Licitações de Solucao Tecnologica Inteligencia

O prazo de entrega do objeto do contrato está definido no Termo de Referência, anexo a este contrato.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia de execução.

O critério de julgamento da disputa será o de Menor Preço.

A habilitação será verificada nos documentos por ele abrangidos, e a apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas da licitante classificada em primeiro lugar e cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento.

As licitantes estarão sujeitas às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não há possibilidade de vistoria.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,96.

O início da execução do objeto está previsto para 5 dias corridos da data da publicação do extrato do contrato. A implantação da solução ABIS central e sistemas clientes deverá ser concluída em até 100 dias da aprovação do projeto executivo. A migração de dados legados terá fases distintas, com a primeira fase em até 100 dias e a segunda em até 375 dias após o aceite da instalação. A entrega definitiva da solução ocorrerá em até 365 dias da aprovação do projeto executivo.

As condições de pagamento estão estabelecidas no Termo de Referência. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos contados da data final da liquidação, mediante ordem bancária. O valor total da contratação é de R$ ****,97. O contrato prevê reajuste monetário anual com base no IPCA após 12 meses da data do orçamento estimado.

Será exigida garantia de execução de 10% do valor do contrato, totalizando R$ ****,89. A garantia poderá ser prestada nas modalidades de seguro-garantia, fiança bancária, caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, ou título de capitalização. A validade da garantia deverá abranger o período indicado no Termo de Referência, com cobertura de 60 meses para todos os itens da solução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço, com modo de disputa aberto.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como qualificação econômico-financeira e técnico-operacional/técnico-profissional. Será necessário comprovar experiência na implantação de sistemas de comparação biométrica e reconhecimento facial, além de possuir certificações de segurança da informação como ISO/IEC **** e ISO/IEC **** licitante deverá atender aos padrões e testes mais recentes do NIST para algoritmos biométricos.

O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração cometida. O descumprimento dos prazos de atendimento também sujeitará a contratada às penalidades previstas no Termo de Referência.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível e pode ser substituída por declaração formal do fornecedor. O fornecedor interessado em realizar a visita deve agendá-la com antecedência. A vistoria será acompanhada por servidores da contratante e ocorrerá no endereço da Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras. No entanto, é exigida a realização de prova de conceito (POC) para validação das funcionalidades e requisitos técnicos da solução ofertada.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico no portal de compras MG, até 3 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,97 (quarenta e sete milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos).

O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do termo contratual, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei no ****, de 2021.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

O contratado deverá manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

Serão aplicadas ao contratado as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa, conforme previsto na lei no ****, de 2021.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,96.

O prazo de entrega é de até 109 dias, conforme o termo de referência.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o 30º dia, após a emissão da nota fiscal, devidamente aceita.

Para a presente licitação não será exigida garantia da proposta.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os documentos de regularidade fiscal apenas serão apresentados pela licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar.

As licitantes ou adjudicatárias que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A impugnação deve ser feita em até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.

A despesa total com a execução do objeto desta licitação está estimada em R$ ****,04.