Licitações de Inteligencia Gestao Informacao

O pagamento será feito na proporção da entrega dos produtos licitados, segundo as ordens de serviços/autorizações de fornecimento expedidas pela administração, de conformidade com as notas fiscais/faturas devidamente atestadas pelo gestor da despesa, acompanhadas das certidões fiscais e trabalhistas do licitante vencedor, todas atualizadas, observadas as condições da proposta. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o encaminhamento da documentação tratada no subitem anterior, através de crédito na conta bancária do fornecedor.

A contratada sujeitar-se-á, em caso de inadimplência de suas obrigações, definidas neste instrumento ou em outros que o complementem, as seguintes multas, sem prejuízo das sanções legais, respeitado o princípio constitucional da ampla defesa. Em caso de atraso injustificado na execução do contrato: multa de 1 um por cento sobre o valor total do contrato, por cada dia de atraso injustificado na não execução do contrato. Em caso de inexecução total ou parcial do contrato: advertência, multa de 30 trinta por cento sobre o valor do contrato, suspensão temporária de participação em licitações e impedimentos de contratar com a administração, por prazo não superior a 2 dois anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

portanto, a estimativa preliminar para o atendimento da pretensa demanda é de ****,00 quarenta e quatro mil reais.

O prazo máximo para a conclusão definitiva dos serviços de implantação, parametrização inicial da plataforma e entrega dos treinamentos obrigatórios é de 90 dias, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço inicial.

O edital prevê regime de pagamento antecipado, com exigência de garantia de execução contratual para viabilizar este regime.

Será exigida garantia de execução contratual de 5% sobre o valor total do contrato, preferencialmente por apólice de seguro garantia. A solução tecnológica e equipamentos terão garantia mínima de 12 meses.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos previstos no termo de referência, com a fase de habilitação sucedendo as fases de apresentação de propostas e lances.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A reprovação na Prova de Conceito (POC) implicará desclassificação imediata da proposta.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,44.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação e a proposta deverão ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

São aplicáveis as sanções previstas no título IV da lei federal 14. 133/21, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

Valor estimado: R ****,00

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados a partir da data de emissão do termo de liquidação. O pagamento ser� efetuado em at� 30 trintadias contados a partir da data de emiss�o do termo de liquida��o preenchido e assinado.

A contratada deverá encaminhar comprovação da garantia prestada, equivalente a 5% do valor do contrato, no prazo de até 10 dias após a assinatura do contrato. o prazo de at� 10 dez dias ap�s a assinatura do contrato, a contratada dever� encaminhar� diretoria de compras, licita��es e contratos da secretaria municipal de administra��o odocumentos comprobat�rio da garantia prestada, sob pena de n�o libera��o da ordem de in�ciodos servi�os, dentre as previstas no art. 96 da lei federal no ****, equivalente a 5cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento será o menor preço por lote. endo como crit�rio de julgamento o menorpre�o por lote.

A habilitação jurídica, declarações, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são requisitos para participação. 10. habilita��o jur�dica: . . . 10. 2. declara��es . . . 10. 3. regularidade fiscal, social e trabalhista: . . . 10. 4. qualifica��o econ�micofinanceira: . . . 10. 5. qualifica��o t�cnica da empresa: . . . 10. 6. qualifica��o t�cnica do servi�o:

O licitante ou detentor será responsabilizado administrativamente por infrações como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. 14. das san�es administrativas do processo licitat�rio: 14. 1. o licitante ou o detentor ser� responsabilizado administrativamente pelas seguintesinfra�es: . . . 14. 2. ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra�es administrativas as seguintes san�es: a multa b impedimento de licitar e contratar c declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar o edital de licita��o, devendo protocolar opedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame.

Propostas que identifiquem os licitantes serão preliminarmente desclassificadas. A falsidade de declarações ou documentos também pode levar à desclassificação ou sanções. 6. 10. especifica��es do objeto de forma clara, descrevendo detalhadamente as caracter�sticast�cnicas do objeto proposto e outros elementos que identifiquem suas configura�es, contendoinforma�es similares � especifica��o do termo de refer�ncia anexo i do edital, indicando, noque for aplic�vel, o modelo, prazo de validade ou de garantia, n�mero do registro ou inscri��o dobem no �rg�o competente, quando for o caso. 6. 10. ser�o preliminarmente desclassificadas as propostas que identifiquem os licitantes.