou materiais superior ao orçado e não atingir a nota técnica nt mínima de 60 sessenta pontos.

O valor total estimado da contratação: r$ ****,01.