Licitações de Inteligencia Gestao Informacao

O prazo de implantação, conversão, configuração e treinamento do sistema comercial, operacional, gerencial, ferramenta de inteligência de negócios (BI) e gestão de laboratórios, bem como de conversão, treinamento e adequação de mapas e dados para base cartográfica, será de até 60 sessenta dias, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço. Os serviços de locação, manutenção e suporte técnico e customização do sistema terão início a contar da data de implantação final e liberação para uso do sistema. O serviço de customização deverá ser executado até 30 trinta dias a partir da data de recebimento da ordem de serviço e aprovação da diretoria do Samae de São Ludgero.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será atualizado monetariamente em caso de atraso pela contratada, mediante aplicação do índice INPC/IBGE. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

O contrato prevê uma garantia mínima de 12 doze meses para o serviço de desenvolvimento, customização ou parametrização de sistema executado. A garantia dos serviços de acesso e uso do sistema conforme necessidade exposta no anexo 1 será válida durante a execução do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

Para habilitação, além da documentação legal exigida, os licitantes deverão apresentar comprovação de aptidão técnica com a apresentação de 03 três ou mais atestados ou certidões fornecidas por pessoa jurídica de direito público ou privado, que atestem o fornecimento de serviços ou produtos compatíveis com o objeto da licitação.

O descumprimento das obrigações sujeitará o contratado às sanções previstas nos artigos 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo multas moratórias de 10% sobre o valor unitário do respectivo exame por dia de atraso, suspensão de licitar e impedimento de contratar temporariamente com o município por até 02 anos, ou declaração de inidoneidade. O edital também prevê multas redutoras em caso de não cumprimento do SLA de suporte técnico e disponibilidade do sistema.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos, exclusivamente por meio eletrônico, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer em caso de ausência injustificada da licitante ou de seu representante técnico na prova de conceito, não atingimento do percentual mínimo de aprovação na prova de conceito, não comprovação de requisitos críticos e eliminatórios na prova de conceito, descumprimento das disposições da LGPD, ou apresentação de propostas com preços manifestamente inexequíveis ou superiores ao valor estimado da contratação.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,78.

O critério de julgamento é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a responsabilidade do licitante em conferir a exatidão dos seus dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.

O prazo de implantação será de até 60 dias a partir da ordem para início dos serviços. A vigência da contratação será de 5 anos, contados a partir da emissão da ordem de serviços.

O pagamento será mensal, efetuado em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal e atestada pelo gestor do contrato, respeitando a ordem cronológica de pagamentos.

O edital não especifica um valor ou percentual para garantia contratual.

O critério de julgamento adotado neste certame será o de menor valor global do serviço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão apresentar documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de outras penalidades previstas em lei.

A vistoria prévia dos interessados em participar do processo licitatório será facultativa.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificados os licitantes que não atenderem às condições deste edital, apresentarem propostas com vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis, ou que se enquadrem em outras situações de impedimento previstas no edital.

O valor global total estimado da contratação de 5 anos é de R$ ****,00.