Licitações de Pardinho

O edital prevê que a contratada deverá iniciar os serviços após a assinatura do presente contrato e emissão da ordem de serviço os.

O edital informa que o pagamento será realizado de forma mensal, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica pela contratada, devidamente atestada pelo setor competente de cada ente contratante prefeitura e câmara, observadas as condições estabelecidas no contrato administrativo individual.

O edital estabelece que o julgamento será realizado pelo critério de menor preço global do lote único.

O edital informa que poderão participar desta licitação empresas que comprovem capacidade técnica e jurídica para executar os serviços licitados, nos termos da lei n ****.

O edital informa que a licitanteadjudicatária que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a multa de até 10 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do licitante b impedimento de licitar e de contratar com o município de pardinhosp, pelo prazo de até 03 três anos.

O edital informa que o valor total da contratação é de r ****, 86 quatrocentos e vinte e um mil, trezentos e trinta e cinco reais e oitenta e seis centavos.

O edital prevê que os serviços deverão ser prestados pelo período de até 12 doze meses, podendo ser prorrogado conforme legislação vigente e interesse público.

O edital prevê que o pagamento será realizado mediante apresentação de nota fiscal/fatura, acompanhada de relatório nominal dos pacientes atendidos, autorizado pela diretoria municipal de saúde.

O edital informa que o critério de julgamento: menor preço total por lote.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor global estimado para a contratação será definido com base em pesquisa de preços junto a unidades hospitalares, utilizando recursos de emenda parlamentar estadual, específica para cirurgias eletivas.