Contratação de empresa para fornecimento diário de publicações em diários oficiais (União, Estado, Município) via e-mail e websites. O serviço inclui leitura, seleção, recorte e envio eletrônico. O critério de julgamento é menor preço global. A vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável. O valor estimado é de R$ **** abertura das propostas ocorrerá em 29/07/2026. A fiscalização será realizada por servidor designado. Não é admitida subcontratação.
A contratada deverá disponibilizar diariamente, por meio de correio eletrônico (e-mail) e acesso a website próprio, boletins contendo publicações de interesse da contratante, extraídas dos diários oficiais da União, dos Estados e dos poderes Judiciário e Legislativo. O envio das publicações ocorrerá de forma contínua, sem limitação de quantidade, abrangendo integralmente todas as informações identificadas como de interesse da contratante, independentemente do volume ou extensão do conteúdo veiculado.
O pagamento dos serviços será realizado até 10 dias após a apresentação da nota fiscal com ateste do gestor da contratação. O pagamento dos serviços será realizado, conforme a entrega mediante a apresentação da nota fiscal e devidamente atestada pelo gestor do contrato.
O critério de julgamento das propostas será pelo menor preço global. O critério de julgamento das propostas será pelo menor preço global.
Para fins de habilitação, serão exigidos documentos que comprovem a habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021. Para fins de habilitação na presente contratação, serão exigidos dos interessados os documentos previstos na lei federal n 14. 133/2021, necessários à comprovação da habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira.
As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a natureza e gravidade da infração. As sanções poderão incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a natureza e gravidade da infração praticada, observada a legislação vigente.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021. devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. Será desclassificada a proposta vencedora que: **** vícios insanáveis **** obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência
O valor estimado para a contratação é de R$ **** contratação da prestação dos serviços, objeto deste termo, estima-se o valor global de r **** mil, seiscentos e oitenta e oito reais e doze centavos.